Ética: polêmicas e classificações

Ética é a parte da filosofia, ou ciência, que tem como objeto de estudo a moral, conceituou o mexicano Adolfo Sánchez Vázques. No entanto, não há unanimidade entre os autores. Porém, ética é reflexão teórica, algo que vai além da prática moral, a desconstrói, funda-a, reformula-a, explica José Renato Nalini. No sentido normativo, salienta Nalini, a ética é normativa, porém não legislativa, pois tem a função crítica das normas.


Por relacionar-se com valores, a ética é axiológica, ou seja, uma teoria dos valores – daquilo que é o bem. Aqui se verifica um impasse. Diante do dever e do valor, qual alternativa seguir: o que é o correto segundo a norma moral ou jurídica, ou o que é considerado como valioso (conduta, riqueza, beleza, entre outros)?


Enfim, assunto para polêmicas. Ainda mais existem dois posicionamentos contrários, com relação à perenidade ou universalidade das normas morais. A corrente relativista e empirista considera a norma é mutável, convencional e subjetiva. Ou seja, varia conforme a época e o lugar, sendo fruto da vontade humana. Por outro lado, a corrente absolutista e apriorista prega uma moral universal e objetiva, ensina Nalini (p. 23).


As doutrinas morais são agrupadas em quatro denominações, ou escolas éticas, no entendimento de Eduardo García Maynez, corroborado por Nalini: a-) ética empírica; b-) ética de bens; c-) ética formal; d-) ética valorativa.






                                                        Ética empírica


De acordo com a conceituação de Immanuel Kant, a filosofia empírica é baseada na experiência, já a pura em princípios racionais. “Singelamente, ética empírica é aquela que pretende derivar seus princípios da mera observação dos fatos”, narra Nalini (p. 27). Enfatiza-se o exame da vida moral, como o homem realmente é, em seu estado natural. Mas, cada cabeça, uma sentença. Aí, resvala-se no relativismo e no subjetivismo moral.


No subjetivismo moral, cada um delineia o padrão de conduta que lhe é mais adequado, originando o subjetivismo ético individualista e o subjetivismo ético social (antropologismo ou subjetivismo ético específico). “Em outras palavras, se nada é absolutamente bom, o caminho aberto é procurar condutas que pareçam mais benéficas à sociedade e ao indivíduo, fazendo do útil o preceito moral supremo”, fala Nalini (p. 28).


As três vertentes da ética empírica são: a-) ética anarquista, b-) ética utilitarista, c-) ética ceticista.






Ética empírica anarquista




 Anarquismo, do grego, significa sem governo. A liberdade incondicional humana é a tônica dessa escola. Repudia as normas e os valores, assim, comenta Nalini (p. 28): “Direito, moral convencionalismos sociais, religião, tudo constitui exigência arbitrária, nascida da ignorância, da maldade e do medo. Assim, as leis não são legítimas, sejam morais, sejam jurídicas. Elas desrespeitam a autonomia da vontade de cada um. A única regra a ser seguida é a determinação individual.”


Se o que vale é a vontade humana, livre de cerceamentos, então, predomina a vontade do mais forte, que submetem os mais fracos a si. Há também um paralelo inevitável entre o anarquismo e o hedonismo, já que apregoa a busca do prazer e a fuga da dor. Mas e se a busca do prazer constituir-se em fazer bem ao outro? O egoísmo veste a capa do altruísmo.


Frequentemente, o anarquismo combate as organizações sociais, principalmente, o Estado. Os anarquistas individualistas não são credores da violência. Acreditam que a razão progride a passos lentos e gradativos a uma forma de organização social em que o cerne da questão é a liberdade absoluta.


Os anarquistas comunistas, por sua vez, pregam que, se necessário, far-se-á o uso da violência, que encontra legitimidade na recuperação da verdadeira liberdade, principalmente com o fim da propriedade privada.


Egoísmo ao extremo? Não é bem assim. Trata-se de uma vida em cooperação e associação espontâneas, visando a excelência no desenvolvimento da individualidade. Anarquistas são diferentes dos individualistas. Estes propõem uma livre associação de egoístas, diz Nalini (p. 29), sem demonizar a propriedade privada, porém, demonizando o associativismo.






Ética empirista utilitarista


Para saber mais sobre o utilitarismo, ou positivismo inglês, acesse e leia o conteúdo do link: http://treeofhopes.blogspot.com/2010/03/o-utilitarismo-de-bentham-etica-dos.html .






Ética empírica ceticista


O cético não crê em coisa alguma, sem se deter a qualquer dogma. Aliás, não julga, não toma partido algum, de afirmar, ou negar. De certa maneira, remonta à frase de Sócrates: “Só sei que nada sei.” Porém, duvidar de tudo sempre leva a alguma coisa?


Necessário, então, diferenciar a dúvida metódica da dúvida sistemática. Como método a dúvida é uma suspensão do juízo transitória, no intuito de se atingir a certeza. Ou seja, é algo normal que fecunda a reflexão e a pesquisa, para se tomar as decisões corretas, e não acreditar em tudo que se coloca piamente em seu caminho, as meras aparências. É uma dúvida saudável, em busca de um índice maior de certeza. Já a dúvida sistemática é característica dos que tudo duvidam, e sempre.


O ceticismo absoluto é complicado. Os céticos, aliás, verificam a necessidade de uma moral e alguns valores: o valioso se encontra na natureza, usar a moderação para satisfazer as necessidades humanas, reconhecer as leis e costumes que realmente mereçam isso e dignificar o trabalho, diz Nalini (p. 36).


O positivismo lógico, do Círculo de Viena, tem um critério empírico de signficado, no qual um enunciado não tem significado se não pode ser verificado empiricamente, por qualquer um dos sentidos. Assim, muitos desses juízos de valor seriam apenas expressões de emoções. Hans Kelsen, jusfilósofo, reforçou esse entendimento, ao separar radicalmente moral de Direito. Só pode ser apreciado o que é objetivo, a norma posta, criada pelo Estado. O resto é subjetivismo e não tem validade.






Ética empírica subjetivista


No subjetivismo ético, o indivíduo é a fonte da conduta moral. A ética subjetivista constitui, assevera Nalini (p. 39), a forma mais comum de ética empírica, já que todas as coisas são observadas pelo ponto de vista pessoal. Adota-se a conduta mais adequada com a escala de valores que o próprio sujeito construiu. Por isso mesmo, se diz que a origem do subjetivismo está no sofista Protágoras de Abdera: “O homem é a medida de todas as coisas.”


Nalini (p. 40) tece uma pertinente crítica e que corrobora com o subjetivismo individualista: “Cada homem é a medida do bem e do mal e seu próprio parâmetro. Vive-se uma época em que não é difícil demonstrar o alcance dessa compreensão do mundo. Interessante observar que o subjetivismo não só permanece na pós-modernidade, como se espraiou em todos os setores da existência humana. (...) Compreender o tsunami de subjetivismo que tomou conta do pensamento universal pode auxiliar no enfrentamento do ‘vale-tudo’ contemporâneo, em que os temas os mais diversos, desde os aparentemente singelos até os mais complexos, adquirem versões as mais díspares, a depender do ângulo de visão de quem os analise.”


Entretanto, também existe o subjetivismo social ou específico. No subjetivismo ético social, busca-se o consenso, como uma imensa enquete de “Big Brother”. Busca-se objetividade por meio do consenso, bastando a voz da maioria. Contudo, muito cuidado nessa hora. O senso comum e os preconceitos batem forte nesse momento, o que pode levar a conseqüências funestas, como a perseguição de minorias étnicas ou a conflitos de religião.


O critério utilidade é o parâmetro de objetividade do subjetivismo ético específico. “Essa reflexão se faz também em relação ao verdadeiro, ao bom, ao justo. Se algo é verdadeiro para um também é verdadeiro para outrem, ou não é verdadeiro. Existe uma relação de identidade na afirmação da mesma verdade. Assim, o verdadeiro é o socialmente verdadeiro, o bom é o socialmente bom e o justo, o socialmente justo”, ensina Nalini (p. 42).






                                                                             Ética de bens


A ética de bens, dos fins, ou teleológica, é contrária ao relativismo. Portanto, estabelece um valor fundamental, ou “télos”, um fim último que é estabelecido como parâmetro ou meta a ser atingida pelo ser humano. “O supremo bem da vida consistirá na realização do fim própria da criatura humana. Esse objetivo, na hierarquia dos bens, é o que se chama bem supremo”, fala Nalini (p. 43). E o que é o bem supremo? Nalini (p. 44) arremata: “Para se estabelecer a hierarquia dos fins, basta verificar qual deles pode ser, simultaneamente, fim e meio para a obtenção de outro fim. Quando alguém se defronta com um bem que não pode ser meio de qualquer outro, então esse é o seu bem supremo.






Ética dos bens: eudemonismo, idealismo e hedonismo


 Há três matrizes fundamentais na ética dos bens, o eudemonismo, o idealismo ético e o hedonismo. Aprimoram-se as virtudes para se atingir o bem. Eudemonia, em grego, significa felicidade. Eudêmones eram habitantes da Arábia Feliz, narra Nalini (p. 44): “O eudemonismo avalia como eticamente positivas todas as atitudes que aproximem o homem daquilo que ele considera felicidade. Incluem-se nessa compreensão as doutrinas que fazem da ventura o valor supremo. Partem do pressuposto de que a tendência à felicidade é inata ao homem. (...) Todos os outros bens da vida podem ser meios para a obtenção daquele que é o eternamente apetecível em si, insuscetível de ser converter em meio para uma finalidade que fosse ainda superior a ela.”


Praticar o bem é a finalidade do ser humano, de acordo com o idealismo. O idealista, ou estóico, busca ser bom, o que pode coincidir, ou não, com ser feliz. A virtude é um fim nela mesma, e não um meio. “Impõe-se a criatura ser virtuosa, ainda que disso não se extraia prazer algum. A história do homem está repleta de modelos idealistas. No passado e mesmo no presente, ainda podem ser apontadas figuras que oferecem o seu esforço, o seu talento e a sua dedicação a uma causa”, salienta Nalini (p. 44).


O bem supremo do hedonismo é o prazer, seja na sua faceta sensual, do deleite, da atividade intelectual ou artística. Nada mais atual que o hedonismo, a busca do prazer desenfreado, sem se preocupar necessariamente com as conseqüências ou com o bem-estar ou consideração com o outro. Há várias doutrinas associadas com o hedonismo.


Essas três vertentes podem se misturar, apregoa Nalini (p. 45): “Há o eudemonismo idealista, para o qual a felicidade é o fim supremo, mas o caminho único a atingi-la é a virtude. O eudemonismo hedonista elegeu a felicidade como fim, mas o prazer como meio.”






Ética dos bens: Sócrates, Platão e Aristóteles


Ao se falar em ética dos bens, importante falar sobre os filósofos gregos, principalmente Sócrates, Platão e Aristóteles. Saiba mais sobre ele nesses links: http://treeofhopes.blogspot.com/2010/02/etica-direito-e-justica-socrates-e.html e http://treeofhopes.blogspot.com/2010/02/aristoteles-de-estagira-preceptor-e.html .






Ética dos bens: epicurismo


Após Sócrates, Platão e Aristóteles, a filosofia tomou outros rumos, principalmente, por divergir sobre a natureza do bem supremo. Dois grandes grupos surgiram: o epicurismo, para o qual o bem supremo é o prazer; e os estóicos, cujo bem supremo é a virtude.


Para Epicuro (342-270 a.C.), predomina o caos e a cegueira no Cosmos, já que o universo possui comandos mecanicistas e materialistas. Não nega os deuses, porém, prega que os homens devem perseguir o prazer e o gozo da vida, ensina Nalini (p. 53): “Pois a felicidade é o bem último da existência e consiste, exatamente, no prazer. Mas existe uma hierarquia entre os prazeres. Não se deve perseguir o prazer sensual, a luxúria, o gozo insensato. Atingi-se o prazer mediante inúmeras fruições, dentre as quais as mais elevadas são as do espírito. O sábio identificará a hierarquia dos valores e priorizará o prazer intelectual ao sensível, o sereno ao violento, o estético ao grotesco. Via Epicuro na amizade um dos gozos mais intensos e puros da vida.”


Ele dividiu os prazeres em naturais e necessários, naturais e não necessários, não naturais e nem necessários, corporais, espirituais, violentos e serenos. Os prazeres naturais e necessários, por exemplo, são a satisfação moderada dos apetites. Os prazeres naturais e não necessários podem ser exemplificados pela gula. Já os prazeres nem naturais e necessários podem ser citados na glória (no sentido de orgulho, soberba).


Qual é a finalidade dessa classificação? “O ser humano precisa renegar os prazeres não naturais e não necessários, como o excesso de bens materiais e as glórias, limitar a fruição dos prazeres naturais e não necessários, tais como a gula e a embriaguez. O ideal é conduzir-se pelo natural e necessário”, responde Nalini (p. 54).


Como se sabe, muitas vezes a dor é inevitável. O epicurismo prega que ela pode ser caminho para prazeres ainda maiores. Não se trata, contudo, de masoquismo. O homem sábio tem como virtude a prudência, que o auxiliará a escolher o caminho mais adequado, ou o melhor naquele momento. Segundo Epicuro, a ética tem duas finalidades, uma crítica (livrar os seres humanos das superstições que conduzem ao medo) e outra construtiva (demonstrar as normas ou regras que levarão o indivíduo à felicidade.


Na jornada para a felicidade, depara-se o ser humano com o medo da morte e o temor aos deuses. Não se deve temer a morte, assinala Epicuro, pois ela não é da alçada do homem vivo. “A morte nada é para nós, pois enquanto somos, ela não é e quando ela chega, já não somos. (...) Igualmente, não se deve temer aos deuses, pois, seres perfeitos e distantes, não estão preocupados com a imperfeição humana. (...) Os deuses encontram-se entregues continuamente às suas próprias virtudes e acolhem exclusivamente seus semelhantes. Consideram estranho tudo o que não é semelhante a eles”, esclarece Nalini (p. 54).


No epicurismo, a ética é individualista, pois a conduta é pessoal, e não tem âmbito coletivo. O sábio tem interesse no seu bem-estar e na sua virtude, e não na dos outros. A sabedoria tem como critério o prazer tendo no temor a preocupação. De certa maneira, comenta Nalini, o epicurismo antecipa-se ao utilitarismo. O epicurismo é uma ética eudemonista hedonista, individualista e egoísta. O filósofo, para Epicuro, não deve fazer política, mas “viver escondido”, fala Nalini (p. 55): “A justiça é o fruto de um pacto de utilidade. Cada indivíduo desiste de molestrar os demais, em troca de também não ser molestado. O Estado tem o dever de velar pelo cumprimento do contrato social e punir seus infratores.”





Epicuro receitou quatro remédios para se libertar a humanidade do medo, seja das divindades, seja da morte, seja do sofrimento, ou da dor. Trata-se do tétrapharmakon, expõe Nalini (p. 55): “I – O ser bem-aventurado e incorruptível não tem ele mesmo preocupações e não as causa em outrem; de forma que ele não está sujeito nem à cólera nem à benevolência: pois tudo isso é próprio de um ser fraco. II – A morte não é nada em relação a nós; pois o que é dissolvido não sente, e o que não sente não é nada em relação a nós. III – O limite da grandeza dos prazeres é a eliminação de toda a dor. Por toda parte em que se encontre o prazer, durante o tempo que ele dura, não há lugar para a dor, o sofrimento, ou os deuses ao mesmo tempo. IV – A dor não dura de uma maneira ininterrupta na carne, mas naquela que é extrema o tempo não é mais breve, e aquela que apenas ultrapassa o prazer corpóreo não dura inúmeros dias; quanto às doenças de longa duração, elas se acompanham para a carne mais de prazer do que de dor.”






Ética dos bens: estoicismo


A escola estóica teve três grandes períodos: estoicismo antigo (Zenon de Cítio, Cleantes e Crisipo; estoicismo médio (Panécio e Possidônio); e estoicismo novo (Sêneca, Musônio Rufo, Epicteto e Marco Aurélio). Aliás, o estoicismo foi uma das doutrinas filosóficas que mais influenciou o cristianismo. Leia mais a respeito: http://treeofhopes.blogspot.com/2010/03/prof.html .


Ensina Nalini (p. 56) que duas fórmulas representam o estoicismo: viver de acordo consigo mesmo e viver de acordo com a natureza. Como a natureza humana se curva perante à razão, viver segundo a natureza é viver segundo a razão. A virtude é ter a razão imperando sobre os sentidos, eliminando as paixões, ou doenças da alma. Virtude é o único bem, e o vício o único mal. Viver de maneira virtuosa é viver conforme a natureza, não biológica, mas pela natureza racional.


Existe no mundo uma ordem universal que o governa. O ciclo predeterminado “o ano cósmico” é o calendário de tudo que nasce e morre. Tudo se repete, há um “eterno retorno”, como se foi aproveitado posteriormente em “A insustentável leveza do ser”, de Milan Kundera. Diante dessa ordem, o ser humano deve agir com indeferença (apatia), ou seja, aceitar as coisas como elas são e desejá-las desse jeito, e não desejá-las de um modo que ele quer.


Deve o ser humano desligar-se do mundo exterior para atingir a apatia, libertando-se das inclinações e afetos, a patologia humana. O prazer é afeição, portanto, deve ser evitado. E a virtude é autárquica, ou seja, basta a si mesma. “A virtude é única – nisso fundam-se em Sócrates -, e entre a virtude, bem único, e o vício, único mal, não há meio-termo. Tudo o mais vem a ser eticamente indiferente – adiáforas. Esse rigorismo foi temperado pelos discípulos de Zenon, ao distinguir os bens desejáveis e os bens condenáveis. Não se confunde o desejável com o eticamente bom. Mas ostenta valor enquanto estimula a prática da virtude. O censurável, ou condenável, não se confunde com o mal, mas representa empecilho ao exercício da atividade virtuosa”, ensina Nalini (p. 56).






Ética do bem: estoicismo romano





O filme “Gladiador”, com o neozelandês Russel Crowe, foi um sucesso de bilheteria. No começo do filme, havia cenas com o Imperador de Roma, Marco Aurélio, vivido pelo ator neozelandês Richard Harris. Marco Aurélio foi um filósofo estóico. Aliás, uma ramificação romana de estóicos foi personificada por Sêneca (4 a. C. a 65 d. C), Epíteto (50 a 138) e Marco Aurélio (121 a 180). Também importante fio Marco Túlio Cícero (106 a 43 a. C.), que conjugou o estoicismo e o platonismo. Defendia Cícero um igualitarismo social estoico. “Sustenta que todos os homens têm uma essencial dignidade. Todos possuem razão e conhecem o honesto e o desonesto, conseguem distinguir o justo do injusto. É frequente em sua obra o uso da expressão ‘humanitas’, no sentido da formação humana e espiritual, signo da elevada condição do homem. Por isso é que ele alimenta generosa confiança na natureza humana. Sua influência foi grande porque durante os séculos seguintes houve disseminação de seu pensamento e das doutrinas do estoicismo, em especial no pertinente ao Direito Natural. Importante enfatizar que o estoicismo – na sua submissão às dores e ao sofrimento – está presente e é perfeitamente identificável no Cristianismo. Mesmo porque o pensamento ciceroninano alimentou a obra dos Padres da Igreja Ocidental, especialmente Lactâncio, Santo Ambrósio e Santo Agostinho”, diz Nalini (p. 57).


O ser humano, segundo essa vertente estoica, é uma criatura intermediária, que pode se tornar virtuoso, ou um viciado (o mais provável). Essa mistura entre o bem e o mal, o frágil e o forte transformou o ser humano em algo que está em constante transformação, para o aprimorar ou o deteriorar. E a ética seria o caminho para a virtude a saúde da alma ou a força da alma.






                                                                            Ética formal


A ética empírica e a ética dos bens referem-se aos resultados da conduta humana. Já a ética formal, cujo principal representante é o alemão Immanuel Kant (1724-1804), preceitua que o significado do comportamento moral está na pureza da vontade e na retidão dos propósitos do agente considerado, e não nos resultados externos, escreve Nalini (p. 58). Aliás, magistralmente, Kant faz uma diferenciação entre moralidade (foro íntimo, liberdade interna, autonomia) e legalidade (foro externo, liberdade externa, heteronomia). Leia mais sobre Kant e a diferença entre moral e Direito: http://treeofhopes.blogspot.com/2010/02/immanuel-kant-leis-naturais-e-leis.html .


Kant, em sua contribuição para a ética, retirou as idéias de prazer e de utilidade da moral. No campo moral, a conduta só é valiosa se sua motivação é o reconhecimento ao bem. No entanto, se agiu para obter algo em troca, não se trata de ação moralmente positiva. Já no Direito o valor supremo é a liberdade. “Sob influência de Cristiano Tomásio, distinguiu a moral do Direito, entendendo que a primeira se ocuparia com o motivo da ação, que deveria identificar-se com o amor ao bem, enquanto para o segundo o relevante seria o plano exterior das ações. Os direitos naturais, que identificou com a liberdade, poderiam ser conhecidos a priori pela razão e independeriam da legislação externa. O Direito Positivo, em contrapartida, não vincula sem uma legislação externa”, arremata Nalini (p. 63).






                                                                      Ética dos valores


Com uma ética formal, Kant procurou evitar o relativismo histórico e o eudemonismo. Outro ponto de vista foi o adotado por Max Scheler, no entanto, com base nos valores experimentados seria possível obter a universalidade da ética. Há uma separação entre a intuição dos valores (problema epistemológico) e a existência do valor (problema ontológico). “Para a filosofia valorativa, o valor moral não se baseia na idéia de dever, mas dá-se o inverso: todo dever encontra fundamento em um valor. Só deve ser aquilo que é valioso e tudo o que é valioso deve ser. A noção de valor passa a ser o conceito ético essencial. E valor não arbitrariamente convencionado. Pois o que é valioso vale por si, ainda quando seu valor não seja conhecido nem apreciado. (...) É nossa consciência que nos adverte da existência dos valores. Mas não foram criados por ela, senão por ela descobertos. Só pode ser descoberto o que já existe”, escreve Nalini (p. 64).


Mas o que é valor? Há várias discussões a seu respeito, porém, nada fechado. Alguns tentaram ancorar tal conceito na razão prática, com base na existência de valores objetivos. Porém, outros declararam a relatividade dos valores. Assunto, então, nada pacífico, nem claro, pois os valores parecem difíceis de serem conceituados, porém, são perceptíveis, por suas qualidades. Isso é estudado principalmente pela Filosofia do Direito, que coloca em xeque, muitas vezes, o positivismo jurídico, ou a rígida separação entre moral e Direito.


Os valores existem e não possuem forma de se exteriorizar, sendo sentidos ou intuídos. Fazem parte os valores do mundo imaterial, percebido pelo intelecto. Fazem parte das idéias, e não da ordem real, do mundo material. São absolutos os valores enquanto ser e relativos quanto à apreensão, assinala Nalini (p. 67): “A consciência é a instância encarregada de confrontar os valores morais e de inspirar a ação.”


Há uma hierarquia dos valores, portanto, utilizada para escolher a ação. Segundo Scheler, para identificar os valores mais altos dos mais baixos, é preciso verificar sua maior durabilidade, menor extensão e divisibilidade, quanto mais profunda é a satisfação e quanto menos relativa é a percepção sentimental. Quanto mais permanece, mais durável é o valor. É mais elevado se há menos necessidade de dividi-lo com outra pessoa. E o valor que tem como fundamento outro valor (fundamentado) sempre inferior ao que lhe deu origem (fundamentante). “Assim, a vida, entre os direitos fundamentais, é o bem por excelência. Todos os demais direitos são bens da vida, nesta fundamentados e, portanto, inferiores à própria vida. A satisfação coincide com a vivência de cumprimento, não com o estado de prazer gerado pela posse do valor. E a escala de relatividade dos valores auxilia a aferir o grau de superioridade dele. Há valores vinculados ao agradável, os valores da vida que são relativos aos seres viventes, e há valores puros, como os valores morais, que tem caráter absoluto, não relativo. Mas Scheler esboçou uma classificação dos valores sob enfoque hierárquico, distinguindo-os em: a-) valores do agradável e do desagradável; b-) valores vitais; c-) valores espirituais; d-) valores religiosos. Ignorar ou subverter essa hierarquia é fonte de não pequenos nem simples problemas da sociedade contemporânea. O amor ocupa lugar privilegiado nessa hierarquia.”, fundamenta Nalini (p. 68). E o valor supremo é Deus.






Leia mais


NALINI, José Renato. Ética geral e profissional. 7. ed. rev. atua. ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.


VAZQUES, Adolfo Sánchez. Ética. 15. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1995.

Ética, Direito e Justiça: Sócrates e Platão contra os sofistas

Prof. Ms. Roger Moko Yabiku


No início da Filosofia, o foco era na origem da natureza, do mundo e, por reflexo, as relações entre os homens. Porém, com o movimento dos sofistas no século V antes de Cristo, houve uma ruptura, no qual o homem é colocado no centro das discussões filosóficas. Os sofistas – sábios – foram os primeiros professores, mas não formaram uma escola propriamente dita, já que vários dos seus pensamentos divergiam entre si.
Com uma relativa estabilização política da Grécia Antiga (século V a.C.), no chamado Século de Péricles, não havia tanta necessidade de cultivar as virtudes (arete) dos guerreiros. Nessa época, floresceram as artes, a mitologia, a filosofia, a literatura, a história e a política. Os fatores que contribuíram para isso, segundo Bittar e Almeida (p. 92), foram a participação popular nos instrumentos de poder, principalmente com a estruturação da democracia de Atenas, a expansão das fronteiras gregas, acúmulo de riquezas e intensificação do comércio, inclusive com outros povos, e a utilização do “falar bem” para assemblear, além de se ter conhecimentos gerais.


Os sofistas e a democracia grega


Foram os sofistas uma resposta às necessidades da democracia grega, ou seja, exercer a cidadania por meio do discurso. “Isso não há que se negar como dado comum a todos os sofistas: são eles homens dotados de domínio da palavra, e que ensinam a seus auditórios (auditórios abertos ou círculos de iniciados) a arte da retórica, com vista no incremento da arte persuasiva (peitho)”, escrevem Bittar e Assis (p. 93).
O domínio da arte retórica, por parte de homens dotados da técnica (techné) da utilização das palavras, explicam Bittar e Almeida (p. 94), era necessário não somente na praça pública (agorá), mas também para atuar perante os magistrados, na tribuna: “As palavras tornaram-se o elemento primordial para a definição do justo e do injusto. A técnica argumentativa faculta ao orador, por mais difícil que seja sua causa jurídica, suplantar as barreiras dos preconceitos sobre o justo e o injusto e demonstrar aquilo que aos olhos vulgares não é imediatamente visível.”
Talvez se tenha noção, vulgarmente, de que os sofistas – muitos deles estrangeiros - formaram uma única escola, por estarem no cenário das polêmicas com Sócrates (469-399 a.C) e seu discípulo Platão (427-347 a.C.). “Os sofistas sempre foram mal interpretados por causa das críticas que a eles fizeram Sócrates e Platão. A imagem de certa forma caricatural da sofística tem sido reelaborada na tentativa de resgatar a sua verdadeira importância”, assinalam Maria Lúcia de Arruda Aranha e Maria Helena Pires Martins (p. 120).
Sócrates acusou os sofistas de “prostituição” simplesmente porque estes ensinavam para aqueles que pudessem pagá-los, sendo os primeiros “professores”, na concepção atual da palavra, ensinam Aranha e Martins (p. 120): “Cabe aqui um reparo: na Grécia Antiga, apenas a aristocracia se ocupava com o trabalho intelectual, pois gozava do ócio, ou seja, da disponibilidade de tempo, já que o trabalho manual, de subsistência, era ocupação de escravos. Ora, os sofistas, geralmente pertencentes à classe média, fazem das aulas seu ofício, por não serem suficientemente ricos para se darem ao luxo de filosofarem.”
No entanto, os sofistas sistematizaram o ensino, formando um currículo, explicam Aranha e Martins (p. 120): “gramática (da qual são iniciadores), retórica e dialética; por influência dos pitagóricos, desenvolvem a aritmética, a geometria, a astronomia e a música.”
“O homem é a medida de todas as coisas”, disse o sofista Protágoras de Abdera (485-411 a.C.). Assim, o ser humano passa a ser o centro das atenções, como explicam Carlos Eduardo Bianca Bittar e Guilherme de Assis Almeida (p. 90): “É esse o contexto de florescimento do movimento sofístico, muito mais ligado que está, portanto, à discussão de interesses comunitários, a discursos e elocuções públicas, à manifestação e à deliberação em audiências políticas, ao convencimento dos pares, ao alcance da notoriedade no espaço da praça pública, à demonstração pelo raciocínio dos ardis do homem em interação social.”
Os sofistas foram os primeiros a estabelecer uma diferença entre natureza (physis) e lei humana (nomos), sem, no entanto, contrapô-las, explica Flamarion Tavares Leite (p. 23), na etapa original. O justo e o injusto, para os sofistas, não se originará na natureza das coisas, mas nas opiniões e convenções humanas, na forma da lei (nomos), oriunda da sua opinião (doxa). Em semelhança ao que versa o positivismo jurídico atual, segundo eles, o justo é o que está segundo a lei, e injusto o que a contraria. Numa segunda etapa, os sofistas afirmariam que a natureza se opõe à lei humana. “Nesta, encontra-se fundada a igualdade natural de todos os homens; naquela, sua desigualdade antinatural”, ensina Leite (p. 23).
Com os sofistas, opositores radicais da tradição, surgia o relativo, o provável, o possível, o instável, o convencional, afirmam Bittar e Almeida (p. 94) Nessa segunda etapa, de predomínio da lei humana (nomos) sobre a natureza, os sofistas optaram pela prevalência desta, que libertaria os humanos dos laços de barbárie. A deliberação sobre o conteúdo das leis não teria origem na natureza ou na divindade (nem mesmo com base nas deusas da justiça, Thémis e Diké), mas na vontade humana. A justiça é definida por critérios humanos, e não naturais. Se fossem naturais, todas as leis seriam iguais. Pode parecer democrático tudo isso. Mas atenção. Alguns cultores da sofística assinalavam, conforme Bittar e Almeida (p. 96), que “os homens deveriam submeter-se ao poder daquele que ascendesse ao controle da cidade por meio da força; a justiça é vantagem para aquele que domina e não para aquele que é dominado (Trasímaco)”.
O conceito de justiça, para os sofistas, é igualado ao de lei. Justo é o que está na lei, o que foi dito pelo legislador. “Em outras palavras, a mesma inconstância da legalidade (o que é lei hoje poderá não ser amanhã) passa a ser aplicada à justiça (o que é justo hoje poderá não ser amanhã). Nada do que se pode dizer absoluto (imutável, perene, eterno, incontestável...) é aceito pela sofística. Está aberto campo para o relativismo da justiça”, falam Bittar e Almeida (p. 96).


Sócrates e o nascimento da ética

“Só sei que nada sei”. O autor da frase, Sócrates – um opositor ferrenho aos sofistas - deixou uma marca indiscutível no modo de se pensar no Ocidente. Figura polêmica, por não ter deixado escritos, muitos dizem, inclusive, que não existiu, foi apenas um personagem que teria sido inventado por seus supostos alunos Platão e Xenofonte. Foi, então, principalmente por meio dos escritos desses dois, que o legado de Sócrates não pereceu. Convivendo na Era de Péricles (século V a.C.), de apogeu da Grécia, junto ao povo nas praças públicas (agorá), da cidade (pólis) de Atenas, Sócrates situou sua doutrina na natureza humana e seus desdobramentos ético-sociais. Via na prudência (phónesis) uma virtude essencial para a ordem social, visando uma educação cidadã.
De origem simples, Sócrates era filho de um escultor e de uma parteira. Estudou literatura, música, ginástica, retórica, geometria e astronomia, tal como as obras dos outros filósofos e também dos sofistas, conta Andreas Drosdek (p. 15). Enquanto conscrito no serviço militar, lutou com bravura pela sua cidade. Participou por muito tempo da Assembléia de Atenas, mas não apoiava normas que considerava injustas. “Não apoiou, por exemplo, o governo dos Trinta Tiranos, no ano 404, que mandava para a prisão, por simples capricho, vítimas inocentes. Provavelmente, só foi salvo da fúria dos tiranos graças à contrarrevolução, ocorrida pouco tempo depois”, salienta Drosdek (p. 16).
Sócrates tinha um método baseado na ironia e na maiêutica. Na primeira fase do método, a ironia, Sócrates – diante de outra pessoa que dizia conhecer um assunto – dizia que nada sabia. Ele só fazia perguntas, até desmontar o outro, que acabava por demonstrar, na verdade, sua ignorância. Na segunda fase, a maiêutica (parto em grego, em homenagem à sua mãe Fenareta), Sócrates dava luz às novas idéias, construindo novos conceitos, mesmo que não se chegasse a conclusões definitivas. Indagava sobre o sentido dos costumes e as disposições de caráter dos atenienses, dirigindo-se à sociedade e ao indivíduo.
A professora Marilena Chauí (p. 311) é contundente sobre o método de Sócrates: “As perguntas socráticas terminavam sempre por revelar que os atenienses respondiam sem pensar no que diziam. Repetiam o que lhes fora ensinado desde a infância. Como cada um havia interpretado à sua maneira o que aprendera, era comum, quando um grupo conversava com o filósofo, uma pergunta receber respostas diferentes e contraditórias. Após certo tempo de conversa com Sócrates, um ateniense via-se diante de duas alternativas: ou zangar-se com a impertinência do filósofo perguntador e ir embora irritado, ou reconhecer que não sabia o que imaginava saber, dispondo-se a começar, na companhia de Sócrates, a busca filosófica da virtude e do bem.”
Devido a essa atitude, ao mesmo tempo em que arregimentava seguidores, Sócrates teve um grande número de inimigos, que, posteriormente, conseguiram articular politicamente a sua condenação à morte, com respaldo popular, sob a acusação de negar as divindades (criando outras) e de corromper a juventude. Condenado ao suicídio, Sócrates bebeu um veneno chamado cicuta. Poderia ter optado pelo exílio de Atenas ou apelado por misericórdia, mas não o fez. “No entanto, a ética de respeito às leis, e, portanto, à coletividade, não permitia que assim agisse”, narram Bittar e Almeida (p. 102). “A fuga, portanto, era impensável para ele, pois se assim agisse não estaria mais servindo a Atenas”, completa Drosdek (p. 17).
Sócrates desafiava a ordem vigente nos círculos sociais da sua época, pois questionava o relativismo dos sofistas, pregando uma verdade perene, que influenciaria sistemas filosóficos posteriores como o platonismo, o aristotelismo e o estoicismo.
Desse modo, para Sócrates, erro é fruto da ignorância, e toda virtude é conhecimento. O filósofo, assim, tinha como missão “parir” o conhecimento que está dentro das pessoas. “Daí a importância de reconhecer que a maior luta humana deve ser pela educação (paidéia), e que a maior das virtudes (areté) é a de saber que nada se sabe”, escrevem Bittar e Almeida (p. 99) De onde será que os partidos e os políticos tiraram a bandeira da “educação” acima de tudo?
A Sócrates pode ser atribuída a origem da ética (ou filosofia moral), tendo como ponto de partida a consciência do agente moral, arremata Chauí (p. 311): “É sujeito ético ou moral somente aquele que sabe o que faz, conhece as causas e os fins de sua ação, o significado de suas intenções e de suas atitudes e a essência dos valores morais. Sócrates afirma que apenas o ignorante é vicioso ou incapaz de virtude, pois quem sabe o que o é bem não poderá deixar de agir virtuosamente.”
A ética de Sócrates reside no conhecimento e na felicidade. Como assim conhecimento? Aquele que comete o mal crê praticar algo que o leve à felicidade, por ter seu juízo enganado por meros “achismos”. Por isso é preciso, antes, conhecer a si mesmo. Depois de dotado de conhecimento, aí, sim, valorar acerca do bem e do mal. A felicidade, para ele, não se resumia a bens materiais, riquezas, conforto ou status perante os demais homens. Conforme Bittar e Almeida (p. 101): “O cultivo da verdadeira virtude, consistente no controle efetivo das paixões e na condução das forças humanas para a realização do saber, é o que conduz o homem à felicidade.” Sua ética é, portanto, teleológica, ou seja, tem como fim da ação a felicidade.
Para Sócrates o coletivo tinha primazia sobre o individual, mas se opunha à concepção de que Direito é a expressão dos mais fortes, sendo melhor sofrer uma injustiça do que cometê-la. A filosofia, de acordo com Sócrates, é buscar a maior perfeição possível seja na vida, quanto na morte. “Para ele, a cidade e suas leis são necessárias e respondem às exigências da natureza humana. A obediência às leis da cidade é um dever sempre e para todos. Por isso Sócrates submete-se à condenação da cidade, ainda que reconhecendo a injustiça de que é vítima”, disserta Leite (p. 24-25). Complementam Bittar e Almeida (p. 102): “E isso porque a ética socrática não se aferra somente à lei e ao respeito dos deveres humanos em si e por si. Transcende a isso tudo: inscreve-se como uma ética que se atrela ao porvir (post mortem). (...) Isso ainda significa dizer que a verdade e a justiça devem ser buscadas com vista em um fim maior, o bem viver post mortem. E não há outra razão pela qual se deseje filosofar senão a de preparar-se para a morte.”
Embora tivesse conhecimento de que a lei humana (nomos) – artifício humano e não da natureza – poderia ser justa ou injusta, Sócrates pregava a irrestrita obediência à lei. O Direito – conjunto de leis, em termos simplistas – seria um instrumento de coesão social que levaria à realização do bem comum, entendido como o “desenvolvimento integral de todas as potencialidades humanas, alcançadas por meio do cultivo das virtudes”, ensinam Bittar e Almeida (p. 104). A lei seria elemento de ordem no todo da cidade (pólis) e, por isso, não deveria ser contrariada, mesmo que se voltasse contra si mesmo, sob pena de se instalar a desordem social. “O homem integrado enquanto integrado ao modo político de vida deve zelar pelo respeito absoluto, mesmo em detrimento da própria vida, às leis comuns a todos, às normas políticas (nómos póleos)”, completam Bittar e Almeida (p. 106-107).
O indivíduo nas suas elucubrações poderia questionar os critérios de justiça de uma lei positiva (externa), mas somente criticá-la, sem desobedecê-la, evitando, assim, o caos por levar outras pessoas a desobedecê-la. Dizem Bittar e Almeida (p. 108): “Em outras palavras, para Sócrates, com base num juízo moral, não se podem derrogar leis positivas. O foro interior e individual deveria submeter-se ao exterior e geral em benefício da coletividade.” Prossegue Leite (p. 25): “Efetivamente, a justiça, para Sócrates, consiste no conhecimento e, portanto, na observância das verdadeiras leis que regem as relações entre os homens, tanto das leis da cidade como das leis não-escritas. Segundo Sócrates, que propugna pela obediência incondicional às leis da cidade, o justo não se esgota no legal, posto que acima da justiça humana existe uma justiça natural e divina.”
Bittar e Almeida (p. 109) enumeram os motivos que levaram Sócrates a optar pelo suicídio: “concatenação da lei moral com a legislação cívica; o respeito às normas e à religião que governavam a comunidade, no sentido do sacrifício da parte pela subsistência do todo; a importância e imperatividade da lei em favor da coletividade e da ordem do todo; a substituição do princípio da reciprocidade, segundo o qual se respondia ao injusto com injustiça, pelo princípio da anulação de um mal com o seu contrário, assim, da injustiça com um ato de justiça; o reconhecimento da sobrevivência da alma, para um julgamento definitivo pelos deuses, responsável pelo verdadeiro veredito dos atos humanos.”


Platão, as idéias e a hierarquia social


Platão, o mais famoso dos discípulos de Sócrates, nasceu no seio de uma das mais tradicionais famílias da aristocracia política de Atenas. Ao completar 20 anos, conheceu seu mentor, que mudaria para sempre o rumo da sua vida. “Platão era de família aristocrática, o que torna notável o fato de ele acreditar que os governantes não deveriam ser escolhidos por sua origem, e sim pela inteligência e força de caráter. Acima de tudo, o oportunismo dos políticos atenienses, que acabou culminando no julgamento e na sentença de morte de Sócrates, convencera Platão a considerar com muita seriedade as qualidades necessárias a um bom líder”, explica Drosdek (p. 26).
Em 387 a.C. Platão criou a Academia, o primeiro centro de ensino superior do Ocidente, afirma Leite (p. 27): “Até então, a educação superior nunca havia assumido essa forma corporativa, organizada, sedentária, com distribuição de cursos e matérias, que imprimiu Platão à Academia.” Seus principais livros são “A República”, “O Político” e “As Leis”.
Com relação à sua doutrina, é interessante recorrer ao “mito da caverna”, incluído no livro VII de “A República”, recomendam Aranha e Martins (p. 121): “Platão imagina uma caverna onde pessoas estão acorrentadas desde a infância, de tal forma que, não podendo ver a entrada dela, apenas enxergam o seu fundo, no qual são projetadas as sombras das coisas que passam às suas costas, onde há uma fogueira. Se um desses indivíduos conseguisse se soltar das correntes para contemplar à luz do dia os verdadeiros objetos, ao regressar, relatando o que viu aos seus antigos companheiros, esse o tomariam por louco e não acreditariam em suas palavras.”
Aqui, em termos relacionados ao conhecimento (epistemologia), faz uma separação entre mundo sensível (dos fenômenos) e mundo inteligível (das idéias gerais). O mundo sensível é percebido pelos sentidos, sendo ilusório, múltiplo, com réplicas imperfeitas do verdadeiro. Para Platão, o mundo das idéias gerais refletia a doutrina de Parmênides, nos quais o ser é imóvel, enquanto o mundo sensível se espelhava em Heráclito, que afirmava a mutabilidade essencial do ser. Na vida terrena, se experimenta a mutabilidade; no Hades (além-vida), a permanência. “As almas cumprem seus ciclos num longo período de provas, durante o qual permanecem indo e vindo entre duas realidades”, asseveram Bittar e Almeida (p. 121).
Aliando o arsenal teórico de Parmênides e de Sócrates, Platão cria a palavra “idéia”, para denominar as intuições intelectuais, superiores às sensíveis. O mundo real, para Platão, seria o mundo das idéias gerais (as únicas verdades), que seria atingido pela contemplação e depuração dos enganos dos sentidos. Asseveram Aranha e Martins (p. 122): “Para Platão há uma dialética que fará a alma elevar-se das coisas múltiplas e mutáveis às idéias unas e imutáveis. As idéias gerais são hierarquizadas, e no topo delas está a idéia do Bem, a mais alta em perfeição e a mais geral de todas: os seres e as coisas não existem senão enquanto participam do Bem. E o Bem supremo é também a Suprema Beleza. É o Deus de Platão.”
A alma humana recupera, as idéias que lhes estão latentes, por reminiscência. O esquecimento se deu na passagem do pós-vida (Hades) para a Terra. No pós-vida, as almas escolheriam um reencontro próximo com um corpo carnal, com base em experiências e hábitos de vida anteriores, explicam Bittar e Almeida (p. 119): “Nesse sentido, tendo em vista a liberdade de escolha de cada alma, podiam ser escolhidas vidas animais ou humanas; após a escolha, cada alma recebia seu demônio, que lhes encaminharia nas dificuldades da vida.”
Passa-se, agora, à interpretação política do “mito da caverna”. O filósofo (semelhante ao homem que conseguiu sair da caverna) contempla a verdadeira realidade, passando da opinião (doxa) à ciência (episteme). Aí, comentam Aranha e Martins (p. 122), deve “retornar ao meio dos outros indivíduos, para orientá-los (...), ensiná-los e governá-los”. Platão idealiza o sábio (filósofo) como rei para que o Estado seja bem governado, sendo preciso que “os filósofos se tornem reis, ou que os reis se tornem filósofos”. Como se lerá, a partir do parágrafo seguinte, isso norteou a teoria ético-política de Platão.
A justiça, escreve Platão em “A República”, é a virtude do cidadão e do filósofo que tem predominância sobre as outras (sabedoria, coragem e temperança). É a justiça que ordena as virtudes que regem cada uma das três partes (ou potências) da alma humana, a racional (possibilita o conhecimento das idéias), a irrascibilidade (impulsos e afetos) e a concupiscente (necessidades mais elementares). A razão seria governada pela sabedoria ou prudência (sophia ou phrónesis), a irrascível pela coragem (andreia). Tanto a irrascibilidade e a concupisciência deveriam submeter-se à razão, por meio da temperança ou moderação (sophrosyne).
As virtudes, para Platão, dependem de aperfeiçoamento constante por parte dos humanos, com a predominância – é claro, da alma racional sobre as tendências irascíveis e concupiscíveis. Existe harmonia (armonía) ao se dominar os instintos ferozes, o descontrole sexual e a fúria dos sentimentos, versam Bittar e Almeida (p. 114), permitindo que a alma frua dos prazeres espirituais e intelectuais: “O vício, ao contrário da virtude, está onde reina o caos entre as partes da alma. De fato, onde predomina o levante das partes inferiores com relação à alma racional, aí está implantado o reino do desgoverno, isso porque ora manda o peito, e suas ordens e mandamentos são torrentes incontroláveis (ódio, rancor, inveja, ganância...), ora manda a paixão ligada ao baixo ventre (sexualidade, gula...).” O recado, completam Bittar e Almeida (p. 115), é claro: “Sacrificar-se pela causa da verdade significa abandonar os desejos do corpo, e fazer da alma o fulcro de condenação da conduta em si e por si.”
Essa teoria da alma seria associada, por Platão, à teoria da cidade. Platão dividiu a sociedade em três classes, cada qual com uma função. No topo da sociedade estariam os governantes filósofos, guiados pela sabedoria (sophia), em seguida, os guerreiros imiscuídos da coragem (andreia) e, abaixo, os artesãos e agricultores, a base econômica. Os guerreiros e os artesãos e agricultores aceitariam o governo dos que têm sabedoria, e a temperança, que lhes é peculiar, lhes castraria o ímpeto de tomar o poder. Em suma, os filósofos seriam a cabeça; os guerreiros, o peito; e os artesãos e comerciantes o baixo ventre do corpo político.
A doutrina política de Platão é aristocrática: “Nesse contexto, a justiça corresponde: aos magistrados (filósofos) devem governar; os guardiões, defender a cidade das desordens internas e dos ataques externos; os artesãos e agricultores, produzir. Devem fazer apenas isso, sem intromissão naquilo que não lhes compete pelo ofício ou classe. Justiça, pois, é cada um fazer o que lhe é cometido, sem intrometer-se na seara dos demais. Isto significa que nenhuma das virtudes poderia existir sem a justiça. A injustiça seria a ruptura desta ordem, a sedição das potências inferiores contra a razão”, escreve Leite (p. 29).
Justiça para Platão é manter essa ordem original, ou as formas de governo (cinco, em “A República”) degenerariam. Para ele, a única forma de governo legítima e justa seria o governo dos sábios, que poderia ter a forma de monarquia. As demais seriam formas degeneradas da pura, nas quais não se efetivaria justiça. Com os guerreiros no poder, haveria a timocracia, o governo que preza honrarias. Caso os ricos ficassem no comando, seria uma oligarquia, que dividiria os cidadãos entre os mais abastados e os pobres. A oligarquia provocaria maior acumulação de bens para os ricos, desequilibrando e dividindo a cidade em duas, abrindo caminho para a democracia (a desordem). Com a desordem da democracia, um único homem tiraria proveito da situação para sagrar-se no poder, inaugurando a tirania, a forma que mais se opõe à justiça.
Já, em “O Político”, Platão descreve três formas legítimas de governo (monarquia, aristocracia e democracia moderada, em ordem decrescente de preferência) e três formas ilegítimas de governo (democracia turbulenta, oligarquia e tirania, da menos para a mais corrupta). “Em “As Leis”, Platão acrescenta uma forma à classificação exposta em ‘O Político’: a forma mista de governo, que é uma mescla de monarquia e democracia”, narra Leite (p. 32).

Aliás, havendo uma realidade divina (mundo das idéias gerais), além desta realidade (mundo sensível), implica-se, igualmente, na existência de uma justiça divina, superior à justiça falha e imperfeita dos homens. Se é inteligível, perfeita, absoluta e imutável essa justiça pode ser contemplada para, daí, extrair princípios para governar e manter a saúde do corpo social.
Não se trata, pois, de uma justiça apenas dos homens, mas de uma outra, metafísica, presente no Hades (além-vida), no qual a justiça universal se dá pela doutrina da paga (punição para o mal cometido, recompensa para o bem realizado. “A conduta ética e seu regramento possuem raízes no Além (Hades), de modo que o sucesso terreno (homicidas, tiranos, libertinos...) e o insucesso terreno (Sócrates...) não podem representar critérios de mensurabilidade do caráter de um homem (se justo ou injusto). No reino das aparências (mundo terreno, sensível), o que parece ser justo, em verdade, não o é; o que parece ser injusto, em verdade, não o é”, comentam Bittar e Almeida (p. 121).
Em Platão, se viu que a alma racional deve controlar as outras partes da alma, para que haja a harmonia da virtude. Caso isso não ocorra, prevalece o vício. Porém, esse plano é metafísico, e não terreno. A paidéia (formação) da alma deveria prepará-la para atingir o Bem Absoluto. Esta seria uma tarefa do Estado, para que o cidadão pudesse melhor aproveitá-lo e também melhor servi-lo. Essa visão de Platão sobre o papel do Estado na vida do cidadão pode ser vista como paternalista. Para o filósofo Karl Popper, a filosofia política de Platão é autoritária. Assunto para mais polêmicas, enfim, que podem ser temas de outro texto.


A Lei (Raul Seixas)





Todo homem tem direito de pensar o que quiser

Todo homem tem direito de amar a quem quiser

Todo homem tem direitode viver como quiser

Todo homem tem direitode morrer quando quiser
Direito de viver

viajar sem passarporte

Direito de pensar

de dizer e de escrever

Direito de viver pela sua própria lei

Direito de pensar de dizer e de escrever

Direito de amar,

Como e com quem ele quiser
A lei do forte

Essa é a nossa lei e a alegria do mundo

Faz o que tu queres ah de ser tudo da lei

Fazes isso e nenhum outro dirá não

Pois não existe Deus se não o homem

Todo o homem tem o direito de viver a não ser pela sua própria lei

Da maneira que ele quer viver

De trabalhar como quiser e quando quiser

De brincar como quiser

Todo homem tem direito de descansar como quiser

De morrer como quiser

O homem tem direito de amar como ele quiser

De beber o que ele quiser

De viver aonde quiser

De mover-se pela face do planeta livremente sem passaportes

Porque o planeta é dele, o planeta é nosso.

O homem tem direito de pensar o que ele quiser, de escrever o que ele quiser.

De desenhar, de pintar, de cantar, de compor o que ele quiser

Todo homem tem o direito de vestir-se da maneira que ele quiser

O homem tem o direito de amar como ele quiser, tomai vossa sede de amor, como quiseres e com quem quiseres

Há de ser tudo da lei

E o homem tem direito de matar todos aqueles que contrariarem a esses direitos

O amor é a lei, mas amor sob vontade

Os escravos servirão

Viva a sociedade alternativa

Viva Viva
Direito de viver, viajar sem passaporte

Direito de pensar de dizer e de escrever

Direito de viver pela sua própria lei

Direito de pensar de dizer e de escrever

Direito de amar, como e com quem ele quiser
Todo homem tem direito de pensar o que quiser

Todo homem tem direito de amar a quem quiser

Todo homem tem direito de viver como quiser

Todo homem tem direito de morrer quando quiser


Guardadas as devidas proporções, a letra desta música de Raul Seixas assemelha-se com as teorias dos sofistas, de mostrar que a Lei é fruto dos homens e não da natureza.



Toda forma de poder (Engenheiros do Havaí)




Eu presto atenção no que eles dizem, mas eles não dizem nada.
(Yeah, yeah)
Fidel e Pinochet tiram sarro de você que não faz nada.
(Yeah, yeah)
E eu começo começo a achar normal que algumboçal atire bombas na embaixada.
(Yeah yeah, Uoh, Uoh)
Se tudo passa, talvez você passe por aqui

E me faça esquecer tudo que eu vi

Se tudo passa, talvez você passe por aqui

E me faça esquecer...
Toda forma de poder é uma forma de morrer por nada.(Yeah, Yeah)

Toda forma de conduta se trasforma numa luta armada.(Uoh Uoh)
A história se repete mas a força deixa a história mal contada...
Se tudo passa, talvez você passe por aqui

E me faça esquecer tudo que eu vi

Se tudo passa, talvez você passe por aqui

E me faça esquecer...
E o fascismo é fascinante deixa a gente ignorante e fascinada.

É tão fácil ir adiante e se esquecer que a coisa toda tá errada.

Eu presto atenção no que eles dizem mas eles não dizem nada.
Se tudo passa, talvez você passe por aqui

E me faça esquecer tudo que eu vi

Se tudo passa, talvez você passe por aqui

E me faça esquecer...
Se tudo passa, talvez você passe por aqui

E me faça esquecer tudo que eu vi

Se tudo passa, talvez você passe por aqui

E me faça esquecer...
(Yeah Yeah Uoh)...


Há algumas passagens desta música dos Engenheiros do Havaí que mostram que discursos vazios podem dominar o cenário, seja político ou particular. Inspirada em Sócrates essa letra?



Juvenar (Karnak)



Tá frio aqui

Tá muito poluido

Eu tô triste eu tô borrecido
Tá feio aqui

Tá muita poluição

Tá fedido

Fumaça de caminhão
Eu tô cansado da cidade

Eu quero ir pro mato

tem de tudo lá

porco galinha pato

tem carroça

tem cachorro

tem carro de boi

correguinho sempre tem
Juvenar Juvenar

Vem tirar o leite

São 6 horas da manhã

Juvenar Juvenar

Juvenar Juvenar
You who are part of Karnak

Who fear the engine fumes

Which smells you may love

Should comprehend that the best things in life

Are health, food and love

You have to come to terms with yourself

For that, it doesn't matter where you are

You can be in a cardboard box under that bridge

Or in a palace in Madagascar

You can be in a faraway planet

Or inside this truck's coach-box, in any partIt's cold, it's stormy, it's raining

Much sadder is the rain inside our hearts
(tradução)

Vocês que fazem parte do Karnak

que temem a fumaça do motor

percebam que o melhor da vida

é saúde é comida é amor

você tem que estar bem consigo mesmo

prá isso não importa o lugar

pode ser até debaixo desta ponte

ou num palácio lindo em Madagascar

pode ser num planeta bem distante

ou na boleia deste caminhão

tá frio tá tempestade tá chovendo

muito mais triste é a chuva do nosso coração
oh oh

oh vida de gado povo marcado eh povo feliz


Essa música fala de se isolar da sociedade, buscando uma vida mais contemplativa, no campo - um local mais adequado e quieto para “se estar bem consigo mesmo”. Platão escreveu sobre um mundo ideal, que não se realiza na realidade material. Mas se quiser, pode falar: “Nessa aí, você forçou, ein, professor!”


Leia e aprenda mais:

ARANHA, M.L.A.; MARTINS, M.H.P. Filosofando. 3. ed. São Paulo: Moderna, 2003.
BITTAR, C.E.B.; ALMEIDA, G.A. Curso de Filosofia do Direito. 8. ed. rev. aum. São Paulo: Atlas, 2010.
CHAUÍ, M. Convite à filosofia. 13. ed. São Paulo: Ática, 2006.
DROSDEK, A. Filosofia para executivos. Campinas: Versus, 2009.
LEITE, F. T. Manual de Filosofia Geral e Jurídica – das origens a Kant. 2. ed. rev. amp. Rio de Janeiro: Forense, 2008.

Modelos de educação homérica, socrática-platônica e sofista

I - INTRODUÇÃO

Este texto versa suscintamente sobre a questão da educação nos modelos homérico, socrático-platônico e sofista, estabelecendo suas características e contribuições para a educação contemporânea. Não se trata de uma obra de maior fôlego, pois demandaria maios tempo de pesquisa e reflexão acerca dos dados coletados. Apenas, tenta-se trazer à tona discussões acerca dos papéis historicamente desempenhados por esses pensadores no contexto da educação, tentando realizar um liame entre as suas doutrinas para que se possa realizar o debate num nível academicamente aceitável e coerente com a realidade contemporânea.
No primeiro tópico, discorre-se sobre o problema da educação no poeta Homero, que era utilizada pelos gregos para fins didáticos, principalmente a partir das suas obras “Ilíada” e “Odisséia”. Há uma tentativa de explicar o mundo e os acontecimentos a partir de relatos históricos, desvencilhando-se, porém, não totalmente do mito. O homem guerreiro e valoroso que dominava o cenário através de feitos heróicos era um modelo de excelência a ser atingido, em prol não só de si mesmo (pelo reconhecimento dos seus feitos), mas para toda a “pólis” em si.
Em seguida, disserta-se sobre o modelo educacional socrático-platônico. Sócrates não deixou produção escrita, sendo retratado por seus discípulos, em especial Platão. Daí, a dificuldade em se diferenciar o que era do ensinamento original de Sócrates e o que foi difundido pelo Sócrates de Platão. Em vez do domínio do mundo exterior, o modelo socrático-platônico tem como objetivo a conquista do mundo interior, pelo descobrimento de si mesmo, mesmo que isso signifique ignorar a realidade material e as convenções tradicionalmente estabelecidas.
Posteriormente, se escreve sobre a importância dos sofistas na educação, da sua influência na concepção científica desse processo e da sua influência até os dias atuais. Não se pretendeu abordar aspectos do conflito entre Sócrates e os sofistas, mesmo porque muitas das concepões a respeito destes últimos são carregadas de preconceitos.


II - A EDUCAÇÃO HOMÉRICA



Homero tido historicamente como o primeiro grande poeta grego teria vivido em no século IX a. C., concomitantemente ao surgimento da escrita na Grécia antiga. Suas principais obras são “Ilíada” e “Odisséia”, a primeira sobre a guerra entre grego e troianos e a segunda, sobre o retorno do rei Odisseu da guerra de Tróia para Ítaca. No entendimento de Werner Jaeger (2003, p. 43), a poesia de Homero posicionou-o como o primeiro grande modelador da humanidade grega. A primordial preocupação com a poesia, no entanto, era a estética, a questão ética era acidental, subseqüente. “É claro que essa frivolidade artística deliberada tem por sua vez efeitos ‘éticos’, pois desmascara sem qualquer consideração os valores falsos e convencionais, e atua como uma crítica purificadora.” (JAEGER, 2003, p. 44)
Ensina Jaeger que Homero se utilizava do mito para exemplificar e explicar situações inúmeras do cotidiano da época, principalmente na considerações de ordem moral. Em Homero, a ética é aristocrática[i], tendo em vista que exalta os feitos dos guerreiros – geralmente oriundos da nobreza –, mesmo que implique num auto-sacrifício, mas realizado em nome de um ideal maior, a soberania da polis, numa comunidade de cidadãos comuns entre si, mas que, de certa maneira, ignoravam o outro, o bárbaro, o não civilizado. Como se explica isso? “A expressão-chave aqui é ‘homens de outras terras’. As leis da comunidade civilizada só se aplicam dentro dela. Fora de seus domínios, outras terras podem ser livremente saqueadas. O que foi a guerra de Tróia senão uma gigantesca operação de saque? Na verdade, a lei e a ordem dentro da comunidade podem ter o efeito de intensificar a selvageria reprimida dessa comunidade. A guerra talvez seja uma maneira positiva de liberar os impulsos selvagens fora da comunidade, como especulou Freud após a carnificina da Primeira Guerra Mundial em seu ensaio O mal-estar na civilização. Freud acreditava que os impulsos anárquicos que os homens reprimem para possibilitar a vida em comunidade encontram válvula de escape na mortandade em massa da guerra.” (STONE, 2005. p. 47)
O objetivo da educação era o bem de todos e não apenas a glória pessoal, como ser verificava inclusive nos jogos e competições. “Desde a infância, cada grego percebia em si o desejo ardente de, na competição entre cidades, ser um instrumento para a consagração da sua cidade: isso acendia o seu egoísmo, mas, ao mesmo tempo, o refreava e limitava. Por isso, os indivíduos da Antigüidade eram mais livres, porque seus objetivos eram mais próximos e alcançáveis. O homem moderno, ao contrário, tem a infinidade cruzando o seu caminho em toda parte, como o veloz Aquiles na parábola do eleata Zenão: a infinidade o obstrui, ele nunca alcança a tartaruga.” (NIETZSCHE, 2005, p. 73)
Importante notar que Homero tem um pensamento “filosófico” acerca da natureza humana e das leis eternas que governam o mundo, tentando abarcar tudo que é essencial à vida humana, pois, de acordo com Jaeger (2003, p. 76-77), “contempla todo o conhecimento particular à luz do seu conhecimento geral das coisas”. Preliminarmente, pode-se dizer que a educação, em Homero, visa moldar a comunidade segundo as qualidades de destreza e heroísmo cunhadas na aristocracia. A “arete” homérica visa a ética acidentalmente, mas essencialmente busca o belo, a realização do cidadão pela integração ao ideal da “pólis”, de se fundir com o “télos” vigente pelas conquistas provadas em batalha ou algum outro feito heróico.


III - A EDUCAÇÃO SOCRÁTICO-PLATÔNICA



A educação do homem grego pelo seu próprio esforço foi a tônica do pensamento educacional de Sócrates. Os ensinamentos de Sócrates que escoam nas academias contemporâneamente foram imortalizados nos seus escritos, principalmente pelo mais célebres deles: Platão. Por isso, muitas vezes, há de se falar de um modelo socrático-platônico. Sócrates não deixou produção escrita, sendo retratado pela ótica de Platão[ii], o qual, por sua vez, pode ter “colocado palavras” na boca do seu mestre. No entanto, esta problemática não faz parte deste estudo, apenas a questão educacional no prisma socrático-platônico. “Sócrates é o mais espantoso fenômeno pedagógico da história do Ocidente.” (JAEGER, 2003, p. 512)
A ação educativa de Sócrates, ensina Jaeger (2003, p. 538), é explicada por Platão e Xenofonte através dos seus confrontos com os sofistas. Sócrates não tinha tatno interesse na filosofia da natureza, mas nos problemas dos homens, com se pode ver: “Assim, pois, a redobrada atenção que Sócrates dedica às coisas humanas atua como princípio seletivo no reino dos valores culturais vigentes até então.” (JAEGER, 2003, p. 539) Pretende, então, restruturar uma conexão entre a cultura espiritual com a cultura moral. Sua ação educação política era eminentemente política, pois seus maiores rivais – os sofistas – eram educadores da elite e dos círculos de poder. Caso não houvesse intenção política nos seus ensinamentos, Sócrates não teria chamado atenção na Atenas da época. “A grande novidade que Sócrates trazia era buscar na personalidade, no caráter moral, a medula da existência humana, em geral, e a da vida coletiva, em particular.” (JAEGER, 2003, p. 540)
A partir da ênfase na personalidade, da busca interior dos conhecimentos encravados, porém, adormecidos, Sócrates pretende dar uma noção, aos alunos, de que é necessário autodomínio, para que possam desempenhar suas tarefas com propriedade. Não se trata somente de se submeter às leis, mas de ter algo dentro de si que lhe permita diferenciar o certo do errado, não de maneira mecânica, imposta, mas reflexiva, notadamente filosófica. “Foi graças a Sócrates que o conceito de autodomínio se converteu numa idéia central da nossa cultura ética. Essa idéia concebe a conduta moral como algo que brota do interiro do próprio indivíduo e não como a mera submissão exterior à lei, tal qual a exigia o conceito tradicional de justiça.” (JAEGER, 2003, p. 548)
Despontou a partir de Sócrates um novo conceito de liberdade, que consistia no domínio interior. Em Platão, a versão é a do domínio do espírito sobre o instintos, o que reflete na sua obra política, já que seu Estado tem um conceito puramente interior de justiça, tal como a coincidência do ser humano com a lei que habita dentro de si mesmo, explica Jaeger (2003, p. 549) Assim, em vez da força exterior e da coragem em batalha do modelo homérico, o modelo socrático-platônico salienta a necessidade de uma força interior, somente atingível quando o homem limita seus desejos à esfera do possível, do que ele pode alcançar. “Só o sábio, que sabe dominar os monstros selvagens dos instintos, dentro de si próprio, é verdadeiramente autárquico. É ele quem mais se aproxima da divindade, a qual não tem necessidade.” (JAEGER, 2003, p. 552)
Há uma separação entre o corpo e a alma na consideração socrático-platônica[iii], sendo que o culto ao corpo e ao belo – visto na doutrina homérica – é separado do desenvolvimento do caráter, algo mais atinente à alma. Sócrates tenta esclarecer e elucidar os preconceitos vigentes, mesmo aqueles arraigados pela tradição. O caráter, então, deve ser tratado com esmero

“Sócrates está convencido de que, se eles fosse dada a educação adequada, eles atingiriam por eles próprios as maiores alturas e fariam felizes, ao mesmo tempo, os outros homens. Àqueles que desprezam o saber e tudo confiam às suas qualidades naturais faz compreender que são estas as que mais precisam ser cultivadas, tal como os cavalos e cães de melhor qualidade, que a natureza dotou de raça mais apurada e de melhor temperamento, precisam ser amestrados e disciplinados com o maior rigor desde a nascença; é que se não fossem treinados e disciplinados acabariam por se tornar piores que os outros. São precisamente as naturezas mais bem-dotadas que precisam desenvolver o seu discernimento e o seu juízo crítico, para poderem dar os frutos correspondentes aoseu talento. E aos ricos, que julgam poder desprezar a cultura, abre os olhos para que vejam a inutilidade de uma riqueza que não se sabe empregar ou se emprega para mau fim.” (JAEGER, 2003, p. 558)

Há necessidade premente de se ter, primeiro, noção da própria ignorância, para a partir daí galgar os passos do conhecimento de si próprio, das próprias forças. “Mas, com a prova convincente da ignorância do homem que julga saber, abre o caminho para um conceito do saber fiel ao seu postulado e que constitui realmente a mais profunda força de caráter do homem. A existência desse saber é para Sócrates uma verdade de firmeza absoluta, pois se demonstra ser ela a base de todo o pensamento e de toda a conduta moral, assim que indagamos as premissas destes.” (JAEGER, 2003, p. 565)
A educação desde a mais tenra idade deveria direcionar os novos para o conhecimento de si mesmo e da verdade, sem que houvesse influência e das fábulas baseadas nos mitos, como na etapa homérica, justamente para que pudessem diferenciar a mentira da verdade, a realidade da fantasia. Nas palavras de Platão (2007, p. 67), em A República, Sócrates explica: “É que quem é novo não é capaz de distinguir o que é alegórico do que o não é. Mas a doutrina que aprendeu em tal idade costuma ser indelével e inalterável. Por causa disso, talvez, é que devemos procurar acima de tudo que as primeiras histórias que ouvirem sejam compostas com a maior nobreza possível, orientadas no sentido da virtude.”


IV - OS SOFISTAS E SUA INFLUÊNCIA EDUCACIONAL

Apesar da importância de Sócrates e Platão para a educação, foram os sofistas considerados os fundadores da ciência da educação, estabelecendo os fundamentos da pedagogia. Converteram a educação numa técnica, salienta Jaeger (2003, p. 349), assim como as demais artes, no intuito de serem utilizadas nos diversos compartimentos separados das facetas das vidas dos cidadãos. Os sofistas, segundo Protágoras, eram especialistas na techne política, a ser cultivada e difundida como a verdadeira educação “e o vínculo que conserva unidas a comunidade e a civilização humanas”, nos dizeres de Jaeger. (2003, p. 350) No entanto, nem todos sofistas obtinham posição de destaque na educação de governantes ou algo do tipo. Dessa forma, muitos se satisfaziam em transmitir sua sabedoria. Isso contribuiu deveras para que grande parte dos cidadãos de Atenas fossem, à época, alfabetizados.

“Desde cedo Atenas conseguiu proporcionar educação elementar a todos os cidadãos – ao menos, desde um século antes de Sócrates – e tudo indica que a maioria era alfabetizada. Isso era reflexo da ascensão da democracia. Mas a instrução superior continuava sendo monopólio da aristocracia, até que apareceram os sofistas. Eles provocaram o antagonismo das classes superiores ao ensinarem as artes da retórica – pois a capacidade de falar bem em público era fundamental para a participação política da classe média nos debates da assembléia e na sua ascenção aos cargos mais elevados da administração pública da cidade. Além disso, a retórica era necessária também – talvez mais ainda – para o cidadão defender-se nos tribunais.” (STONE, 2005, p. 64)

Os sofistas plantaram os fundamentos do humanismo, separando poder e o saber técnico e a cultura propriamente dita. A educação humana é ordenada sobre o reino da técnica, ou seja, num sentido mais contemporâneo, da civilização. (JAEGER, 2003, p. 350) A cisão entre religião e cultura se dá na época dos sofistas, que contribuíram, inclusive, para uma idéia mais consistente e consciente de educação, já que a crença nos mitos e divindades começa a se desmoronar. Aí, se faz premente a convicção de uma nova certeza, a consciência da formação humana, cuja tarefa lhe era cabida historicamente. “O ideal da educação humana é para ele a culminação da cultura, no seu sentido mais amplo. Tudo se engloba nela, desde os primeiros esforços do homem para dominar a natureza física até o grau supremo da autoformação do espírito jumano. Nesta profunda e ampla fundamentação do fenômeno educacional, mais uma vez se manifesta a natureza do espírito grego, orientado par aquilo que de universal e total há no ser.” (JAEGER, 2003, p. 365)
Os sofistas estruturaram o sistema de educação superior grego que até hoje exerce influência, como, por exemplo, nos liceus franceses. Essa influência se dá por causa da sua versatilidade e da não exigência de se conhecer o idioma grego. Durante muito tempo a gramática, a dialética e a retórica eram fundamentos da educação formal ocidental. Eram o “trivium”, dos sofistas, que junto ao “quadrivium”[iv], constituiam as sete artes liberais.



V – CONSIDERAÇÕES FINAIS

O modelo homérico de educação enfatiza o desenvolvimento de pessoas voltadas para o heroísmo, para a glória da pátria na qual estavam inseridos. A busca do belo, do honrado e da reputação eram mais essenciais que o mundo interior socrático-platônico. Este, por sua vez, pretende que o indivíduo conheça o seu interior, suas fraquezas, de modo a descobrir o conhecimento e poder enfrentar a realidade exterior.
O primeiro modelo é mais cívico que o segundo, no entanto, há de se ressaltar que naquele há um contexto de guerras e inimigo externo, no segundo, o de uma estabilidade política exterior que permite maior reflexão acerca das questões cotidianas, que não os feitios heróicos na guerra. No modelo socrático-platônico, fomenta-se o autodomínio, uma nova visão do conceito de liberdade que passa a ser também uma liberdade de se desvencilhar dos dogmas e preconceitos tradicionais. Antes, a liberdade, em Homero, era a de não ser submetido a outro povo pela conquista.
O modelo sofista, por sua vez, contempla a necessidade de se vislumbrar a educação de um modo profissional, não ao acaso e formulado com base em premissas, de certa maneira, científicas, de modo sistemático e organizado para que os alunos possam enfrentar o cotidiano na “pólis”. Sua particular preocupação em preparar os alunos para a política, como se vê em Protágoras, foi essencial para que as classes médias pudessem disputar os melhores cargos poíticos com a nobreza aristocrática.
Cada modelo, então, possui características posivitas que podem sem ser condensadas e aplicadas na contemporaneidade. Do modelo homérico, se pode falar da necessidade de os alunos sentirem-se parte de algo que seja maior que eles mesmos, a pátria. A pátria seria algo intrínseco à sua personalidade e também uma coação exterior, que lhe servisse de estímulo para o desenvolvimento da sua cidadania.
Com relação ao modelo socrático-platônico, os alunos teriam a possibilidade de analisar criticamente a realidade em seu redor a partir de um posicionamento interior. Não bastaria, somente servir à pátria, mas servir à pátria diante de um propósito racionalmente justificado, sem que houvesse imposição de ordens absurdas ou mesmo irracionais.
Já do modelo sofista, os alunos teriam a noção de que a educação é uma profissão que deve ser levada adiante para a melhoria das condições de vida geral, principalmente pela via política, já que – no atual contexto histórico – a prova de valor pela guerra não teria tantas vantagens quanto na via política. E para tal deveria haver esmero e preparação dos alunos para ingressar na política ou para participar dela, seja de forma mais direta ou mais passiva, como por meio do voto popular.
Não há divisores de águas extremos entre os modelos apresentados. Portanto, há de se aproveitar o que de melhor cada um deles oferece, para que, desse modelo híbrido, os próprios alunos tenham noção de que nem tudo é rígido ou dogmático, mas há uma evolução histórica que necessita ser compreendida – em termos de modelos educacionais – de modo que os passos seguintes sejam mais embasados, evitando os erros do passado.


VI - BIBLIOGRAFIA

JAEGER, Werner. Paidéia: a formação do homem grego. 4. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2003.
NIETZSCHE, Friedrich. A disputa em Homero. In: Cinco prefácios de cinco livros não escritos. 3. ed. Rio de Janeiro: 7 Letras, 2005.
PLATÃO. A República. São Paulo: Martin Claret, 2007.
STONE, I. F. O julgamento de Sócrates. São Paulo: Companhia das Letras, 2005.



[i] “Tudo quanto é baixo, desprezível e falho de nobreza é suprimido do mundo épico. Já os antigos fizeram notar como Homero eleva àquela esfera até as coisas mais insignificantes.” (JAEGER, 2003, p. 69)

[ii] Xenofonte é outro aluno de Sócrates que retrata os ensinamentos do seu mestre em suas obras.
[iii] Posteriormente, Platão formularia sua teoria do mundo das idéias, o que, infelizmente, não será abordado por não ser objeto direto deste estudo.
[iv] Aritimética, geometria, música e astronomia.