O "habeas corpus' deve corrigir a injustiça do encarceramento daquele que não tiver suprido o elemento da liberdade substantiva, a defesa técnica. No caso, a doutrina do economista Amartya Sen (ver foto) é aplicável ao Direito Processual Penal.
Texto de minha autoria na revista jurídica "Jus Navigandi". Leia mais: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=14591
