terça-feira, 17 de novembro de 2026

A Crítica Liberal ao Liberalismo: Autocorreção de um Projeto em Construção







Resumo

 

O presente trabalho analisa a crítica liberal ao liberalismo como expressão da vitalidade dessa tradição intelectual, e não de sua crise. Parte-se da premissa de que, diferentemente de doutrinas fechadas, o liberalismo sempre abrigou vozes internas que questionaram seus desvios, contradições e limites, com o objetivo de purificá-lo e aproximá-lo de seus próprios ideais. Por meio de revisão bibliográfica, o estudo percorre as principais linhas dessa autocrítica: a distinção entre liberalismo e neoliberalismo, formulada por Álvaro de Vita; a crítica à liberdade meramente formal em John Rawls; a concepção substantiva de liberdade como capacidade em Amartya Sen e Martha Nussbaum; a denúncia do liberalismo importado e classista no Brasil por Oliveira Vianna; os limites da tolerância em Karl Popper; os riscos do individualismo em Alexis de Tocqueville; o diálogo com a crítica comunitarista de Michael Walzer e Alasdair MacIntyre; e o pluralismo de valores em Isaiah Berlin e John Gray. Conclui-se que a autocrítica é a força mais preciosa do liberalismo, pois sem ela a tradição corre o risco de se transformar em ideologia a serviço das desigualdades que um dia combateu.

 

Palavras-chave: Liberalismo. Neoliberalismo. Crítica. Justiça social. Liberdade.

 

Abstract

 

This paper analyzes the liberal critique of liberalism as an expression of the vitality of this intellectual tradition, rather than a sign of its crisis. It starts from the premise that, unlike closed doctrines, liberalism has always harbored internal voices that questioned its deviations, contradictions, and limits, with the aim of purifying it and bringing it closer to its own ideals. Through a literature review, the study traces the main lines of this self-critique: the distinction between liberalism and neoliberalism formulated by Álvaro de Vita; the critique of merely formal freedom in John Rawls; the substantive conception of freedom as capability in Amartya Sen and Martha Nussbaum; the denunciation of imported and class-based liberalism in Brazil by Oliveira Vianna; the limits of tolerance in Karl Popper; the risks of individualism in Alexis de Tocqueville; the dialogue with the communitarian critique of Michael Walzer and Alasdair MacIntyre; and the value pluralism of Isaiah Berlin and John Gray. It concludes that self-critique is liberalism's most precious strength, for without it the tradition risks becoming an ideology serving the very inequalities it once fought.

 

Keywords: Liberalism. Neoliberalism. Critique. Social justice. Freedom.

 

Introdução

 

Pode parecer paradoxal, mas a crítica liberal ao próprio liberalismo é uma das características mais valiosas dessa tradição intelectual. Diferente de sistemas ideológicos que se apresentam como verdades finais, fechadas a questionamentos, o liberalismo sempre abrigou — no Brasil e no mundo — vozes que, partindo de dentro de seus próprios princípios, questionaram seus limites, suas contradições históricas e seus desvios institucionais. Essa autocrítica não visa destruir o liberalismo, mas purificá-lo: aproximar a realidade social das promessas que ele anuncia, corrigir seus desvios e renovar seus fundamentos para que permaneça fiel à sua razão de ser.

 

Como observou Popper (1974, p. 267): "O liberalismo deve lutar contra os próprios males que ele gera, sem abandonar seus princípios fundamentais." É precisamente essa capacidade de autocrítica que distingue um liberalismo vivo, como projeto em permanente construção, de uma doutrina dogmática e fechada a revisões. Sem ela, o liberalismo corre o risco de cristalizar-se como ideologia, perdendo sua capacidade de responder aos novos desafios históricos.

 

A Natureza da Crítica Interna ao Liberalismo

 

A crítica liberal distingue-se claramente de críticas externas — comunitaristas, marxistas, autoritárias — por aceitar os valores centrais do liberalismo: a liberdade individual, a igualdade de direitos, o Estado de direito, a tolerância e a dignidade da pessoa humana. No entanto, ela argumenta que a forma histórica ou institucional assumida pelo liberalismo falhou em realizar esses princípios plenamente. Trata-se, portanto, de uma crítica de princípios, não de rejeição: o liberalismo é julgado por seus próprios ideais. Conforme demonstra Lima (2021), essa tensão interna é própria da tradição liberal e constitui seu principal mecanismo de evolução e renovação. Sem ela, o liberalismo perde sua vitalidade e corre o risco de se transformar em mera retórica a serviço de interesses estabelecidos.

 

Gray (2000) reforça que o pensamento liberal nunca foi um bloco monolítico; ao contrário, sempre abrigou concepções diversas e por vezes concorrentes sobre os significados de liberdade, igualdade e justiça. O que hoje se denomina "crítica liberal ao liberalismo" é, em grande medida, o debate entre essas diferentes vertentes sobre qual caminho melhor preserva os ideais liberais em contextos históricos cambiantes.

 

Liberalismo ≠ Neoliberalismo: A Desconfusão Necessária — Álvaro de Vita

 

Em Justiça Liberal: Argumentos Liberais contra o Neoliberalismo, Álvaro de Vita (1993) estabelece uma distinção fundamental e ainda insuficientemente compreendida no debate público: o neoliberalismo não é a continuidade natural do liberalismo, mas uma degradação dele. Para o autor, o equívoco reside em tomar a liberdade econômica como valor supremo, quando ela deveria ser apenas um instrumento para a liberdade integral das pessoas.

 

O mercado é uma instituição útil, mas não é auto-suficiente. Ele depende de regras que não produz por si mesmo e precisa ser regulado por princípios de justiça que lhe são externos (VITA, 1993, p. 47).

 

O verdadeiro liberalismo exige que o Estado proteja um conjunto de direitos básicos de todos os cidadãos, mantendo-se neutro entre as diferentes concepções de vida boa. O neoliberalismo, ao contrário, trata o mercado como um fim em si mesmo, sacrificando justiça social e igualdade de oportunidades em nome de uma suposta eficiência econômica. Como desenvolve Costa (2019), essa confusão conceitual permitiu que o projeto neoliberal se apresentasse como a única versão possível de liberalismo, marginalizando interpretações mais igualitárias da tradição. Ser liberal não significa aceitar que tudo seja decidido pelas leis do mercado; significa, antes, garantir que todos tenham condições iguais de viver com dignidade.

 

Liberdade Formal e Liberdade Real: A Justiça como Equidade — John Rawls

 

Na obra Uma Teoria da Justiça, Rawls (2000) formula a crítica mais influente ao liberalismo clássico: as liberdades formais — o direito de votar, de expressar-se, de contratar — valem pouco se faltam meios materiais para exercê-las. A liberdade não pode ser privilégio de poucos.

 

Por meio de seus dois princípios da justiça, Rawls (2000) estabelece: (1) toda pessoa tem direito a um esquema de liberdades básicas iguais compatível com o mesmo esquema para todos; e (2) desigualdades econômicas e sociais só são justas se beneficiarem os menos favorecidos na sociedade — o chamado princípio da diferença. Em outras palavras: a desigualdade extrema não é um subproduto da liberdade — é uma ameaça a ela. Sem justiça social, o liberalismo trai sua própria razão de ser. A dissertação de Lima (2021) aprofunda essa análise ao comparar as teorias de Rawls e Amartya Sen, demonstrando como ambos partilham a convicção de que liberdade sem meios concretos é vazia: não basta que os direitos estejam garantidos em lei, é preciso que as pessoas tenham condições efetivas de usufruí-los.

 

Liberdade como Capacitação: Para Além das Liberdades Negativas — Amartya Sen

 

Em Desenvolvimento como Liberdade, Sen (2000) aprofunda a crítica ao propor uma visão substantiva da liberdade, distinguindo entre a mera ausência de coerção e a capacidade real de agir. Para ele, a liberdade não se reduz a "ninguém te impede", mas significa "você efetivamente pode".

 

Uma pessoa faminta não é livre para escolher o que comer; uma pessoa sem educação não é livre para escolher sua profissão; uma pessoa sem acesso à justiça não é livre para defender seus direitos. Sem condições materiais e sociais, a liberdade é apenas uma palavra no papel (SEN, 2000, p. 73).

 

Políticas públicas — saúde, educação, assistência social — não são inimigas da liberdade, mas condições para que ela exista de fato para todos. O desenvolvimento, portanto, não é crescimento econômico abstrato; é o processo de ampliação das liberdades humanas reais. Como observa Pedrajas (2001), a abordagem de Sen pode ser compreendida como um desdobramento e um aprofundamento crítico da teoria rawlsiana: os bens primários garantidos por Rawls são meios importantes, mas não suficientes para que cada pessoa desenvolva suas capacidades específicas. Nussbaum (2011), por sua vez, complementa essa reflexão ao sistematizar a abordagem das "capacidades", indicando um conjunto de dimensões fundamentais que devem estar ao alcance de todos para que a liberdade não seja apenas formal.

 

O Liberalismo Importado e a Realidade Nacional — Oliveira Vianna

 

Em Populações Meridionais do Brasil, Vianna (1933) formulou uma crítica pioneira e ainda pertinente ao liberalismo praticado no Brasil: ele foi, em grande medida, uma cópia de modelos estrangeiros, descolada da formação social brasileira, de suas tradições e de suas desigualdades estruturais.

 

Vianna (1933) denuncia ainda o caráter classista desse liberalismo: na Primeira República, os princípios liberais serviam sobretudo para proteger a propriedade e os interesses das elites, enquanto os direitos dos trabalhadores, dos camponeses e das populações marginalizadas permaneciam letra morta. Sem condições concretas de exercício, a "igualdade perante a lei" corre o risco de se transformar em mais uma forma de desigualdade. A tese de Cintra (2016) sobre Rui Barbosa evidencia como essa tensão entre princípios liberais e realidade brasileira percorreu todo o pensamento nacional, levando intelectuais a cobrar que a Constituição não ficasse restrita ao papel. Mais recentemente, Bomfim (2025) mostra como esse descompasso entre forma liberal e prática institucional permanece como um desafio central na democracia brasileira contemporânea: as instituições liberais não funcionam bem quando não estão enraizadas nas condições reais do povo.

 

Os Limites da Tolerância e a Defesa da Sociedade Aberta — Karl Popper

 

Em A Sociedade Aberta e Seus Inimigos, Popper (1974) aborda o chamado paradoxo da tolerância: uma tolerância ilimitada a tudo termina por destruir a própria tolerância. Se a sociedade tolera aqueles que buscam eliminar a liberdade, ela se torna cúmplice de seu próprio fim.

 

Não devemos tolerar os intolerantes. Temos o direito de defender-nos contra os ataques das doutrinas intolerantes, desde que façamos isso com moderação e dentro dos limites da lei (POPPER, 1974, p. 266).

 

Uma sociedade livre deve se defender de doutrinas e movimentos que negam os próprios princípios de liberdade e igualdade — sem, contudo, cair na repressão generalizada. A autodefesa liberal não é incoerente; é indispensável. Trata-se de uma questão atualíssima: como observa Bomfim (2025), a erosão democrática contemporânea revela que as instituições liberais não se mantêm sozinhas; exigem vigilância constante e defesa ativa de seus princípios. A tolerância não pode ser pretexto para permitir que os inimigos da liberdade usem as instituições livres para destruir a liberdade mesma.

 

Berlin (2002) adverte para outro aspecto fundamental: os valores liberais — liberdade, igualdade, justiça — nem sempre são harmoniosos entre si; podem entrar em conflito. Reconhecer isso é parte da sabedoria liberal: não existe solução perfeita, apenas escolhas racionais entre perdas e ganhos.

 

O Risco do Individualismo: Cidadania e Liberdade em Tocqueville

 

Em A Democracia na América, Tocqueville (2005) já advertia sobre um risco que nasce de dentro do próprio liberalismo: quando o individualismo se degenera em indiferença e isolamento social, os cidadãos se retiram da vida pública e se tornam vulneráveis — tanto ao poder absoluto do Estado quanto à dominação dos mais poderosos.

 

A liberdade não se mantém sozinha; ela depende de uma cultura cidadã ativa, de confiança mútua e de responsabilidade coletiva. Sem instituições intermediárias e sem participação cidadã, as liberdades correm o risco de se esvaziarem por dentro. Esse diagnóstico dialoga com as preocupações de autores brasileiros como Bolívar Lamounier, para quem a fragilidade da cultura cidadã constitui um dos principais obstáculos à consolidação de um liberalismo efetivo no país. Nesse sentido, a solução não está em rejeitar o liberalismo, mas em fortalecer seus fundamentos cívicos, que frequentemente foram negligenciados em nome de uma visão puramente econômica da liberdade.

 

Liberalismo, Comunidade e Bem Comum: Diálogo com a Crítica Comunitarista — Michael Walzer e Alasdair MacIntyre

 

Embora frequentemente classificados como críticos externos, pensadores comunitaristas como Michael Walzer e Alasdair MacIntyre apontaram questões que foram absorvidas e transformadas pela autocrítica liberal. Walzer (2003) argumenta que o liberalismo frequentemente pressupõe um indivíduo abstrato, desvinculado de suas comunidades, tradições e contextos morais — quando, na realidade, as pessoas constroem sua liberdade dentro de vínculos que não escolhem totalmente.

 

Para MacIntyre (1981), a ênfase liberal na escolha individual tende a esvaziar a noção de bem comum, reduzindo a sociedade a um contrato de conveniência entre interesses privados. A resposta liberal, contudo, não é rejeitar esses vínculos, mas reconhecer que a liberdade precisa de comunidades saudáveis para florescer. O debate contemporâneo no Brasil frequentemente confunde essa legítima autocrítica liberal com uma rejeição total da tradição, perdendo de vista que o próprio liberalismo contém recursos para corrigir seus excessos. A crítica comunitarista não precisa ser inimiga do liberalismo; ela pode ser um convite a um liberalismo mais completo, que não se furta a reconhecer os laços sociais que tornam a liberdade possível.

 

Universalismo Inacabado: A Crítica sobre Inclusão e Exclusão — Martha Nussbaum

 

Filha da tradição liberal e próxima ao pensamento de Amartya Sen, Martha Nussbaum (2011) aprofunda a crítica sobre as exclusões históricas do liberalismo. Ela recorda que, por muito tempo, os direitos liberais foram concebidos como direitos de homens proprietários, excluindo mulheres, povos originários, pessoas escravizadas e minorias. A crítica liberal reconhece que esse não é um defeito acidental da história, mas um vício que precisa ser continuamente corrigido: o universalismo liberal é uma promessa ainda em cumprimento.

 

Para Nussbaum (2011), a resposta não é abandonar os ideais liberais, mas radicalizá-los: estender a todos, sem distinção, as capacidades e os direitos que inicialmente se pretendiam restritos a poucos. A tese de Cintra (2016) sobre Rui Barbosa ilustra esse movimento: no Brasil, a luta por um liberalismo que incluísse os marginalizados sempre foi parte, e não contradição, de sua própria essência. Trata-se de reconhecer que o liberalismo não nasceu perfeito; ele é um projeto que se realiza na medida em que se amplia.

 

Pluralismo e Limites da Razão: Isaiah Berlin e John Gray

 

Isaiah Berlin (2002) contribui com uma crítica interna fundamental: os valores humanos são irredutivelmente diversos e, por vezes, incompatíveis entre si. A liberdade de um pode colidir com a igualdade para outro; a justiça pode exigir sacrifício da eficiência. A ilusão de que existe uma solução única e harmoniosa para todos os conflitos é, para Berlin, uma fonte perigosa de autoritarismo. O liberalismo, bem compreendido, não promete um paraíso de valores reconciliados, mas um quadro dentro do qual pessoas podem conviver apesar de suas diferenças.

 

Gray (2000) aprofunda essa crítica ao argumentar que o liberalismo, ao longo de sua história, abrigou concepções muito diferentes de si mesmo. Tentar reduzi-lo a uma fórmula única — especialmente a fórmula econômica neoliberal — é trair sua própria riqueza. A tarefa dos liberais não é defender um dogma, mas manter aberta a sociedade de ideias.

 

Conclusão

 

A crítica liberal ao liberalismo — expressa de forma vigorosa por Álvaro de Vita, John Rawls, Amartya Sen, Oliveira Vianna, Karl Popper, Alexis de Tocqueville, Michael Walzer, Alasdair MacIntyre, Martha Nussbaum, Isaiah Berlin e John Gray — não constitui sinal de fraqueza dessa tradição. É, ao contrário, sua força mais preciosa: a capacidade de reconhecer suas próprias imperfeições e de buscar continuamente aproximar a realidade de seus ideais.

 

Como bem demonstra Vita (1993), o verdadeiro liberalismo não se confunde com a defesa irrestrita do mercado. Ele é, antes de tudo, um projeto de sociedade justo: onde a liberdade de cada um coexista com a liberdade de todos, onde os direitos não sejam apenas formais, mas efetivos, e onde nenhum indivíduo ou grupo esteja acima da lei — nem abandonado à própria sorte.

 

A liberdade não é um estado de coisas conquistado de uma vez para sempre. É uma conquista que precisa ser renovada a cada geração, sempre vigilante contra seus próprios desvios. Sem essa autocrítica constante, o liberalismo corre o risco de se transformar naquilo que ele mesmo criticou: uma ideologia que justifica desigualdades em nome de princípios que deixou de praticar. A história mostra que as sociedades mais livres são justamente aquelas que mais souberam questionar a si mesmas.

 

Declaração de Uso de Inteligência Artificial

 

Durante a estruturação e organização deste trabalho, foi utilizada a ferramenta de inteligência artificial Dola, desenvolvida pela ByteDance (versão de novembro de 2026), como apoio à organização dos argumentos, sugestão de autores e referências bibliográficas, e formatação preliminar do texto. Todo o conteúdo, a análise, a revisão final e as conclusões apresentadas são de responsabilidade exclusiva do autor, que verificou e validou todas as informações e referências citadas no trabalho.

 

Referências

 

BERLIN, Isaiah. A Corrente Quebrada: capítulos da história das ideias. Tradução de Desidério Murcho. Lisboa: Edições 70, 2002. Edição original: The Crooked Timber of Humanity. Londres: John Murray, 1990.

 

BOMFIM, Maria Clara Moreira Vilasboas. Erosão da democracia liberal constitucional no Brasil: das práticas desconstituentes aos caminhos para a reconstrução. 2025. 187 f. Dissertação (Mestrado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2025. Disponível em: https://repositorio.unb.br/bitstream/10482/53549/1/2025_MariaClaraMoreiraVilasboasBomfim_DISSERT.pdf. Acesso em: 14 nov. 2026.

 

BYTEDANCE. Dola (versão de novembro de 2026). Ferramenta de inteligência artificial generativa. Apoio à estruturação textual, sugestão de referências e formatação. São Paulo: ByteDance, 2026. Disponível em: https://dola.ai. Acesso em: 17 nov. 2026.

 

CINTRA, Wendel Antunes. Liberalismo, justiça e democracia: Rui Barbosa e a crítica à Primeira República brasileira (1910-1921). 2016. 289 f. Tese (Doutorado em Ciência Política) — Universidade de Brasília, Brasília, 2016. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/316007554. Acesso em: 14 nov. 2026.

 

COSTA, André Lucena. A política para além das possibilidades da democracia liberal: reafirmação do programa neoliberal e o desamparo político das massas. 2019. 142 f. Dissertação (Mestrado em Ciência Política) — Universidade Federal de Campina Grande, Campina Grande, 2019. Disponível em: https://dspace.sti.ufcg.edu.br/bitstream/riufcg/9183/3/. Acesso em: 14 nov. 2026.

 

GRAY, John. As Duas Faces do Liberalismo. Tradução de José Paulo Paes. São Paulo: Martins Fontes, 2000. Edição original: The Two Faces of Liberalism. Cambridge: Polity Press, 2000.

 

LIMA, André Canuto de Figueiredo. O papel do direito nas teorias da justiça de John Rawls e Amartya Sen. 2021. 128 f. Dissertação (Mestrado em Direito) — Universidade Federal do Mato Grosso, Cuiabá, 2021. Disponível em: https://ri.ufmt.br/bitstream/1/2565/1/. Acesso em: 14 nov. 2026.

 

MACINTYRE, Alasdair. Após a Virtude. Tradução de Maria da Conceição Carrilho e Álvaro de Sousa. Lisboa: Edições 70, 1981. Edição original: After Virtue. Notre Dame: University of Notre Dame Press, 1981.

 

NUSSBAUM, Martha C. Criação de Capacidades: proposta para um desenvolvimento humano. Tradução de Maria Luísa Fernandes. São Paulo: Martins Fontes, 2011. Edição original: Creating Capabilities: The Human Development Approach. Cambridge, MA: Belknap Press, 2011.

 

PEDRAJAS, Pablo. Amartya Sen e a crítica ao igualdade de recursos de Rawls. Lua Nova: Revista de Cultura e Política, São Paulo, n. 53, p. 157-182, 2001.

 

POPPER, Karl Raimund. A Sociedade Aberta e Seus Inimigos. Tradução de Milton Amado. Belo Horizonte: Editora Itatiaia; São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 1974. Edição original: The Open Society and Its Enemies. Londres: Routledge, 1945.

 

RAWLS, John. Uma Teoria da Justiça. Tradução de Almiro Pisetta e Lenita M. Esteves. São Paulo: Martins Fontes, 2000. Edição original: A Theory of Justice. Cambridge, MA: Belknap Press of Harvard University Press, 1971.

 

SEN, Amartya. Desenvolvimento como Liberdade. Tradução de Ricardo Corrêa. São Paulo: Companhia das Letras, 2000. Edição original: Development as Freedom. Nova York: Alfred A. Knopf, 1999.

 

TOCQUEVILLE, Alexis de. A Democracia na América. Tradução de Carlos Alberto Nunes. Belo Horizonte: Editora Itatiaia, 2005. Edição original: De la démocratie en Amérique. Paris: Gosselin, 1835–1840.

 

VITA, Álvaro de. Justiça Liberal: Argumentos Liberais contra o Neoliberalismo. São Paulo: Paz e Terra, 1993.

 

VIANNA, Francisco José de Oliveira. Populações Meridionais do Brasil. 3. ed. São Paulo: Editora Nacional, 1933 [Edição original: 1918].


 WALZER, Michael. Esferas da Justiça: uma defesa do pluralismo e da igualdade. Tradução de Maria Helena Kühner. São Paulo: Martins Fontes, 2003. Edição original: Spheres of Justice: A Defense of Pluralism and Equality. Nova York: Basic Books, 1983.


sábado, 14 de novembro de 2026

Yabiku: um nome de realeza okinawana no Brasil



A história da linhagem que sobreviveu à queda de Ryukyu e chegou ao Brasil mantendo as suas tradições


A trajetória da família Yabiku (屋比久) começa na realeza do Reino de Ryukyu, atual Okinawa, e atravessa séculos de transformações políticas, sistemas de nomes aristocráticos e migração até chegar ao Brasil. No centro dessa história está Yabiku Ōyako (屋比久大屋子) , figura cuja existência é atestada por registros genealógicos e documentos históricos que o vinculam diretamente à casa real da Primeira Dinastia Shō.


👑 A fundamentação da linhagem real: evidência documental


A relação da família Yabiku com a realeza de Ryukyu não é uma tradição oral isolada. Ela está fundamentada em registros genealógicos e documentos históricos que apontam para uma dupla conexão com a Primeira Dinastia Shō: por descendência direta e por casamento.


O elo central é Yabiku Ōyako, identificado como filho do Rei Shō Toku (尚徳王) , o sétimo e último monarca da Primeira Dinastia Shō. Há uma pequena variação nas fontes sobre a ordem de nascimento. A tradição genealógica mais difundida o descreve como terceiro filho, enquanto o documento histórico Samekawa Ōnushi Yuraiki (佐銘川大ぬし由来記), preservado na Biblioteca da Universidade de Ryukyu (coleção Iha Fuyu Bunko), o menciona como segundo filho — o texto diz que "尚徳の次男に「屋比久大やくもい」がおり" ("Yabiku Ōya Kumoi, o segundo filho de Shō Toku"). Independentemente dessa discrepância, ambas as fontes concordam que Yabiku Ōyako era filho do Rei Shō Toku, o que o coloca na condição de membro da realeza e transmitiu esse status à sua descendência.


A segunda conexão é por casamento. Registros sobre a família do Rei Shō Toku listam entre suas concubinas uma filha de "Yabiku Aji". Isso indica que a família Yabiku já mantinha laços com a casa real antes ou durante o reinado de Shō Toku, por meio de uma união matrimonial. A relação com a realeza era, portanto, multifacetada: os Yabiku não apenas descendem de um rei, mas também se conectaram à família real por aliança.


Após a queda da Primeira Dinastia Shō, os descendentes de Yabiku Ōyako ramificaram-se nos clãs Yō (雍氏) e Min (明氏) , que preservaram a memória da origem real e se tornaram famílias da classe Shizoku (nobreza guerreira) de Okinawa. O mausoléu do Rei Shō Toku, em Naha, contém inscrições que atestam a vinculação dessas linhagens ao monarca.


📜 O príncipe, o título e o nome que virou linhagem


Segundo a tradição familiar, após a queda de sua família, o jovem príncipe foi escondido por sua ama e levado para a região de Sashiki, refugiando-se na localidade de Shinzato. Mais tarde, tornou-se administrador (jito) do distrito de Yabiku, adotando esse nome. Por isso, "Yabiku" é classificado como um nome toponímico: deriva do local que o ancestral passou a administrar.


Shinzato, portanto, não é um sobrenome nem um membro do clã. É o nome geográfico do refúgio que abrigou o ancestral fundador. Trata-se de uma localidade dentro do distrito de Sashiki (atual cidade de Nanjo, Okinawa), conforme atestam registros toponímicos da região, que listam Shinzato (新里) ao lado de Yabiku (屋比久) dentro da área de Sashiki. A conexão é estritamente geográfica e histórica: Shinzato faz parte do itinerário de sobrevivência de Yabiku Ōyako e, por extensão, da origem da linhagem.


O termo Ōyako (大屋子) , que acompanha seu nome, não era um sobrenome, mas um título de oficial do palácio real. Na hierarquia de Ryukyu, designava um funcionário erudito ligado à classe dos Pechin (親雲上) . Assim, "Yabiku Ōyako" pode ser compreendido funcionalmente como "Yabiku, o oficial do palácio".


⚖️ Da realeza de Ryukyu à província de Okinawa


A história da família Yabiku está indissociavelmente ligada à transformação do Reino de Ryukyu na atual Província de Okinawa. Esse processo, conduzido pelo Japão Meiji entre 1872 e 1879, é conhecido como Ryūkyū shobun (琉球処分, "disposição de Ryukyu") e representou o fim de cerca de 500 anos de um reino que mantinha uma soberania ambígua: era tributário da China, mas desde 1609 estava sob controle do domínio de Satsuma, no Japão.


A anexação ocorreu em etapas: em 1872, o governo Meiji declarou unilateralmente que Ryukyu era um "han" (domínio) japonês; em 1879, aboliu o Domínio de Ryukyu e estabeleceu a Província de Okinawa, com sede do governo em Shuri. Para a linhagem Yabiku, a transição significou a perda da soberania política, mas a estrutura de linhagem (uji) e clã (monchū) sobreviveu como instituição social e cultural mesmo após a dissolução do reino.


📛 O sistema de nomes de Okinawa: muito além do sobrenome


Para compreender a história da família Yabiku, é essencial entender que a nobreza de Okinawa não utilizava um único nome, mas um sistema de múltiplas camadas, em que cada indivíduo podia carregar diferentes designações ao longo da vida e para diferentes finalidades.


童名 (Warabina) — o nome de infância, de origem puramente okinawana, ligado à herança ancestral e usado em contextos íntimos e locais.


唐名 (Karana) — o nome de estilo chinês, composto por um sobrenome chinês e um prenome. Era utilizado em documentos oficiais e na diplomacia com a China. A linhagem Yabiku ramificou-se em clãs que adotaram Karana como Yō (雍) e Min (明).


大和名 (Yamatona) — o nome de estilo japonês, que se tornou predominante a partir da Era Meiji.


名乗 (Nanori) — o nome adulto, recebido na cerimônia de maioridade. Era a designação pública e formal do indivíduo a partir da vida adulta.


名乗頭 (Nanori-gashira) — o primeiro caractere hereditário do Nanori . Cada clã ou linhagem possuía um caractere fixo, transmitido do pai para todos os filhos homens, identificando visualmente a qual ramo ou clã a pessoa pertencia.


Acima dos nomes individuais estava a estrutura de parentesco. O Uji (氏) era a linhagem nobre, o grupo familiar amplo que compartilhava ancestralidade. O Monchū (門中) era o clã, subdivisão do uji com funções sociais e rituais. O nome Yabiku identifica a linhagem (uji) descendente de Yabiku Ōyako, enquanto os clãs Yō e Min são os monchū que se ramificaram a partir dela.


🔑 O enigma do "Mo" (孟)


Nos nomes masculinos de certos ramos da família, aparece o prefixo "Mo" (孟) , como em Yabiku Mōtoku (屋比久孟徳) e Yabiku Mōsei (屋比久孟清) . Ele funcionava como Nanori-gashira (名乗頭) , o primeiro caractere hereditário do nome adulto (Nanori).


O significado literal de 孟 é "primogênito", "o mais velho" ou "o primeiro entre os irmãos". Há ainda uma conexão cultural com Mêncio (孟子) , o filósofo chinês, cujo nome carrega o mesmo caractere — uma relação simbólica com a erudição confucionista, não de descendência biológica.


É fundamental notar que o "Mo" não era universal entre todos os descendentes de Yabiku Ōyako. O clã Yō, por exemplo, usava o prefixo "Kō" (興) .


🌳 Os clãs Yō e Min


O Clã Yō (雍氏) tem como fundador tradicional Kochinda Pechin Kōchō (東風平親雲上興長) , apontado como terceiro filho de Yabiku Ōyako. Dele derivou a Família Metokuma (目取真家) , sediada em Shuri, com o prefixo "Kō" (興) .


O Clã Min (明氏) é associado ao quarto filho de Yabiku Ōyako, Ameku Ōyako (天久大屋子) . Desse ramo derivaram famílias como a Anjimi (安次冨家) e a Kameya (亀谷家) .


⚔️ O "Lorde Yabiku" e Matsumura Sōkon


Um dos personagens mais lembrados da linhagem é o "Lorde Yabiku" (Yabiku no Shu) . Registros históricos o descrevem como um nobre de Shuri que, após se aposentar, mudou-se para seu feudo na vila de Yabiku, onde vivia em reclusão.


Sua importância nas artes marciais é grande: ele foi mestre de Matsumura Sōkon, uma das figuras mais lendárias do caratê de Okinawa. Matsumura, já renomado, teria procurado o Lorde Yabiku para aprender um estilo antigo de artes marciais (Koryu ti) que ainda não dominava.


🥋 Matsumora Kōsaku: o descendente que perdeu um dedo


Matsumora Kōsaku (松茂良興作, 1829–1898) foi um grande mestre de Tomari-te e um descendente da linhagem Yabiku pelo clã Yō. Não se trata de "Matsumura", sobrenome de outro mestre famoso, Matsumura Sōkon.


Seu Karana era Yō Ikkan (雍唯寛) . Seu nome adulto (Nanori) era Kōsaku (興作) , usando o prefixo "Kō" (興) do clã Yō, e não o "Mo" (孟).


A tradição conta que, por volta dos 20 anos, ao defender pessoas de sua cidade de um samurai dos Satsuma, Matsumora usou uma toalha molhada como arma para desarmar o oponente. No processo, perdeu um dedo — o polegar —, que teria sido jogado, junto com a espada, no rio Asato. O episódio o tornou um herói folclórico de Okinawa. A região de Tomari, hoje, é um bairro da cidade de Naha.


🥋 Yabiku Moden e sua importância para as artes marciais


Yabiku Moden (屋比久孟伝, c. 1878–1941) foi um dos grandes nomes da preservação e transmissão das artes marciais de Okinawa. Discípulo de Itosu Ankō no caratê, ele dedicou sua vida ao estudo e à sistematização das técnicas antigas.


Sua contribuição mais duradoura foi a fundação, em 1911, da "Ryukyu Kobujutsu Kenkyukai" (琉球古武術研究会, Sociedade de Pesquisa de Artes Marciais Antigas de Ryukyu), uma organização criada para preservar e ensinar o kobudo, que corria risco de desaparecer. Moden viajava por Okinawa coletando e documentando técnicas de armas como o bo (bastão longo), o sai e o tonfa, e foi um dos primeiros a organizar esse conhecimento de forma sistemática.


Em 1930, mudou-se para Tóquio, onde continuou ensinando caratê e kobudo para a polícia, universidades e centros comunitários. Sua linhagem de ensino foi continuada por seu discípulo Taira Shinken, que em 1955 fundou a Ryukyu Kobudo Hozon Shinkokai como continuação da associação criada por Moden. Seu nome carrega o prefixo "孟" (Mō) , o nanori-gashira de seu ramo familiar, confirmando sua vinculação à linhagem Yabiku.


🇧🇷 A linhagem no Brasil


A história da família Yabiku também atravessou o Pacífico. No Brasil, os registros destacam três patriarcas imigrantes que preservaram a tradição do nome e da linhagem:


Moshin Yabiku radicou-se em Sorocaba, no interior de São Paulo, onde constituiu família. Em reconhecimento à sua presença e importância local, a Câmara Municipal de Sorocaba denominou, em 8 de dezembro de 1998, a ponte sobre o Rio Sorocaba, no Bairro do Itavuvu, como "MOSHIN YABIKU" , conforme a legislação municipal em vigor.


Yabiku Mōtoku (屋比久孟徳, 1904–1951) chegou ao Brasil em 15 de setembro de 1926, a bordo do navio Rayō Maru (楽洋丸), vindo do distrito de Shimajiri, vila de Chinen, em Okinawa. Os registros do Japanese Overseas Migration Museum (JICA) confirmam sua chegada nessa data, com naturalidade em Okinawa e destino como imigrante livre. Foi aluno de Kentsū Yabu na Escola Normal de Okinawa e é lembrado como "pai da emigração" okinawana no Brasil e pioneiro na difusão do caratê no país. Seu nome carrega o prefixo "孟" (Mō) .


Yabiku Mōsei (屋比久孟清) radicou-se em São Paulo e dedicou-se a preservar a memória da imigração okinawana. Foi organizador e autor da obra fundamental "ブラジル沖縄移民名簿" (Diretório de Imigrantes Okinawanos no Brasil) , publicada em 1987 pela Associação Okinawa Kenjin no Brasil (在伯沖縄県人会), com 507 páginas. Seu nome também carrega o prefixo "孟" (Mō) .


💎 Para não confundir


· Yabiku é o nome da linhagem/toponímico.

· Ōyako era um título de oficial do palácio, não um sobrenome.

· Shinzato é o nome do refúgio geográfico do ancestral fundador, não um sobrenome ou membro do clã.

· Mo (孟) era um prefixo hereditário (nanori-gashira) de um ramo específico, com significado de "primogênito" e conexão simbólica com Mêncio.

· Yō (雍) e Min (明) são Karana e clãs derivados da linhagem.

· Matsumora Kōsaku era descendente pelo clã Yō e usava o prefixo "Kō", não "Mo".

· Matsumura Sōkon é outra figura histórica, mestre do caratê, e não deve ser confundido com Matsumora Kōsaku.

· Yabiku Moden foi um importante mestre de artes marciais e fundador da Ryukyu Kobujutsu Kenkyukai, responsável por preservar o kobudo de Okinawa.


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📚 Fontes consultadas


Documentos históricos e acadêmicos


· Samekawa Ōnushi Yuraiki (佐銘川大ぬし由来記). Manuscrito da coleção Iha Fuyu Bunko, preservado na Biblioteca da Universidade de Ryukyu. DOI: 10.24564/ih00901. Registra Yabiku Ōya Kumoi como segundo filho do Rei Shō Toku e menciona sua descendência.

· Mark Bishop, Okinawan Karate: Teachers, Styles and Secret Techniques (2ª ed.). Referência académica para a biografia de Matsumora Kōsaku e o desenvolvimento do Tomari-te.


Bases de dados institucionais


· Japanese Overseas Migration Museum (JICA) — Database of Japanese Immigrants. Registro de Yabiku Mōtoku: navio Rayō Maru, chegada em 15/09/1926, natural de Okinawa, distrito de Shimajiri, vila de Chinen.

· Japanese Overseas Migration Museum (JICA) — Catalogação da obra "ブラジル沖縄移民名簿", de Yabiku Mōsei (在伯沖縄県人会, 1987, 507 p.).

· Biblioteca da Universidade de Ryukyu — Registro bibliográfico da mesma obra, com dados de publicação e autoria.


Genealogia e artes marciais


· Ryukyu Kobujutsu Hozon Shinkokai — Site oficial da sociedade fundada por Taira Shinken como continuação da Ryukyu Kobujutsu Kenkyukai de Yabiku Moden (1911).

· Verbetes especializados sobre Yabiku Moden: formação com Itosu Ankō, fundação da Ryukyu Kobujutsu Kenkyukai em 1911 e atuação em Tóquio a partir de 1930.

· Motobu Naoki, Mōtoku Yabiku: O Discípulo de Kentsū Yabu (Medium, 2023). Referência sobre a formação de Mōtoku Yabiku e seu papel como "pai da emigração" e divulgador do caratê no Brasil.


Toponímia e registros locais


· Registros toponímicos de Nanjo City (Okinawa) — Listagem das localidades de Sashiki, incluindo Shinzato (新里) e Yabiku (屋比久), que confirmam a proximidade geográfica entre o refúgio do ancestral e o distrito que deu nome à linhagem.


Fontes oficiais brasileiras


· Câmara Municipal de Sorocaba — Legislação online: Lei que denomina "MOSHIN YABIKU" a ponte sobre o Rio Sorocaba, no Bairro do Itavuvu. Data do ato: 08/12/1998.


🤖 Nota sobre o uso de Inteligência Artificial


Este artigo foi estruturado e redigido com o auxílio de ferramentas de Inteligência Artificial, que atuaram na organização das informações, na consolidação das fontes e na revisão da linguagem. Todas as informações factuais foram verificadas e cruzadas com as fontes primárias e secundárias listadas acima, incluindo manuscritos digitalizados, bases de dados académicas, publicações oficiais e legislação municipal. A IA foi utilizada como ferramenta de apoio à redação e à pesquisa, e não como fonte de informação em si. O conteúdo final é de responsabilidade do autor, que revisou e validou cada dado apresentado.


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A história da família Yabiku é, assim, a trajetória de uma linhagem que preservou sua identidade por meio de nomes, títulos e tradições — da realeza de Ryukyu aos ramos nobres de Shuri e Tomari, e daí às pontes e associações comunitárias do interior paulista.

A CRIMINALIZAÇÃO DO ESPIRITISMO NO CÓDIGO PENAL DE 1890: O DEBATE SOBRE A INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 157 E A PERSISTÊNCIA DO RACISMO RELIGIOSO NO BRASIL CONTEMPORÂNEO

sexta-feira, 13 de novembro de 2026

Se Essa Rua, Se Essa Rua Fosse Minha



Nos anos 80, a infância ainda começava na calçada. A rua era de terra em alguns trechos e de asfalto em outros, como se a cidade estivesse se transformando aos poucos, sem pedir licença à molecada. No tempo seco, a poeira subia e branqueava o cabelo; no tempo das chuvas, a terra virava lamaçal. Chinelo, tênis velho ou pé no chão mesmo: a gente atravessava aquele barro com a naturalidade de quem não conhecia outra rua. Depois o asfalto veio e ficou liso, quente, bom de correr. Mas a memória guardou o barro, a poeira e o cheiro de terra molhada.


A rua era um país sem mapa. Tinha fronteiras invisíveis — a calçada do vizinho, o portão da vizinha, o terreno baldio onde crescia mamona — e tinha governo próprio: a turma. A gente não precisava de parque, de playground nem de agenda. Bastava o meio da rua, uma bola e a certeza de que alguém ia aparecer.


A primeira aula do dia era a bola na rua. Gol era entre um par de tênis, tijolos, latas de óleo vazias ou qualquer coisa que servisse para essa finalidade. A trave era imaginária, mas o impedimento era real e sempre motivo de discussão. Quando passava carro, alguém gritava “olha o carro!” e todo mundo abria. A bola de meia, quando não tinha outra, fazia a festa — pesada, torta, mas era o que havia. E o jogo só acabava quando a mãe chamava pro jantar, ou quando a bola caía no quintal do vizinho bravo.


Depois vinha o bets — o bete, como alguns chamavam. Taco de madeira, bola de tênis, bases riscadas no chão com tijolo. Era quase beisebol de pobre, com regras que mudavam conforme a conveniência. Um batia, os outros espalhavam pelo campo, e a corrida entre as bases era questão de honra. “Foi fora!”, “Foi dentro!”, “Pisou na base!” — a gente discutia mais do que jogava, e era exatamente isso que fazia parte.


A queimada era o jogo da violência democrática. Dividia-se em dois times, bola de vôlei ou de pneu, e a regra era simples: acertar o adversário. Quem era queimado saía, quem pegava a bola no ar ganhava vida extra. Tinha aquele que se escondia atrás dos outros, aquele que fechava os olhos na hora da bola, e aquele que tinha mira de sniper. “Queimou!” era o grito que parava a rua. E quando a bola batia na cara de alguém, o jogo parava, todo mundo ria, e depois recomeçava.


E tinha a mãe da rua. A brincadeira era assim: uma criança ficava no meio da rua como “mãe”, e as outras tentavam atravessar de uma calçada à outra sem serem pegas. Quem era pego virava filho, ajudava a mãe a pegar os outros. Era um pique-pega com drama familiar. A mãe da rua mandava, gritava, protegia os seus. E a gente corria de um lado pro outro, desviando de carro, de bicicleta, de cachorro, até todo mundo virar família.


E havia os dias de vento, que eram dias de pipa. A gente pegava bambu, cortava em tiras finas com o canivete, e com papel de seda colorido fazia os pipas — ou papagaios, como alguns chamavam. A vareta daquelas que vendiam em papelaria era luxo, coisa de rico; o normal era o bambu do quintal ou do terreno baldio, lascado com paciência e lixado com caco de vidro. A cola era de farinha, feita na cozinha, e o rabiola saía de tiras de sacola plástica ou de papel de seda cortado em tirinhas. Vez ou outra aparecia alguém com um pipa comprado, todo certinho, com estampa de borboleta ou de avião, e a molecada olhava com respeito — mas o orgulho de verdade estava no pipa torto, feito em casa, que subia assim mesmo e ficava lá no alto, puxando a linha como se quisesse fugir. Cerol, nem pensar: isso era perigo e a mãe da rua já tinha avisado que, se visse, tomava. A gente soltava pipa na laje, no meio da rua, no campo de terra, e o céu daquele bairro ficava cheio de cores penduradas em fios invisíveis.


Mas havia uma guerra que era só nossa. A guerra de mamona. Quando os pés-de-mamona dos terrenos baldios soltavam aquelas cápsulas espinhosas, a gente colhia, enchia os bolsos, enchia sacolas. E então começava. O estilingue era a arma oficial — forquilha de goiabeira, borracha de câmara de ar velha, funda de couro recortada do sapato do pai. A munição vinha da natureza: pedra de rio, semente de azeitona e, claro, a mamona. As cápsulas voavam pelo ar, estouravam no chão, deixavam aquele pó branco na roupa e um ardor na pele que a gente fingia não sentir. Tinha código: não atirar de perto, não atirar em quem estava de costas, não atirar em menina — salvo se ela atirasse primeiro, e elas atiravam. A gente voltava pra casa sujo, ferido, feliz.


E tinha o furto de manga. Não era crime: era esporte, rito de passagem e aula de coragem. A gente sabia a época exata de cada pé. Havia a chácara — aquela que hoje é o Carrefour Sônia Maria, em Sorocaba — e era pra lá que a turma se dirigia quando a manga começava a amadurecer. O cheiro adoçava o ar antes mesmo de a fruta cair. A gente passava na calçada, olhava pra cima, fingia indiferença. Mas o plano já estava armado: quem ficava de vigia, quem segurava a sacola, quem pulava o muro, quem enfrentava a matilha e quem trepava na mangueira. Porque não era um cachorro só: no interior da chácara havia uma matilha, e os latidos vinham de todos os lados ao mesmo tempo. E havia o caseiro, que aparecia com uma espingarda de sal grosso — arma de fazer medo e de deixar a pele ardendo por um bom tempo. A operação era silenciosa. Um assobio combinava o momento. O muro era vencido de um salto, a matilha era driblada com pedaço de pão, com corrida ou com sorte, e a mangueira recebia a gente como uma escada velha de tronco torto. Lá de cima, a mão alcançava o que o olho já tinha escolhido. A primeira manga caía com aquele baque surdo no chão. Depois vinha a segunda, a terceira. A sacola enchia. A matilha latia. O caseiro aparecia. A gente corria. Corria com o coração na boca, a camisa suja de mamona e a sacola pesada de manga verde-maduro. A gente parava três quarteirões depois, ofegante, rindo baixo, e dividia o butim. Manga, só manga — e naquele momento era a fruta mais doce do mundo. Doce de medo, de corrida, de cumplicidade. Algumas daquelas mangueiras continuam de pé até hoje, no Carrefour Sônia Maria, como testemunhas caladas de uma infância que subia em tronco, pulava muro e driblava matilha.


E havia ainda a outra mãe da rua: a de verdade. A que gritava da janela, a que sabia o nome de todo mundo, a que dava bronca no filho dos outros e depois chamava pra merendar. A que dizia “já pra dentro!” e a gente fingia não ouvir pra ganhar mais cinco minutos. A rua tinha várias mães, e todas sabiam onde a gente estava, mesmo quando a gente achava que não sabia.


Mas os anos 80 também foram o tempo em que a infância começou a ficar pequena demais. Veio o começo da adolescência, e com ele uma vergonha nova, um corpo que mudava sem avisar, uma turma que já não era só a da rua. A bicicleta ganhou outro valor: já não era só corrida, era fuga, era volta ao quarteirão, era ir até mais longe sem pedir licença. O rádio passou a ter dono — cada um com sua fita cassete, seu gosto, seu segredo. O fliperama virou ponto de encontro, e a gente descobriu que existia um mundo além do meio da rua. As meninas começaram a rir de outro jeito, os meninos a se preocupar com o cabelo. A guerra de mamona continuou, mas já tinha gente achando aquilo coisa de criança. A gente fingia que também achava. Mas bastava um estilingue aparecer para todo mundo voltar a ter dez anos.


Depois da adolescência, cada um tomou seu caminho. Faculdade, emprego, e as vidas se desencontraram. Uns foram para outras cidades; outros ficaram na mesma cidade, mas vivendo a correria da vida cotidiana. O tempo, que antes sobrava no meio da rua, passou a faltar. Os encontros ficaram raros, quase sempre casuais — num mercado, numa fila, numa festa de família. E, quando acontecem, a conversa invariavelmente volta para aquele país sem mapa. A gente ri das mamonas, do estilingue, do bets, da queimada, do muro pulado, da matilha driblada, do caseiro com espingarda de sal grosso, dos pipas de bambu e papel de seda. E lembramos, com uma saudade que aperta o peito, como éramos felizes sem internet, sem celular e sem videogame sofisticado. Felizes com o que havia: a rua, a turma e a liberdade de correr até alguém chamar.


Hoje a rua é outra. O asfalto cobriu a terra, os terrenos baldios viraram loja, estacionamento, prédio. A chácara onde a gente furtava manga hoje é o Carrefour Sônia Maria — e algumas mangueiras resistiram, fincadas ali no meio do que restou do solo nu daquele local. Tem carro pra todo lado, câmera em cada esquina, condomínio com portão eletrônico. As crianças brincam dentro de casa, com tela na mão, e a mamona virou planta daninha que ninguém conhece. O estilingue, se aparece, é brinquedo proibido. O bets ninguém sabe o que é. A queimada virou jogo de aplicativo. O pipa de bambu e papel de seda virou peça de museu, e o que se vê no céu hoje é pipa de fábrica, quando aparece. E a mãe da rua, essa, virou lembrança de um tempo em que a infância era de todo mundo.


Mas eu ainda lembro. Do cheiro do asfalto quente, da poeira, da lama, da manga verde caída no chão. Lembro do grito da minha mãe ao longe e de como a gente fingia não ouvir. Lembro da guerra de mamona, do estilingue, da bola na rua, do bets, da queimada, da mãe da rua, do muro pulado, da matilha driblada, do caseiro com espingarda de sal grosso, do pipa de bambu subindo no céu e da mangueira trepada na chácara que hoje é Carrefour.


Não precisávamos de brinquedos caros, sofisticados, nem nada do tipo naquela época. Tínhamos a rua, a turma e a liberdade de correr até alguém chamar. E, olhando bem, talvez a gente tivesse tudo.


Quem viveu naquela época, teve uma bela infância.

quinta-feira, 12 de novembro de 2026

Distribuição de renda não é socialismo: crescimento, capacidades e a raiz liberal




A confusão entre crescimento econômico e distribuição de renda está na origem de muitos equívocos no debate público sobre desenvolvimento. Crescer significa ampliar o produto; distribuir significa repartir esse produto e, mais do que isso, assegurar que essa repartição amplie as liberdades reais das pessoas. A distinção não é meramente semântica: separa uma métrica de eficiência agregada — o PIB ou a renda per capita — de uma exigência de justiça distributiva.


O crescimento é condição necessária, mas não suficiente, para o desenvolvimento. Ele pode elevar a renda média e reduzir a pobreza absoluta, mas seu impacto sobre a distribuição é incerto. Países podem crescer de forma robusta e, ao mesmo tempo, manter ou aprofundar a concentração de renda. Por isso, a pergunta central não é apenas “quanto se produziu?”, mas “como esse produto se converte em liberdades efetivas?”.


É preciso afirmar desde logo: programas de distribuição de renda — transferências monetárias, renda mínima e renda básica — não são fruto do socialismo ou da esquerda. Um equívoco recorrente associa essas políticas a uma agenda socialista ou marxista, mas essa associação é historicamente imprecisa. As formulações modernas mais influentes da renda mínima e da renda básica nascem de tradições liberais. Hayek e Friedman conceberam mecanismos de garantia de mínimo dentro de uma economia de mercado; Rawls forneceu a base normativa liberal-igualitária para a redistribuição; Van Parijs propôs a renda básica incondicional como expressão da “liberdade real”; e a Renda Básica de Cidadania de Suplicy dialoga com essa linhagem liberal-social e seniana. Portanto, defender distribuição de renda não é, necessariamente, adotar uma agenda socialista ou de esquerda: é, em muitos casos, levar a sério promessas liberais de autonomia, dignidade e igualdade de status. Isso não significa que apenas liberais defendam tais programas, mas significa que não se pode reduzi-los ao socialismo ou ao marxismo.


Amartya Sen: desenvolvimento como liberdade


Amartya Sen desloca o foco dos meios — renda, consumo, PIB — para os fins — as liberdades que as pessoas efetivamente desfrutam. Em Desenvolvimento como liberdade, sustenta que o desenvolvimento é um processo de expansão das liberdades reais e que o bem-estar, concebido como liberdade, é ao mesmo tempo meio e fim do desenvolvimento. Sua abordagem das capacidades mostra que a pobreza não se reduz à baixa renda: é privação de capacidades básicas. A conversão da renda em liberdade varia conforme saúde, educação, condições sociais e vulnerabilidades pessoais. Uma sociedade pode ter renda per capita elevada e manter parcelas significativas da população privadas de liberdades substantivas. A distribuição, portanto, não é resíduo do crescimento, mas dimensão constitutiva do desenvolvimento e critério de justiça das instituições.


Rawls: a prioridade normativa da justiça distributiva


John Rawls fornece a arquitetura moral dessa distinção. Seu princípio da diferença estabelece que as desigualdades sociais e econômicas só se justificam se beneficiarem os menos favorecidos. Rawls não condiciona a redistribuição ao crescimento: o princípio da diferença não exige crescimento econômico contínuo para maximizar indefinidamente as expectativas dos menos favorecidos. A estrutura básica da sociedade deve ser justa, e a distribuição tem prioridade normativa sobre a eficiência agregada. Se a igualdade estrita maximizar a posição dos menos favorecidos, ela é preferível; se alguma desigualdade elevar essa posição, ela é permitida até o ponto em que não mais o faça.


A fratura interna ao liberalismo


A tradição liberal não é monolítica. Liberais igualitários como Rawls, Ronald Dworkin e Norberto Bobbio fundam a justiça em um contratualismo que não legitima desigualdades limitadoras do exercício de direitos individuais. Dworkin, por exemplo, propõe uma igualdade de recursos sensível às escolhas individuais. Bobbio busca conciliar liberdade e igualdade no que chama de “igualdade em liberdade”.


Já liberais libertários e neoliberais — Hayek, Friedman e Nozick — rejeitam a redistribuição coercitiva ampla. Hayek considera a “justiça social” uma noção vazia, desprovida de significado numa ordem de mercado. Nozick, com sua teoria da titularidade, sustenta que a redistribuição viola direitos de propriedade legitimamente adquiridos. Friedman, crítico do Estado assistencialista, propõe o imposto de renda negativo como renda mínima que substituiria múltiplos programas sociais por um benefício em dinheiro, preservando a eficiência do mercado.


Van Parijs: renda básica e a tensão da reciprocidade


Philippe Van Parijs radicaliza o debate ao propor a renda básica universal e incondicional, justificada pela “liberdade real para todos”: um subsídio desvinculado de contrapartida laboral que permita a cada pessoa perseguir seus próprios planos de vida. Van Parijs se apresenta como um “libertário real” e insere sua proposta no campo liberal-igualitário.


Contudo, enfrenta objeção rawlsiana decisiva: a reciprocidade, condição central da justiça liberal rawlsiana, não é por ele aceita, o que gera tensão lógica para quem pretende fundamentar a renda básica no liberalismo. Além disso, a abordagem das capacidades de Sen exigiria que certas condições básicas de capacidade fossem satisfeitas antes da renda básica, considerando as diferenças individuais de conversão da renda em liberdade — algo que a incondicionalidade de Van Parijs, por si só, não resolve.


Bolsa Família e Suplicy: a tradução brasileira


No Brasil, o debate ganhou forma institucional. O Bolsa Família nasceu como política focalizada e condicionada, mas a Lei 14.601/2023 reconheceu expressamente o programa como etapa do processo gradual e progressivo de implementação da renda básica de cidadania. A Renda Básica de Cidadania (RBC), instituída pela Lei 10.835/2004, projeto de autoria de Eduardo Suplicy, prevê benefício anual a todos os residentes, independentemente de condição socioeconômica.


A justificativa de Suplicy é explicitamente seniana: a RBC preservaria a dignidade e a liberdade das pessoas, permitindo que digam “não” a trabalhos inadequados ou degradantes. A transição do focalizado Bolsa Família para a universal RBC busca eliminar burocracia, estigma e dependência associada aos programas condicionados. O caso brasileiro encarna, assim, a passagem do crescimento com focalização para uma distribuição concebida como liberdade incondicional — e mostra que programas de distribuição de renda não são necessariamente socialistas ou de esquerda, mas podem ser fundamentados em uma matriz liberal, social e seniana.


A renda mínima é uma ideia liberal? Em qual vertente?


A renda mínima é, sim, uma ideia de raiz liberal, mas não de uma única vertente. A diferença decisiva entre as correntes não está em saber se o Estado deve garantir um mínimo, mas qual é o fundamento desse mínimo e qual é o seu alcance. Em outras palavras, programas de distribuição de renda não são, por definição, instrumentos socialistas ou marxistas: suas justificativas modernas mais influentes são liberais.


1. Liberalismo clássico ou neoliberal: renda mínima como exceção necessária


Hayek e Friedman partem da centralidade do mercado como mecanismo de libertação material e de coordenação social. A renda mínima não é concebida como instrumento de justiça distributiva ampla, mas como paliativo para quem não consegue se sustentar pelo trabalho, preservando incentivos e liberdade de escolha.


· Hayek admitia uma redistribuição mínima para garantir a sobrevivência dos menos favorecidos, mas era cético quanto a pagamentos em dinheiro desvinculados do trabalho, pois temia que promovessem uma “liberdade de não trabalhar”. Sua proposta não era universal.

· Friedman formulou o imposto de renda negativo: um subsídio em dinheiro para quem fica abaixo de um mínimo nacional, substituindo a miríade de programas assistenciais por um único mecanismo fiscal que manteria os incentivos ao trabalho. A lógica é de eficiência administrativa e liberdade de escolha do beneficiário, não de igualdade estrutural.


Nessa vertente, a renda mínima é liberal no método — mercado, escolha individual, incentivos —, mas residual no escopo: apenas para os não autossuficientes.


2. Liberalismo igualitário: renda básica como exigência de justiça


Aqui a renda mínima deixa de ser exceção e passa a ser condição de liberdade real e de igualdade de status.


· Rawls fornece a base normativa com o princípio da diferença: as desigualdades só se justificam se beneficiarem os menos favorecidos. Embora Rawls não tenha defendido diretamente uma renda básica incondicional, sua arquitetura teórica autoriza que liberais igualitários contemporâneos extraiam dela razões para apoiar transferências universais como forma de realizar a justiça distributiva.

· Van Parijs é o expoente mais radical dessa vertente. Ele se apresenta como um “rawlsiano de esquerda” e como “libertário real”, propondo uma renda básica universal e incondicional justificada pela “liberdade real para todos”. Sua proposta não exige contrapartida laboral e visa garantir que cada pessoa possa recusar trabalhos degradantes ou inadequados. Contudo, essa incondicionalidade tensiona a reciprocidade rawlsiana e se distancia da ênfase de Sen nas condições básicas de capacidade prévias à renda.


Nessa vertente, a renda básica é liberal no fundamento — autonomia, liberdade real, igualdade de status —, mas radical no alcance: universal e incondicional.


3. Liberalismo social e a tradução brasileira


O liberalismo social — Bobbio, Dworkin — busca conciliar liberdade e igualdade, admitindo intervenções estatais para corrigir desigualdades que comprometam o exercício efetivo dos direitos. A Renda Básica de Cidadania de Suplicy e a trajetória do Bolsa Família inscrevem-se nesse campo de tensão: partem de uma política focalizada e condicionada e apontam para uma universalização incondicional, tendo como bússola não o PIB, mas a dignidade e a liberdade senianas — a possibilidade de dizer “não” a trabalhos inadequados. Trata-se, portanto, de uma tradução brasileira de uma agenda liberal-social, e não de uma pauta necessariamente socialista ou de esquerda.


Considerações finais


Crescimento econômico e distribuição de renda não são sinônimos nem alternativas excludentes: o primeiro mede a expansão do produto; a segunda mede como esse produto se converte — ou não — em liberdades efetivas. Rawls estabelece a prioridade normativa da justiça distributiva; Sen oferece a linguagem das capacidades; Van Parijs leva a lógica liberal ao limite com a renda básica incondicional, tensionando a reciprocidade; os liberais clássicos preferem o mercado e, no máximo, mecanismos como o imposto negativo; o Bolsa Família e a proposta de Suplicy mostram um continuum entre focalização condicionada e universalização incondicional.


A renda mínima, portanto, não é uma ideia estranha ao liberalismo nem uma invenção socialista, marxista ou de esquerda: ela aparece no liberalismo clássico/neoliberal como mecanismo residual de sobrevivência e eficiência, no liberalismo igualitário como exigência de liberdade real e justiça distributiva e no liberalismo social como política de cidadania e redução de privações. A bússola não é o PIB, mas a expansão das capacidades e das liberdades reais. Sem distribuição, o crescimento pode ser estatisticamente robusto e eticamente insuficiente.


Referências


BOBBIO, Norberto. Liberalismo e democracia. Trad. Marco Aurélio Nogueira. São Paulo: Brasiliense, 2000.


BRASIL Lei nº 10.835, de 8 de janeiro de 2004. Institui a renda básica de cidadania e dá outras providências. Brasília, 2004.


____. Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023. Institui o Programa Bolsa Família. Brasília, 2023.


DWORKIN, Ronald. A virtude soberana: a teoria e a prática da igualdade. Trad. Jussara Simões. São Paulo: Martins Fontes, 2005.


____. “What is Equality? Part 2: Equality of Resources”. Philosophy and Public Affairs, v. 10, n. 4, p. 283–345, 1981.


FRIEDMAN, Milton. Capitalism and Freedom. Chicago: University of Chicago Press, 1962.


HAYEK, Friedrich A. Os fundamentos da liberdade. São Paulo: Visão, 1983.


NOZICK, Robert. Anarquia, Estado e Utopia. Trad. Vitor Guerreiro. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1991.


RAWLS, John. Uma teoria da justiça. Trad. Almiro Pisetta e Lenita M. R. Esteves. São Paulo: Martins Fontes, 2000.


SEN, Amartya. Desenvolvimento como liberdade. Trad. Laura Teixeira Motta. São Paulo: Companhia das Letras, 2000.


SUPLICY, Eduardo Matarazzo. Renda básica de cidadania: a resposta dada pelo vento. Porto Alegre: L&PM, 2006.


VAN PARIJS, Philippe; VANDERBORGHT, Yannick. Basic Income: A Radical Proposal for a Free Society and a Sane Economy. Cambridge, MA: Harvard University Press, 2017.

quarta-feira, 11 de novembro de 2026

A Bandeira que Nega o Próprio Nome: Camadas Históricas e Usos Políticos


Resumo

Este ensaio examina a formação histórica e a apropriação política contemporânea dos símbolos nacionais brasileiros — o nome do país, o gentílico “brasileiro” e a bandeira nacional — a partir de uma perspectiva interdisciplinar que articula etimologia, história política e análise do discurso. Argumenta-se que esses símbolos não são expressões espontâneas de uma essência natural, mas artefatos históricos construídos em camadas de ressignificação política. Demonstra-se que a interpretação oficial e escolar das cores da bandeira (verde para as matas, amarelo para as riquezas minerais) consiste em uma reinterpretação republicana a posteriori, concebida para apagar a origem dinástica da bandeira imperial: o verde da Casa de Bragança (D. Pedro I) e o amarelo da Casa de Habsburgo-Lorena (D. Leopoldina). O ensaio evidencia, ainda, uma contradição performativa no cerne do nacionalismo de direita contemporâneo: o bordão “nossa bandeira jamais será vermelha”, popularizado por Jair Bolsonaro, rejeita precisamente a cor da qual deriva o nome do país — brasa, “vermelho como brasa” — enquanto seus defensores, na prática, ostentam símbolos estrangeiros, revelando que o “patriotismo” invocado funciona como marcador ideológico, e não como compromisso com a memória histórica e cultural da nação. A análise contribui para uma compreensão crítica de como os símbolos nacionais são inventados, contestados e instrumentalizados na política contemporânea. 

Palavras-chave: Identidade Nacional; Bandeira do Brasil; Apropriação Simbólica; Bolsonarismo; Memória Histórica.



Abstract


This essay examines the historical formation and contemporary political appropriation of Brazilian national symbols—the country’s name, the demonym “brasileiro,” and the national flag—through an interdisciplinary lens combining etymology, political history, and discourse analysis. It argues that these symbols are not spontaneous expressions of a natural essence but layered historical artifacts, produced through successive political resignifications. The official, school-taught interpretation of the flag’s colors (green for forests, yellow for mineral wealth) is shown to be a post-hoc republican reinterpretation designed to erase the dynastic origins of the imperial flag: the green of the House of Braganza (Pedro I) and the yellow of the House of Habsburg-Lorraine (Empress Leopoldina). The essay further demonstrates a performative contradiction at the heart of contemporary right-wing nationalism: the slogan “our flag will never be red,” popularized by Jair Bolsonaro, rejects the very color from which the country’s name derives—brasa, “ember-red”—while its proponents simultaneously display foreign symbols, revealing that the “patriotism” invoked is an **ideological marker rather than a commitment to historical or cultural national memory. The analysis contributes to a critical understanding of how national symbols are invented, contested, and weaponized in contemporary politics.

Keywords: National Identity; Brazilian Flag; Symbolic Appropriation; Bolsonarismo; Historical Memory.


1. Introdução


A identidade de uma nação não é um dado natural, mas um constructo histórico, resultado de disputas simbólicas e projetos políticos contingentes. No caso brasileiro, os três elementos mais elementares dessa identidade — o nome do país, o gentílico de seus habitantes e o principal símbolo cívico — foram forjados em processos históricos distintos, cujas origens contradizem, em grande medida, a narrativa oficial consolidada no imaginário popular e no ensino básico.


Este ensaio tem como objetivo contrastar a narrativa cívica com a análise historiográfica, demonstrando como cada camada de significado foi sobreposta a partir de interesses políticos específicos. A relevância dessa análise é intensificada pelo contexto contemporâneo, em que setores políticos reivindicam para si a representação exclusiva do “verdadeiro patriotismo” e utilizam a bandeira nacional como marcador de pertencimento ideológico. A pesquisa se apoia em fontes primárias (decretos, esboços, discursos), em estudos lexicológicos e em análises do discurso produzidas no campo dos estudos da linguagem e da comunicação política.


2. A Etimologia de “Brasil”: A Ironia de um País de Nome Vermelho


A etimologia do topônimo “Brasil” é um exemplo paradigmático de como a história de um nome pode condensar múltiplas tradições. A Embrapa, em monografia técnica sobre o pau-brasil, registra que “a origem da palavra ‘brasil’ é misteriosa e repleta de ressonâncias” e que há mais de 20 interpretaçõe sobre o étimo, “e as discussões estão longe do fim”.

A camada indígena remonta ao termo tupi ibirapitanga, composto por ïbi'rá (“pau”) e pi'tãga (“vermelho”), que designava a árvore de madeira avermelhada. Já em 1503, documentos registravam o apelido “Terra do Pau-Brasil” para se referir às terras recém-descobertas. A camada europeia, contudo, é anterior ao “descobrimento”: a Embrapa aponta que “o mais provável é que ‘brasil’ provenha do francês ‘bersil’, mais tarde ‘brésil’, cujo significado mais provável é ‘brasa’”. A camada mítica acrescenta a lenda da ilha Hy Brazil, associada à palavra celta bress (“abençoar”). Os dois “brasis” — o corante e a lenda — fundiram-se para nomear um novo país.

A ironia é incontornável: o próprio nome da nação significa “vermelho como brasa”, e essa cor fundadora foi deliberadamente excluída de seu principal símbolo.


 3. O Gentílico “Brasileiro”: De Ofício Pejorativo a Identidade Nacional


A trajetória do gentílico “brasileiro” revela que a identidade nacional foi forjada a partir de uma designação profissional infamante. Do ponto de vista lexicológico, o sufixo -eiro denota primariamente ofício (como em pedreiro, carpinteiro), e não nacionalidade. No período colonial, “brasileiro” designava o tirador de pau-brasil, o homem que vivia da extração da madeira tintorial.

A carga pejorativa é documentada pela literatura especializada: como esses homens eram, em sua maioria, criminosos degredados pela Coroa portuguesa, “o adjetivo tinha significado pejorativo e por isto ninguém queria chamar-se brasileiro”. A ressemantização — de ofício infamante para identidade nacional — é atribuída ao franciscano Frei Vicente do Salvador, o primeiro a empregá-lo no sentido de “originário, oriundo, nascido no Brasil”. A consolidação do termo, contudo, só ocorreu no último quartel do século XVIII, quando se formou a “consciência do Brasil como ser coletivo”.


4. A Bandeira Imperial: A Gênese Dinástica das Cores


A bandeira nacional, em sua configuração cromática fundamental, é um documento da política dinástica europeia transposta para o Novo Mundo. O decreto de 18 de setembro de 1822 oficializou um “campo verde” com um losango amarelo, mas a escolha dessas cores não foi motivada pela natureza tropical.


A Biblioteca Nacional é categórica: “Embora associadas à natureza e ao ouro presentes no território nacional, a escolha das cores na verdade tem origem nas casas que compunham a monarquia brasileira. O verde era tradicional da Casa de Bragança, à qual pertencia D. Pedro, enquanto o amarelo era a cor da Casa de Habsburgo-Lorena, da qual provinha a Imperatriz D. Leopoldina”. Estudo defendido na Universidade Federal de Goiás confirma que, embora as cores fossem inicialmente justificadas como representação da “riqueza e da primavera eterna do Brasil”, foi “oficialmente reconhecido” em 1930 que a simbologia “está ligada à heráldica da Casa Real de Bragança (cor verde) e da Casa Imperial de Habsburgo (cor amarela)”. O losango, por sua vez, tem “inspiração direta nas bandeiras do exército napoleônico”, o que se explica pela trajetória de Debret, antigo contratado de Napoleão.


5. Debret e a Gênese Visual


Jean-Baptiste Debret foi o criador da matriz visual do símbolo. Em 1820, D. João VI encomendou-lhe um esboço de bandeira para um Brasil independente. A Biblioteca Nacional registra que o desenho “fora idealizado pelo artista Jean-Baptiste Debret, por encomenda de Dom João VI”. Nesse projeto, já estava presente a estrutura essencial que perdura: campo verde, losango amarelo e a esfera armilar sobreposta à Cruz de Cristo.


6. “Ordem e Progresso”: A Alma Positivista da República


O lema “Ordem e Progresso” é uma abreviação da máxima do filósofo francês  Auguste Comte: “O Amor por princípio, a Ordem por base; o Progresso por fim”. A expressão foi adaptada por Raimundo Teixeira Mendes e Miguel Lemos, com aprovação de Benjamin Constant, ministro da Guerra e positivista.


A pesquisa histórica tornou possível reconstituir o processo com precisão documental. Em 2014, a Agência Senado noticiou a descoberta dos rascunhos originais de Teixeira Mendes, datados de novembro de 1889, guardados na Igreja Positivista do Rio de Janeiro. Em ambos os papéis, “se veem a esfera, as estrelas e os dizeres ‘Ordem e progresso'; foi Benjamin Constant quem “aprovou o desenho de Teixeira Mendes, também positivista”. O lema, portanto, não foi uma criação espontânea da República, mas a institucionalização de um projeto filosófico que via na “ordem” a condição necessária para o “progresso” social.


7. A Ausência do Vermelho: Uma Escolha Política Deliberada


A exclusão do vermelho não é um acaso. No Império, o vermelho foi evitado por sua associação com o escudo português e a subordinação à metrópole. Na República, a exclusão foi ainda mais estratégica: o regime, nascido de um golpe militar, precisava se apresentar como a realização da “Ordem e Progresso”, e não como o resultado de um levante revolucionário. O vermelho, especialmente após a Comuna de Paris (1871), estava associado à revolução e à luta de classes.

Projetos republicanos que incluíam o vermelho foram preteridos. O mais notável foi o de Júlio Ribeiro (1888) , que propunha uma bandeira tricolor (preta, branca e vermelha), simbolizando “as três raças de que se compõe - branca, preta e vermelha”. A vitória do modelo positivista garantiu a continuidade institucional entre Império e República, como demonstra a literatura sobre símbolos nacionais: “os símbolos da República, constituída no Brasil em 1889, não indicam uma ruptura radical com o regime monárquico anterior”.


 8. O Bordão “Nossa Bandeira Jamais Será Vermelha”: Jargão, Ideologia e Apropriação Simbólica


8.1. A Enunciação, a Memória Discursiva e o Significado Ideológico


O bordão foi proclamado por Jair Bolsonaro em seu discurso de posse, em 1º de janeiro de 2019, e permaneceu recorrente ao longo de seu governo (2018-2022), “tanto em pronunciamentos presenciais quanto no ambiente digital”. A análise discursiva do enunciado, no entanto, revela uma memória de longo prazo que antecede Bolsonaro. Pesquisa da UNESP demonstra que o enunciado circulou pela primeira vez na campanha presidencial de 2002, quando o candidato José Serra (PSDB) o utilizou para se opor à campanha de Lula, marcada pelo vermelho do PT. Em 2015-2016, durante os protestos contra Dilma Rousseff, o slogan foi retomado, “atribuindo ainda mais sentido negativo à cor vermelha e ao PT”. Bolsonaro, portanto, reativou uma memória discursiva já consolidada no campo da direita brasileira.

O significado é explicitamente anticomunista. Pesquisadores da UNESP sintetizam: “A bandeira do Brasil nunca será vermelha significa dizer que o Brasil nunca será do comunismo, na visão dos defensores desse slogan”. O bordão converte a cor em marcador de pertencimento nacional: quem é “vermelho” é o inimigo interno; a bandeira verde-amarela, por oposição, é o símbolo dos “verdadeiros patriotas”.


8.2. A Ironia Etimológica e a Incoerência Histórica


A ironia é devastadora. O próprio nome do país deriva de brasa, “vermelho como brasa”. O bordão, ao negar o vermelho, nega a própria etimologia do nome que a bandeira representa. Trata-se de uma contradição performativa: quem brada o slogan afirma defender a bandeira de um país cujo nome significa exatamente a cor que rejeita.


8.3. A Apropriação Simbólica como Projeto Político


A frase não foi um deslize retórico isolado. A literatura sobre o tema demonstra que houve um projeto deliberado de apropriação simbólica da bandeira pelo bolsonarismo. Políticas públicas foram renomeadas para forçar uma associação entre governo e identidade nacional: o Bolsa Família tornou-se “Auxílio Brasil”; o Minha Casa, Minha Vida passou a se chamar “Casa Verde e Amarela”. O objetivo era fundir governo, nação e identidade política numa mesma imagem. O fenômeno se aproxima do conceito de “tradições inventadas” de Eric Hobsbawm: práticas simbólicas criadas para produzir continuidade histórica e legitimar projetos políticos.


 8.4. A Contradição Prática: O Patriotismo que Ostenta Símbolos Estrangeiros


A incoerência do discurso patriótico bolsonarista tornou-se evidente em episódios públicos. Em 7 de setembro de 2025, manifestantes bolsonaristas hastearam uma gigantesca bandeira dos Estados Unidos na Avenida Paulista, enquanto entoavam o bordão “nossa bandeira jamais será vermelha”. Em uma data que celebra a soberania nacional, o grupo deu protagonismo a um símbolo estrangeiro — revelando que o “patriotismo” invocado era, na prática, um marcador de alinhamento ideológico, não um compromisso com a história ou a cultura nacional.


9. O Conhecimento Popular: A Lacuna entre a Escola e a Historiografia


Não existe pesquisa nacional que mensure o conhecimento popular sobre a origem dinástica das cores, mas evidências indiretas sugerem que a versão escolar é amplamente predominante. Uma Ideia Legislativa no portal e-Cidadania do Senado (2012) propunha o “Ensino do verdadeiro significado das cores da bandeira do Brasil nas escolas”, afirmando: “É ensinado nas escolas que o verde da bandeira simboliza nossas matas e o amarelo, nossas riquezas (ouro). Isso [está errado]”. A iniciativa não atingiu a meta, mas sua existência atesta a percepção da discrepância.

Do ponto de vista acadêmico, a consolidação da versão naturalista é ela própria um objeto de estudo. A historiadora Mary Del Priore e o biógrafo Paulo Rezzutti classificam essa versão como “balela”, sem “nexo histórico”. O bordão “jamais será vermelha” é, talvez, a prova mais eloquente desse apagamento: ele revela que a cor fundadora do nome do país foi ressignificada de tal forma que hoje é vista não como a própria origem da nação, mas como a cor do seu inimigo político.


10. Considerações Finais


A identidade brasileira, tal como se expressa em seu nome, gentílico e bandeira, é um artefato histórico de múltiplas camada. A versão escolar que associa o verde às matas e o amarelo ao ouro não é uma mentira sobre o que as cores passaram a significar para a população, mas uma ressignificação republicana que buscou apagar a origem dinástica do símbolo. A história real é mais complexa: a bandeira nasceu de uma aliança entre duas casas reais europeias, e a ausência do vermelho — a cor que dá nome ao país — é uma escolha política que o bordão “jamais será vermelha” radicalizou, transformando uma ausência simbólica em profissão de fé ideológica.


O bordão, em particular, revela uma contradição performativa que deveria envergonhar quem se pretende patriota: quem o brada afirma defender a bandeira de um país cujo nome significa “vermelho como brasa”, enquanto, na prática, ostenta símbolos estrangeiros e desconhece a história do próprio símbolo que diz proteger. A apropriação da bandeira pelo bolsonarismo não é um resgate do patriotismo, mas uma invenção de tradição que serve a um projeto de poder. Compreender essa trajetória é essencial para uma educação cívica que não se limite à reprodução acrítica de narrativas, mas que reconheça a historicidade e a contingência dos símbolos que definem a nação.


Referências


1. BIBLIOTECA NACIONAL (Brasil). 200 da Independência: Criação da bandeira do Império do Brasil. Rio de Janeiro, 18 set. 2022. Disponível em: https://bndigital.bn.gov.br/artigos/200-da-independencia-criacao-da-bandeira-do-imperio-do-brasil/. Acesso em: 11 nov. 2026.

2. EMBRAPA. Pau-Brasil (Caesalpinia echinata). In: Espécies Arbóreas Brasileiras, vol. 1. Disponível em: https://www.alice.cnptia.embrapa.br/alice/bitstream/doc/1140103/1/Especies-Arboreas-Brasileiras-vol-1-Pau-Brasil.pdf. Acesso em: 11 nov. 2026.

3. JURT, Joseph. O Brasil: um Estado-nação a ser construído. O papel dos símbolos nacionais, do Império à República. Revista Brasileira de História, São Paulo, v. 32, n. 63, p. 471-490, 2012.

4. REIS, Layla Tonon. O vermelho na bandeira do Brasil: análise de charges em reação ao jargão de Jair Bolsonaro no contexto digital brasileiro. Glaúks - Revista de Letras e Artes, Viçosa, v. 25, n. 1, p. 122-143, 2025. DOI: https://doi.org/10.47677/gluks.v25i01.519.

5. **SENADO FEDERAL. Esquecidos por 125 anos, desenhos originais da Bandeira Nacional são encontrados no Rio. Agência Senado, 3 nov. 2014. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/especiais/arquivo-s/bandeira-nacional-sofreu-rejeicao-nos-primordios-da-republica/esquecidos-por-125-anos-desenhos-originais-sao-encontrados-no-rio. Acesso em: 11 nov. 2026.

6. UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA (UNESP). Análise do discurso de “nossa bandeira jamais será vermelha”. Repositório UNESP. Disponível em: https://repositorio.unesp.br/. Acesso em: 11 nov. 2026.

7. UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS (UFG). A simbologia das cores da Bandeira Imperial. Repositório BC/UFG. Disponível em: https://repositorio.bc.ufg.br/. Acesso em: 11 nov. 2026.

8. VEIGA, Edison. Dia da Bandeira: como as cores do símbolo brasileiro foram reinterpretadas para apagar ligação com a monarquia. BBC News Brasil, 19 nov. 2018. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/brasil-46255976. Acesso em: 11 nov. 2026.

terça-feira, 10 de novembro de 2026

O livre pensador e o rei filósofo: razão, memória e consciência nas urnas


Começo pelo que sou, porque isso explica o modo como cheguei a este posicionamento: não tenho filiação partidária e não me reconheço em esquerda, direita ou centro. Sou um livre pensador. Livre pensamento, aqui, não significa ausência de convicções nem neutralidade de conveniência. Significa recusar que convicções sejam terceirizadas para siglas, líderes ou rótulos. Significa examinar cada conjuntura com razão, evidência e responsabilidade, assumindo posições delimitadas, contingentes e justificadas. Não sou equidistante por medo; sou autônomo por método. Meu posicionamento não nasce de carteira partidária, disciplina de bancada ou fé ideológica.

O voto é secreto e não devo satisfações a quem quer que seja. Sempre fui reservado quanto à manifestação eleitoral. Ainda assim, o cenário deste segundo turno tornou a omissão desconfortável. Fiz o “L”. Não por adesão a uma corrente política, mas porque a memória, a razão e a consciência me conduziram a esse gesto.

O primeiro motivo está na história da minha família. O nacionalismo extremista que marcou as eras Vargas e Dutra atingiu japoneses e descendentes no Brasil com restrições, confinamentos, suspeição e violência política. Isso não é capítulo distante de um livro: é a origem concreta de quem veio antes de mim. Causa-me espécie, portanto, que descendentes de imigrantes asiáticos possam aderir a lógicas extremistas semelhantes às que atingiram nossos antepassados — inclusive por aqueles que, mais tarde, se apresentaram como amigos. Não exijo coesão étnica de voto nem digo que alguém deva votar de determinado modo por sua origem. O que estranho é a adesão a um imaginário que, no passado, converteu nossos antepassados em suspeitos internos.

O segundo motivo é o tempo presente. A milícia digital atua com ataques gratuitos, desinformação coordenada e destruição de reputações, seja na pandemia, seja neste período eleitoral. Sou discreto e sei que a discrição protege em parte; não posso, contudo, fingir que protege a todos. O “L” é também uma recusa à política do silenciamento e da intimidação como método.

Há ainda minha formação acadêmica e profissional. Ela me ensinou a valorizar evidência, pensamento crítico, dignidade humana e instituições democráticas. Não posso, com a trajetória que construí, legitimar um projeto que menospreza o conhecimento, hostiliza a ciência e flerta com ruptura institucional. Meu “L” não é arrebatamento ideológico; é escolha de razão, coerência e defesa da democracia. Defendo a preservação da Constituição, sem demagogia, mas com conhecimento de causa. Fiz o “L” também pelo esclarecimento das pessoas, pela razão contra a ignorância e a superstição — não contra a fé, mas contra o obscurantismo que se veste de verdade e contra a superstição que pretende se impor como pensamento único.

A reação emocional animalesca diante de qualquer discurso divergente é temerosa. Quando o impulso substitui o debate, quando a divergência deixa de ser argumento e passa a ser afronta a ser eliminada, a democracia não apenas sofre ameaça externa: ela se corrói por dentro. A democracia também pode fenecer pelas urnas. Platão já apontava a demagogia como forma degenerada da democracia — o governo que seduz pela emoção, promete o impossível, converte o povo em massa de manobra e o adversário em inimigo. Michelangelo Bovero, em Contra o governo dos piores, mostra que a democracia se degenera quando a sedução ocupa o lugar do debate e o povo deixa de ser sujeito para se tornar massa conduzida. É a “autocracia eletiva” instalando-se pela via do voto.

Vale nomear com precisão o que é esse ataque ao divergente. Quem ataca alguém não pelo argumento, mas pelo simples fato de pensar diferente é, em termos precisos, intolerante — e, quando age de forma organizada ou sistemática, autoritário. Dependendo do contexto, pode receber nomes mais específicos: intolerante, que não admite o dissenso e trata a divergência como afronta pessoal ou moral; autoritário, que não quer vencer o debate, quer eliminar o debatedor e substitui argumento por intimidação; sectário ou dogmático, que possui a verdade como posse e vê o outro como inimigo a ser convertido ou silenciado; obscurantista, que ataca o conhecimento, a ciência e o pensamento crítico como ameaças; praticante de censura privada ou assédio, quando usa milícia digital, difamação, exposição e retaliação para calar; perseguidor político, quando usa o Estado ou instituições para punir a divergência; e, por consequência, inimigo do pluralismo e da democracia, porque democracia não é unanimidade; é dissenso regulado por direitos. Há uma diferença crucial: criticar ideias, confrontar argumentos e apontar erros é debate. Atacar a pessoa, sua reputação, sua capacidade moral ou intelectual por pensar diferente é intolerância. Quando isso se torna método — coordenado, reiterado, com objetivo de silenciar —, deixa de ser opinião e passa a ser prática autoritária. Em uma fórmula curta: quem ataca o divergente não está defendendo uma ideia; está tentando suprimir o direito de ter ideias diferentes.

E esse método não age à margem da democracia: ele a usa contra si mesma. Opera pelo paradoxo da tolerância, que Karl Popper formulou com clareza — a tolerância ilimitada leva ao desaparecimento da tolerância, e uma sociedade que se pretende tolerante precisa se defender do assalto da intolerância. John Rawls, ao tratar do mesmo problema, sustenta que a liberdade dos intolerantes só pode ser limitada em casos especiais, quando necessária para preservar a própria liberdade igual: a intolerância é tolerada apenas até o ponto em que não afete a segurança da sociedade. Não se trata de retaliar por opinião, mas de conter quem usa a liberdade para destruir a liberdade dos outros.

Opera, também, pela instrumentalização da liberdade de expressão, que passa a servir de escudo para propagar ódio, desinformação e ataques à dignidade, como se opinião fosse tudo aquilo que se quer dizer sem consequência. John Stuart Mill, em On Liberty, formulou o princípio do dano: a liberdade individual — inclusive a de expressão — é essencial para o florescimento da sociedade, mas encontra limite no dano a terceiros. O discurso de ódio coordenado, a difamação e o assédio não são exercício de liberdade; são produção de dano. E o direito não pode tratar o dano como se fosse simples divergência.

Opera, ainda, pela distorção da esfera pública. Jürgen Habermas mostra que a legitimidade democrática depende de uma esfera pública discursiva em que os participantes possam dialogar em condições de simetria e respeito. O discurso de ódio rompe essa simetria, exclui sujeitos da possibilidade de fala legítima e inviabiliza a deliberação democrática. Habermas chama fenômenos assim de “distorção comunicativa sistemática” — e alerta que uma esfera pública desregulada está mais sujeita a assimetrias de poder e violência estrutural. A liberdade de expressão é pilar da democracia, mas exige normas que garantam comunicação inclusiva e não prejudicial.

Há, por fim, o risco que Rousseau ajudou a pensar sem querer: a vontade geral pode ser invocada para sufocar o indivíduo. Rousseau concebeu a liberdade como autonomia e a soberania popular como expressão da vontade geral, mas sua doutrina foi acusada de abrir caminho para regimes que colocam a vontade coletiva acima das vontades individuais. Traduzido para hoje: não basta dizer “o povo quer”; é preciso perguntar se o que se apresenta como vontade popular respeita direitos, pluralismo e a possibilidade de o divergente continuar existindo como sujeito político. Sem esse cuidado, a democracia vira instrumento de maioria contra minoria, e a vontade geral, álibi para arbítrio.

E essa crítica à intolerância não é monopólio de uma família intelectual. Pensadores liberais e conservadores convergem nela, o que reforça seu caráter de exigência democrática, e não de bandeira ideológica. O conservador Roger Scruton denunciou a “atmosfera de intimidação” e a “caça às bruxas” que sufocam o debate, sustentando que a censura e a autocensura destroem o argumento racional e que “tolerância não significa renunciar a todas as opiniões que outros podem considerar ofensivas”. O economista liberal Thomas Sowell observou que “muitas pessoas hoje agem como se ninguém pudesse discordar honestamente delas” e que “a arte de discordar está desaparecendo” — diagnóstico que vale tanto para a direita quanto para a esquerda. O liberal-conservador Raymond Aron fez da rejeição ao “fanatismo ideológico” e da defesa do pluralismo e da moderação o eixo de sua obra, advertindo contra o “mesianismo político”. Isaiah Berlin mostrou que o pluralismo de valores exige “um grau mínimo de tolerância” como condição indispensável da liberdade. E Michael Oakeshott, na tradição conservadora, rejeitou a intolerância e a homogeneidade impostas, por considerá-las incompatíveis com a liberdade de uma sociedade plural. Cada um a seu modo, esses autores confirmam que a defesa do divergente não é concessão a uma ideologia, mas exigência de qualquer democracia digna do nome.

E o mesmo vale à esquerda. Rosa Luxemburgo, escrevendo da prisão em 1918, deixou a formulação talvez mais definitiva: “A liberdade apenas para os partidários do governo, apenas para os membros de um partido — por mais numerosos que sejam —, não é liberdade. A liberdade é sempre e exclusivamente a liberdade de quem pensa de maneira diferente.” Paulo Freire ensinou que “não se nasce democrata, não se nasce tolerante, não se nasce justo; pode-se fazer-se democrático, tolerante, justo, pela ação democrática, pela ação tolerante, pela ação justa” — a tolerância como conquista prática, não como dom natural. Antonio Candido fez da luta pela democracia a luta pela igualdade, opondo-se radicalmente ao autoritarismo e a qualquer forma de violência como base da vida política. Marilena Chauí sustenta que a democracia é a única forma de política que considera o conflito legítimo — e, portanto, a que não precisa eliminar o divergente para existir. Boaventura de Sousa Santos fala em “patologia da democracia” quando o exercício democrático falha em reconhecer a diferença e rompe com o autoritarismo e o monolitismo cultural. Theodor Adorno, pela tradição da Teoria Crítica, defendeu que o Estado liberal-democrático deve ser intolerante com os intolerantes. E Marcuse, com sua noção de “tolerância libertadora”, sustentou que a tolerância não pode ser indistinta: deve-se ser intolerante com os movimentos que promovem discriminação, chauvinismo e agressão. Judith Butler, por sua vez, lembra que “ódio e censura são baseados no medo” — medo da mudança, medo de deixar os outros viverem de maneira diferente.

A convergência é reveladora: de Rosa Luxemburgo a Isaiah Berlin, de Paulo Freire a Roger Scruton, de Adorno a Raymond Aron, a conclusão se repete. A defesa do direito de divergir não pertence à esquerda nem à direita. Pertence à democracia. E quem a abandona — em nome de qualquer bandeira — abandona o próprio terreno em que a política civilizada se torna possível.

Opera, além disso, pelo legalismo autocrático, em que mandatos, leis e mudanças constitucionais são usados a serviço de uma agenda iliberal: não se rompe formalmente com a ordem jurídica, usa-se a lei como arma para concentrar poder, sabotar freios e contrapesos e inviabilizar a alternância. Opera pela captura das instituições, com órgãos de controle, Judiciário, polícia e meios de comunicação voltados contra opositores e complacentes com a violência de aliados. Opera pela mudança das regras do jogo, alterando sistema eleitoral, financiamento e regras de candidatura para restringir o sufrágio de quem discorda e favorecer o grupo no poder. Opera pelo lawfare e pelas SLAPPs, ações judiciais estratégicas cujo objetivo não é vencer no mérito, mas exaurir recursos, intimidar e silenciar jornalistas, ativistas e críticos. Opera pela desumanização do adversário, que deixa de ser adversário político e passa a ser inimigo a ser eliminado — antessala da violência e corrosão da tolerância mútua sem a qual a democracia não se sustenta. Opera pela milícia digital e pela desinformação coordenada, com ataques, difamação e exposição como método de silenciamento. E opera pela demagogia e pelo sebastianismo, que transferem a cidadania para um salvador da pátria e deslocam o debate para a sedução emocional. Cada um desses mecanismos tem nome próprio na teoria política — e reconhecê-los é parte do que significa conhecer a democracia com conhecimento de causa.

A pergunta platônica sobre o rei filósofo segue incômoda. Não defendo o governo dos filósofos como solução, nem a substituição do voto por uma aristocracia do saber. Mas a pergunta permanece: os eleitores escolhem o mais popular ou o mais qualificado? Se a resposta for apenas o mais popular, talvez estejamos premiando quem melhor nos seduz, e não quem melhor nos governa. Platão desconfiava de uma democracia que valoriza a retórica acima do conhecimento. Traduzida para hoje, a provocação é esta: votar não deveria ser apenas aplaudir quem diz o que queremos ouvir, mas avaliar quem tem preparo, prudência e compromisso com o bem comum.

Aristóteles oferece ferramentas mais precisas para pensar esse problema. Ele classificava as formas de governo e distinguia as corretas das degeneradas: não basta saber quem governa — um, poucos ou muitos —, é preciso saber em benefício de quem se governa. Quando a maioria governa em favor de si mesma, não há politia, mas demagogia. A política, para Aristóteles, não se reduz à conquista do poder; é exercício de prudência prática orientada ao bem comum. Por isso, lei, educação cívica e virtude dos governantes importam. Quando a lei é substituída pelo impulso, a constituição se corrompe. Quando a maioria é tratada como massa a ser conduzida, a democracia vira instrumento de quem sabe explorar paixões.

O sebastianismo, essa herança lusa de esperar um “salvador da pátria”, ainda ronda o Brasil. A crença de que um messias resolverá tudo por milagre é o oposto da razão. Ela transfere a responsabilidade da cidadania para um herói, muitas vezes importado ou idealizado, que nunca corresponde às expectativas. O “L”, nesse sentido, é também um voto contra o sebastianismo: é a recusa em esperar por um salvador e a assunção da responsabilidade pela construção de uma democracia lúcida, imperfeita, mas verdadeiramente humana.

Tudo isso me leva a uma constatação central: precisamos conhecer melhor a teoria política. Não me refiro a leituras panfletárias ou a resumos de redes sociais, mas ao estudo sério de autores consagrados. Norberto Bobbio, por exemplo, dedicou sua obra a pensar formas de governo, democracia e direitos fundamentais com rigor e clareza. A leitura do Dicionário de Política, organizado por Bobbio com Nicola Matteucci e Gianfranco Pasquino, é especialmente valiosa: não é aderir a uma ideologia, mas aprender a pensar politicamente com vocabulário preciso e categorias claras. Em um país onde o debate público é tantas vezes sequestrado pela emoção e pela desinformação, conhecer teoria política é um ato de resistência intelectual. É o que nos permite distinguir a democracia da demagogia, a divergência legítima da intimidação, o argumento da palavra de ordem.

Sei que haverá retaliações, tentativas de diminuir minha capacidade intelectual, moral ou o que quer que seja. Não as procuro, não as naturalizo e não as trato como vitimismo: assumo o custo de forma consciente. Sei também que muitas pessoas se revelam capazes de cometer atrocidades ao rotular o divergente como inimigo a ser silenciado. É exatamente essa lógica — transformar quem pensa diferente em alvo — que me fez romper a discrição. Sei que a milícia digital não age apenas contra adversários declarados; age contra qualquer um que rompa o silêncio esperado.

Não confundo, porém, discrição com passividade. Ataques gratuitos serão retribuídos na forma da lei, em todos os sentidos — civil, penal e constitucional —, porque liberdade de expressão não é licença para difamar, assediar ou perseguir. Quem se organiza para atacar a dignidade, a reputação e a segurança de quem pensa diferente não está apenas sendo deselegante: está praticando ilícito, e ilícito se responde com os instrumentos do direito.

Ainda assim, neste segundo turno, a discrição não podia ser omissão. Fiz o “L” pela memória da minha família, pela recusa em normalizar qualquer lógica de perseguição, pelo esclarecimento das pessoas, pela razão contra a ignorância e a superstição, pela preservação da Constituição e pela democracia que ainda quero deixar para as próximas gerações — sabendo que esse gesto tem preço, mas também tem razão.