Ética: polêmicas e classificações

Ética é a parte da filosofia, ou ciência, que tem como objeto de estudo a moral, conceituou o mexicano Adolfo Sánchez Vázques. No entanto, não há unanimidade entre os autores. Porém, ética é reflexão teórica, algo que vai além da prática moral, a desconstrói, funda-a, reformula-a, explica José Renato Nalini. No sentido normativo, salienta Nalini, a ética é normativa, porém não legislativa, pois tem a função crítica das normas.


Por relacionar-se com valores, a ética é axiológica, ou seja, uma teoria dos valores – daquilo que é o bem. Aqui se verifica um impasse. Diante do dever e do valor, qual alternativa seguir: o que é o correto segundo a norma moral ou jurídica, ou o que é considerado como valioso (conduta, riqueza, beleza, entre outros)?


Enfim, assunto para polêmicas. Ainda mais existem dois posicionamentos contrários, com relação à perenidade ou universalidade das normas morais. A corrente relativista e empirista considera a norma é mutável, convencional e subjetiva. Ou seja, varia conforme a época e o lugar, sendo fruto da vontade humana. Por outro lado, a corrente absolutista e apriorista prega uma moral universal e objetiva, ensina Nalini (p. 23).


As doutrinas morais são agrupadas em quatro denominações, ou escolas éticas, no entendimento de Eduardo García Maynez, corroborado por Nalini: a-) ética empírica; b-) ética de bens; c-) ética formal; d-) ética valorativa.






                                                        Ética empírica


De acordo com a conceituação de Immanuel Kant, a filosofia empírica é baseada na experiência, já a pura em princípios racionais. “Singelamente, ética empírica é aquela que pretende derivar seus princípios da mera observação dos fatos”, narra Nalini (p. 27). Enfatiza-se o exame da vida moral, como o homem realmente é, em seu estado natural. Mas, cada cabeça, uma sentença. Aí, resvala-se no relativismo e no subjetivismo moral.


No subjetivismo moral, cada um delineia o padrão de conduta que lhe é mais adequado, originando o subjetivismo ético individualista e o subjetivismo ético social (antropologismo ou subjetivismo ético específico). “Em outras palavras, se nada é absolutamente bom, o caminho aberto é procurar condutas que pareçam mais benéficas à sociedade e ao indivíduo, fazendo do útil o preceito moral supremo”, fala Nalini (p. 28).


As três vertentes da ética empírica são: a-) ética anarquista, b-) ética utilitarista, c-) ética ceticista.






Ética empírica anarquista




 Anarquismo, do grego, significa sem governo. A liberdade incondicional humana é a tônica dessa escola. Repudia as normas e os valores, assim, comenta Nalini (p. 28): “Direito, moral convencionalismos sociais, religião, tudo constitui exigência arbitrária, nascida da ignorância, da maldade e do medo. Assim, as leis não são legítimas, sejam morais, sejam jurídicas. Elas desrespeitam a autonomia da vontade de cada um. A única regra a ser seguida é a determinação individual.”


Se o que vale é a vontade humana, livre de cerceamentos, então, predomina a vontade do mais forte, que submetem os mais fracos a si. Há também um paralelo inevitável entre o anarquismo e o hedonismo, já que apregoa a busca do prazer e a fuga da dor. Mas e se a busca do prazer constituir-se em fazer bem ao outro? O egoísmo veste a capa do altruísmo.


Frequentemente, o anarquismo combate as organizações sociais, principalmente, o Estado. Os anarquistas individualistas não são credores da violência. Acreditam que a razão progride a passos lentos e gradativos a uma forma de organização social em que o cerne da questão é a liberdade absoluta.


Os anarquistas comunistas, por sua vez, pregam que, se necessário, far-se-á o uso da violência, que encontra legitimidade na recuperação da verdadeira liberdade, principalmente com o fim da propriedade privada.


Egoísmo ao extremo? Não é bem assim. Trata-se de uma vida em cooperação e associação espontâneas, visando a excelência no desenvolvimento da individualidade. Anarquistas são diferentes dos individualistas. Estes propõem uma livre associação de egoístas, diz Nalini (p. 29), sem demonizar a propriedade privada, porém, demonizando o associativismo.






Ética empirista utilitarista


Para saber mais sobre o utilitarismo, ou positivismo inglês, acesse e leia o conteúdo do link: http://treeofhopes.blogspot.com/2010/03/o-utilitarismo-de-bentham-etica-dos.html .






Ética empírica ceticista


O cético não crê em coisa alguma, sem se deter a qualquer dogma. Aliás, não julga, não toma partido algum, de afirmar, ou negar. De certa maneira, remonta à frase de Sócrates: “Só sei que nada sei.” Porém, duvidar de tudo sempre leva a alguma coisa?


Necessário, então, diferenciar a dúvida metódica da dúvida sistemática. Como método a dúvida é uma suspensão do juízo transitória, no intuito de se atingir a certeza. Ou seja, é algo normal que fecunda a reflexão e a pesquisa, para se tomar as decisões corretas, e não acreditar em tudo que se coloca piamente em seu caminho, as meras aparências. É uma dúvida saudável, em busca de um índice maior de certeza. Já a dúvida sistemática é característica dos que tudo duvidam, e sempre.


O ceticismo absoluto é complicado. Os céticos, aliás, verificam a necessidade de uma moral e alguns valores: o valioso se encontra na natureza, usar a moderação para satisfazer as necessidades humanas, reconhecer as leis e costumes que realmente mereçam isso e dignificar o trabalho, diz Nalini (p. 36).


O positivismo lógico, do Círculo de Viena, tem um critério empírico de signficado, no qual um enunciado não tem significado se não pode ser verificado empiricamente, por qualquer um dos sentidos. Assim, muitos desses juízos de valor seriam apenas expressões de emoções. Hans Kelsen, jusfilósofo, reforçou esse entendimento, ao separar radicalmente moral de Direito. Só pode ser apreciado o que é objetivo, a norma posta, criada pelo Estado. O resto é subjetivismo e não tem validade.






Ética empírica subjetivista


No subjetivismo ético, o indivíduo é a fonte da conduta moral. A ética subjetivista constitui, assevera Nalini (p. 39), a forma mais comum de ética empírica, já que todas as coisas são observadas pelo ponto de vista pessoal. Adota-se a conduta mais adequada com a escala de valores que o próprio sujeito construiu. Por isso mesmo, se diz que a origem do subjetivismo está no sofista Protágoras de Abdera: “O homem é a medida de todas as coisas.”


Nalini (p. 40) tece uma pertinente crítica e que corrobora com o subjetivismo individualista: “Cada homem é a medida do bem e do mal e seu próprio parâmetro. Vive-se uma época em que não é difícil demonstrar o alcance dessa compreensão do mundo. Interessante observar que o subjetivismo não só permanece na pós-modernidade, como se espraiou em todos os setores da existência humana. (...) Compreender o tsunami de subjetivismo que tomou conta do pensamento universal pode auxiliar no enfrentamento do ‘vale-tudo’ contemporâneo, em que os temas os mais diversos, desde os aparentemente singelos até os mais complexos, adquirem versões as mais díspares, a depender do ângulo de visão de quem os analise.”


Entretanto, também existe o subjetivismo social ou específico. No subjetivismo ético social, busca-se o consenso, como uma imensa enquete de “Big Brother”. Busca-se objetividade por meio do consenso, bastando a voz da maioria. Contudo, muito cuidado nessa hora. O senso comum e os preconceitos batem forte nesse momento, o que pode levar a conseqüências funestas, como a perseguição de minorias étnicas ou a conflitos de religião.


O critério utilidade é o parâmetro de objetividade do subjetivismo ético específico. “Essa reflexão se faz também em relação ao verdadeiro, ao bom, ao justo. Se algo é verdadeiro para um também é verdadeiro para outrem, ou não é verdadeiro. Existe uma relação de identidade na afirmação da mesma verdade. Assim, o verdadeiro é o socialmente verdadeiro, o bom é o socialmente bom e o justo, o socialmente justo”, ensina Nalini (p. 42).






                                                                             Ética de bens


A ética de bens, dos fins, ou teleológica, é contrária ao relativismo. Portanto, estabelece um valor fundamental, ou “télos”, um fim último que é estabelecido como parâmetro ou meta a ser atingida pelo ser humano. “O supremo bem da vida consistirá na realização do fim própria da criatura humana. Esse objetivo, na hierarquia dos bens, é o que se chama bem supremo”, fala Nalini (p. 43). E o que é o bem supremo? Nalini (p. 44) arremata: “Para se estabelecer a hierarquia dos fins, basta verificar qual deles pode ser, simultaneamente, fim e meio para a obtenção de outro fim. Quando alguém se defronta com um bem que não pode ser meio de qualquer outro, então esse é o seu bem supremo.






Ética dos bens: eudemonismo, idealismo e hedonismo


 Há três matrizes fundamentais na ética dos bens, o eudemonismo, o idealismo ético e o hedonismo. Aprimoram-se as virtudes para se atingir o bem. Eudemonia, em grego, significa felicidade. Eudêmones eram habitantes da Arábia Feliz, narra Nalini (p. 44): “O eudemonismo avalia como eticamente positivas todas as atitudes que aproximem o homem daquilo que ele considera felicidade. Incluem-se nessa compreensão as doutrinas que fazem da ventura o valor supremo. Partem do pressuposto de que a tendência à felicidade é inata ao homem. (...) Todos os outros bens da vida podem ser meios para a obtenção daquele que é o eternamente apetecível em si, insuscetível de ser converter em meio para uma finalidade que fosse ainda superior a ela.”


Praticar o bem é a finalidade do ser humano, de acordo com o idealismo. O idealista, ou estóico, busca ser bom, o que pode coincidir, ou não, com ser feliz. A virtude é um fim nela mesma, e não um meio. “Impõe-se a criatura ser virtuosa, ainda que disso não se extraia prazer algum. A história do homem está repleta de modelos idealistas. No passado e mesmo no presente, ainda podem ser apontadas figuras que oferecem o seu esforço, o seu talento e a sua dedicação a uma causa”, salienta Nalini (p. 44).


O bem supremo do hedonismo é o prazer, seja na sua faceta sensual, do deleite, da atividade intelectual ou artística. Nada mais atual que o hedonismo, a busca do prazer desenfreado, sem se preocupar necessariamente com as conseqüências ou com o bem-estar ou consideração com o outro. Há várias doutrinas associadas com o hedonismo.


Essas três vertentes podem se misturar, apregoa Nalini (p. 45): “Há o eudemonismo idealista, para o qual a felicidade é o fim supremo, mas o caminho único a atingi-la é a virtude. O eudemonismo hedonista elegeu a felicidade como fim, mas o prazer como meio.”






Ética dos bens: Sócrates, Platão e Aristóteles


Ao se falar em ética dos bens, importante falar sobre os filósofos gregos, principalmente Sócrates, Platão e Aristóteles. Saiba mais sobre ele nesses links: http://treeofhopes.blogspot.com/2010/02/etica-direito-e-justica-socrates-e.html e http://treeofhopes.blogspot.com/2010/02/aristoteles-de-estagira-preceptor-e.html .






Ética dos bens: epicurismo


Após Sócrates, Platão e Aristóteles, a filosofia tomou outros rumos, principalmente, por divergir sobre a natureza do bem supremo. Dois grandes grupos surgiram: o epicurismo, para o qual o bem supremo é o prazer; e os estóicos, cujo bem supremo é a virtude.


Para Epicuro (342-270 a.C.), predomina o caos e a cegueira no Cosmos, já que o universo possui comandos mecanicistas e materialistas. Não nega os deuses, porém, prega que os homens devem perseguir o prazer e o gozo da vida, ensina Nalini (p. 53): “Pois a felicidade é o bem último da existência e consiste, exatamente, no prazer. Mas existe uma hierarquia entre os prazeres. Não se deve perseguir o prazer sensual, a luxúria, o gozo insensato. Atingi-se o prazer mediante inúmeras fruições, dentre as quais as mais elevadas são as do espírito. O sábio identificará a hierarquia dos valores e priorizará o prazer intelectual ao sensível, o sereno ao violento, o estético ao grotesco. Via Epicuro na amizade um dos gozos mais intensos e puros da vida.”


Ele dividiu os prazeres em naturais e necessários, naturais e não necessários, não naturais e nem necessários, corporais, espirituais, violentos e serenos. Os prazeres naturais e necessários, por exemplo, são a satisfação moderada dos apetites. Os prazeres naturais e não necessários podem ser exemplificados pela gula. Já os prazeres nem naturais e necessários podem ser citados na glória (no sentido de orgulho, soberba).


Qual é a finalidade dessa classificação? “O ser humano precisa renegar os prazeres não naturais e não necessários, como o excesso de bens materiais e as glórias, limitar a fruição dos prazeres naturais e não necessários, tais como a gula e a embriaguez. O ideal é conduzir-se pelo natural e necessário”, responde Nalini (p. 54).


Como se sabe, muitas vezes a dor é inevitável. O epicurismo prega que ela pode ser caminho para prazeres ainda maiores. Não se trata, contudo, de masoquismo. O homem sábio tem como virtude a prudência, que o auxiliará a escolher o caminho mais adequado, ou o melhor naquele momento. Segundo Epicuro, a ética tem duas finalidades, uma crítica (livrar os seres humanos das superstições que conduzem ao medo) e outra construtiva (demonstrar as normas ou regras que levarão o indivíduo à felicidade.


Na jornada para a felicidade, depara-se o ser humano com o medo da morte e o temor aos deuses. Não se deve temer a morte, assinala Epicuro, pois ela não é da alçada do homem vivo. “A morte nada é para nós, pois enquanto somos, ela não é e quando ela chega, já não somos. (...) Igualmente, não se deve temer aos deuses, pois, seres perfeitos e distantes, não estão preocupados com a imperfeição humana. (...) Os deuses encontram-se entregues continuamente às suas próprias virtudes e acolhem exclusivamente seus semelhantes. Consideram estranho tudo o que não é semelhante a eles”, esclarece Nalini (p. 54).


No epicurismo, a ética é individualista, pois a conduta é pessoal, e não tem âmbito coletivo. O sábio tem interesse no seu bem-estar e na sua virtude, e não na dos outros. A sabedoria tem como critério o prazer tendo no temor a preocupação. De certa maneira, comenta Nalini, o epicurismo antecipa-se ao utilitarismo. O epicurismo é uma ética eudemonista hedonista, individualista e egoísta. O filósofo, para Epicuro, não deve fazer política, mas “viver escondido”, fala Nalini (p. 55): “A justiça é o fruto de um pacto de utilidade. Cada indivíduo desiste de molestrar os demais, em troca de também não ser molestado. O Estado tem o dever de velar pelo cumprimento do contrato social e punir seus infratores.”





Epicuro receitou quatro remédios para se libertar a humanidade do medo, seja das divindades, seja da morte, seja do sofrimento, ou da dor. Trata-se do tétrapharmakon, expõe Nalini (p. 55): “I – O ser bem-aventurado e incorruptível não tem ele mesmo preocupações e não as causa em outrem; de forma que ele não está sujeito nem à cólera nem à benevolência: pois tudo isso é próprio de um ser fraco. II – A morte não é nada em relação a nós; pois o que é dissolvido não sente, e o que não sente não é nada em relação a nós. III – O limite da grandeza dos prazeres é a eliminação de toda a dor. Por toda parte em que se encontre o prazer, durante o tempo que ele dura, não há lugar para a dor, o sofrimento, ou os deuses ao mesmo tempo. IV – A dor não dura de uma maneira ininterrupta na carne, mas naquela que é extrema o tempo não é mais breve, e aquela que apenas ultrapassa o prazer corpóreo não dura inúmeros dias; quanto às doenças de longa duração, elas se acompanham para a carne mais de prazer do que de dor.”






Ética dos bens: estoicismo


A escola estóica teve três grandes períodos: estoicismo antigo (Zenon de Cítio, Cleantes e Crisipo; estoicismo médio (Panécio e Possidônio); e estoicismo novo (Sêneca, Musônio Rufo, Epicteto e Marco Aurélio). Aliás, o estoicismo foi uma das doutrinas filosóficas que mais influenciou o cristianismo. Leia mais a respeito: http://treeofhopes.blogspot.com/2010/03/prof.html .


Ensina Nalini (p. 56) que duas fórmulas representam o estoicismo: viver de acordo consigo mesmo e viver de acordo com a natureza. Como a natureza humana se curva perante à razão, viver segundo a natureza é viver segundo a razão. A virtude é ter a razão imperando sobre os sentidos, eliminando as paixões, ou doenças da alma. Virtude é o único bem, e o vício o único mal. Viver de maneira virtuosa é viver conforme a natureza, não biológica, mas pela natureza racional.


Existe no mundo uma ordem universal que o governa. O ciclo predeterminado “o ano cósmico” é o calendário de tudo que nasce e morre. Tudo se repete, há um “eterno retorno”, como se foi aproveitado posteriormente em “A insustentável leveza do ser”, de Milan Kundera. Diante dessa ordem, o ser humano deve agir com indeferença (apatia), ou seja, aceitar as coisas como elas são e desejá-las desse jeito, e não desejá-las de um modo que ele quer.


Deve o ser humano desligar-se do mundo exterior para atingir a apatia, libertando-se das inclinações e afetos, a patologia humana. O prazer é afeição, portanto, deve ser evitado. E a virtude é autárquica, ou seja, basta a si mesma. “A virtude é única – nisso fundam-se em Sócrates -, e entre a virtude, bem único, e o vício, único mal, não há meio-termo. Tudo o mais vem a ser eticamente indiferente – adiáforas. Esse rigorismo foi temperado pelos discípulos de Zenon, ao distinguir os bens desejáveis e os bens condenáveis. Não se confunde o desejável com o eticamente bom. Mas ostenta valor enquanto estimula a prática da virtude. O censurável, ou condenável, não se confunde com o mal, mas representa empecilho ao exercício da atividade virtuosa”, ensina Nalini (p. 56).






Ética do bem: estoicismo romano





O filme “Gladiador”, com o neozelandês Russel Crowe, foi um sucesso de bilheteria. No começo do filme, havia cenas com o Imperador de Roma, Marco Aurélio, vivido pelo ator neozelandês Richard Harris. Marco Aurélio foi um filósofo estóico. Aliás, uma ramificação romana de estóicos foi personificada por Sêneca (4 a. C. a 65 d. C), Epíteto (50 a 138) e Marco Aurélio (121 a 180). Também importante fio Marco Túlio Cícero (106 a 43 a. C.), que conjugou o estoicismo e o platonismo. Defendia Cícero um igualitarismo social estoico. “Sustenta que todos os homens têm uma essencial dignidade. Todos possuem razão e conhecem o honesto e o desonesto, conseguem distinguir o justo do injusto. É frequente em sua obra o uso da expressão ‘humanitas’, no sentido da formação humana e espiritual, signo da elevada condição do homem. Por isso é que ele alimenta generosa confiança na natureza humana. Sua influência foi grande porque durante os séculos seguintes houve disseminação de seu pensamento e das doutrinas do estoicismo, em especial no pertinente ao Direito Natural. Importante enfatizar que o estoicismo – na sua submissão às dores e ao sofrimento – está presente e é perfeitamente identificável no Cristianismo. Mesmo porque o pensamento ciceroninano alimentou a obra dos Padres da Igreja Ocidental, especialmente Lactâncio, Santo Ambrósio e Santo Agostinho”, diz Nalini (p. 57).


O ser humano, segundo essa vertente estoica, é uma criatura intermediária, que pode se tornar virtuoso, ou um viciado (o mais provável). Essa mistura entre o bem e o mal, o frágil e o forte transformou o ser humano em algo que está em constante transformação, para o aprimorar ou o deteriorar. E a ética seria o caminho para a virtude a saúde da alma ou a força da alma.






                                                                            Ética formal


A ética empírica e a ética dos bens referem-se aos resultados da conduta humana. Já a ética formal, cujo principal representante é o alemão Immanuel Kant (1724-1804), preceitua que o significado do comportamento moral está na pureza da vontade e na retidão dos propósitos do agente considerado, e não nos resultados externos, escreve Nalini (p. 58). Aliás, magistralmente, Kant faz uma diferenciação entre moralidade (foro íntimo, liberdade interna, autonomia) e legalidade (foro externo, liberdade externa, heteronomia). Leia mais sobre Kant e a diferença entre moral e Direito: http://treeofhopes.blogspot.com/2010/02/immanuel-kant-leis-naturais-e-leis.html .


Kant, em sua contribuição para a ética, retirou as idéias de prazer e de utilidade da moral. No campo moral, a conduta só é valiosa se sua motivação é o reconhecimento ao bem. No entanto, se agiu para obter algo em troca, não se trata de ação moralmente positiva. Já no Direito o valor supremo é a liberdade. “Sob influência de Cristiano Tomásio, distinguiu a moral do Direito, entendendo que a primeira se ocuparia com o motivo da ação, que deveria identificar-se com o amor ao bem, enquanto para o segundo o relevante seria o plano exterior das ações. Os direitos naturais, que identificou com a liberdade, poderiam ser conhecidos a priori pela razão e independeriam da legislação externa. O Direito Positivo, em contrapartida, não vincula sem uma legislação externa”, arremata Nalini (p. 63).






                                                                      Ética dos valores


Com uma ética formal, Kant procurou evitar o relativismo histórico e o eudemonismo. Outro ponto de vista foi o adotado por Max Scheler, no entanto, com base nos valores experimentados seria possível obter a universalidade da ética. Há uma separação entre a intuição dos valores (problema epistemológico) e a existência do valor (problema ontológico). “Para a filosofia valorativa, o valor moral não se baseia na idéia de dever, mas dá-se o inverso: todo dever encontra fundamento em um valor. Só deve ser aquilo que é valioso e tudo o que é valioso deve ser. A noção de valor passa a ser o conceito ético essencial. E valor não arbitrariamente convencionado. Pois o que é valioso vale por si, ainda quando seu valor não seja conhecido nem apreciado. (...) É nossa consciência que nos adverte da existência dos valores. Mas não foram criados por ela, senão por ela descobertos. Só pode ser descoberto o que já existe”, escreve Nalini (p. 64).


Mas o que é valor? Há várias discussões a seu respeito, porém, nada fechado. Alguns tentaram ancorar tal conceito na razão prática, com base na existência de valores objetivos. Porém, outros declararam a relatividade dos valores. Assunto, então, nada pacífico, nem claro, pois os valores parecem difíceis de serem conceituados, porém, são perceptíveis, por suas qualidades. Isso é estudado principalmente pela Filosofia do Direito, que coloca em xeque, muitas vezes, o positivismo jurídico, ou a rígida separação entre moral e Direito.


Os valores existem e não possuem forma de se exteriorizar, sendo sentidos ou intuídos. Fazem parte os valores do mundo imaterial, percebido pelo intelecto. Fazem parte das idéias, e não da ordem real, do mundo material. São absolutos os valores enquanto ser e relativos quanto à apreensão, assinala Nalini (p. 67): “A consciência é a instância encarregada de confrontar os valores morais e de inspirar a ação.”


Há uma hierarquia dos valores, portanto, utilizada para escolher a ação. Segundo Scheler, para identificar os valores mais altos dos mais baixos, é preciso verificar sua maior durabilidade, menor extensão e divisibilidade, quanto mais profunda é a satisfação e quanto menos relativa é a percepção sentimental. Quanto mais permanece, mais durável é o valor. É mais elevado se há menos necessidade de dividi-lo com outra pessoa. E o valor que tem como fundamento outro valor (fundamentado) sempre inferior ao que lhe deu origem (fundamentante). “Assim, a vida, entre os direitos fundamentais, é o bem por excelência. Todos os demais direitos são bens da vida, nesta fundamentados e, portanto, inferiores à própria vida. A satisfação coincide com a vivência de cumprimento, não com o estado de prazer gerado pela posse do valor. E a escala de relatividade dos valores auxilia a aferir o grau de superioridade dele. Há valores vinculados ao agradável, os valores da vida que são relativos aos seres viventes, e há valores puros, como os valores morais, que tem caráter absoluto, não relativo. Mas Scheler esboçou uma classificação dos valores sob enfoque hierárquico, distinguindo-os em: a-) valores do agradável e do desagradável; b-) valores vitais; c-) valores espirituais; d-) valores religiosos. Ignorar ou subverter essa hierarquia é fonte de não pequenos nem simples problemas da sociedade contemporânea. O amor ocupa lugar privilegiado nessa hierarquia.”, fundamenta Nalini (p. 68). E o valor supremo é Deus.






Leia mais


NALINI, José Renato. Ética geral e profissional. 7. ed. rev. atua. ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.


VAZQUES, Adolfo Sánchez. Ética. 15. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1995.

Eu acuso

(Eu acuso !)



(Tributo ao professor Kássio Vinícius Castro Gomes)



« Mon devoir est de parler, je ne veux pas être complice. (Émile Zola)


Meu dever é falar, não quero ser cúmplice. (...) (Émile Zola)




Foi uma tragédia fartamente anunciada. Em milhares de casos, desrespeito. Em outros tantos, escárnio. Em Belo Horizonte, um estudante processa a escola e o professor que lhe deu notas baixas, alegando que teve danos morais ao ter que virar noites estudando para a prova subsequente. (Notem bem: o alegado “dano moral” do estudante foi ter que... estudar!).
A coisa não fica apenas por aí. Pelo Brasil afora, ameaças constantes. Ainda neste ano, uma professora brutalmente espancada por um aluno. O ápice desta escalada macabra não poderia ser outro.
O professor Kássio Vinícius Castro Gomes pagou com sua vida, com seu futuro, com o futuro de sua esposa e filhas, com as lágrimas eternas de sua mãe, pela irresponsabilidade que há muito vem tomando conta dos ambientes escolares.
Há uma lógica perversa por trás dessa asquerosa escalada. A promoção do desrespeito aos valores, ao bom senso, às regras de bem viver e à autoridade foi elevada a método de ensino e imperativo de convivência supostamente democrática.
No início, foi o maio de 68, em Paris: gritava-se nas ruas que “era proibido proibir”. Depois, a geração do “não bate, que traumatiza”. A coisa continuou: “Não reprove, que atrapalha”. Não dê provas difíceis, pois “temos que respeitar o perfil dos nossos alunos”. Aliás, “prova não prova nada”. Deixe o aluno “construir seu conhecimento.” Não vamos avaliar o aluno. Pensando bem, “é o aluno que vai avaliar o professor”. Afinal de contas, ele está pagando...
E como a estupidez humana não tem limite, a avacalhação geral epidêmica, travestida de “novo paradigma” (Irc!), prosseguiu a todo vapor, em vários setores: “o bandido é vítima da sociedade”, “temos que mudar ‘tudo isso que está aí’; “mais importante que ter conhecimento é ser ‘crítico’.”
Claro que a intelectualidade rasa de pedagogos de panfleto e burocratas carreiristas ganhou um imenso impulso com a mercantilização desabrida do ensino: agora, o discurso anti-disciplina é anabolizado pela lógica doentia e desonesta da paparicação ao aluno – cliente...
Estamos criando gerações em que uma parcela considerável de nossos cidadãos é composta de adultos mimados, despreparados para os problemas, decepções e desafios da vida, incapazes de lidar com conflitos e, pior, dotados de uma delirante certeza de que “o mundo lhes deve algo”.
Um desses jovens, revoltado com suas notas baixas, cravou uma faca com dezoito centímetros de lâmina, bem no coração de um professor. Tirou-lhe tudo o que tinha e tudo o que poderia vir a ter, sentir, amar.
Ao assassino, corretamente , deverão ser concedidos todos os direitos que a lei prevê: o direito ao tratamento humano, o direito à ampla defesa, o direito de não ser condenado em pena maior do que a prevista em lei. Tudo isso, e muito mais, fará parte do devido processo legal, que se iniciará com a denúncia, a ser apresentada pelo Ministério Público. A acusação penal ao autor do homicídio covarde virá do promotor de justiça. Mas, com a licença devida ao célebre texto de Emile Zola, EU ACUSO tantos outros que estão por trás do cabo da faca:
EU ACUSO a pedagogia ideologizada, que pretende relativizar tudo e todos, equiparando certo ao errado e vice-versa;
EU ACUSO os pseudo-intelectuais de panfleto, que romantizam a “revolta dos oprimidos”e justificam a violência por parte daqueles que se sentem vítimas;
EU ACUSO os burocratas da educação e suas cartilhas do politicamente correto, que impedem a escola de constar faltas graves no histórico escolar, mesmo de alunos criminosos, deixando-os livres para tumultuar e cometer crimes em outras escolas;
EU ACUSO a hipocrisia de exigir professores com mestrado e doutorado, muitos dos quais, no dia a dia, serão pressionados a dar provas bem tranqüilas, provas de mentirinha, para “adequar a avaliação ao perfil dos alunos”;
EU ACUSO os últimos tantos Ministros da Educação, que em nome de estatísticas hipócritas e interesses privados, permitiram a proliferação de cursos superiores completamente sem condições, freqüentados por alunos igualmente sem condições de ali estar;
EU ACUSO a mercantilização cretina do ensino, a venda de diplomas e títulos sem o mínimo de interesse e de responsabilidade com o conteúdo e formação dos alunos, bem como de suas futuras missões na sociedade;
EU ACUSO a lógica doentia e hipócrita do aluno-cliente, cada vez menos exigido e cada vez mais paparicado e enganado, o qual, finge que não sabe que, para a escola que lhe paparica, seu boleto hoje vale muito mais do que seu sucesso e sua felicidade amanhã;
EU ACUSO a hipocrisia das escolas que jamais reprovam seus alunos, as quais formam analfabetos funcionais só para maquiar estatísticas do IDH e dizer ao mundo que o número de alunos com segundo grau completo cresceu “tantos por cento”;
EU ACUSO os que aplaudem tais escolas e ainda trabalham pela massificação do ensino superior, sem entender que o aluno que ali chega deve ter o mínimo de preparo civilizacional, intelectual e moral, pois estamos chegando ao tempo no qual o aluno “terá direito” de se tornar médico ou advogado sem sequer saber escrever, tudo para o desespero de seus futuros clientes-cobaia;
EU ACUSO os que agora falam em promover um “novo paradigma”, uma “ nova cultura de paz”, pois o que se deve promover é a boa e VELHA cultura da “vergonha na cara”, do respeito às normas, à autoridade e do respeito ao ambiente universitário como um ambiente de busca do conhecimento;
EU ACUSO os “cabeça – boa” que acham e ensinam que disciplina é “careta”, que respeito às normas é coisa de velho decrépito,
EU ACUSO os métodos de avaliação de professores, que se tornaram templos de vendilhões, nos quais votos são comprados e vendidos em troca de piadinhas, sorrisos e notas fáceis;
EU ACUSO os alunos que protestam contra a impunidade dos políticos, mas gabam-se de colar nas provas, assim como ACUSO os professores que, vendo tais alunos colarem, não têm coragem de aplicar a devida punição.
EU VEEMENTEMENTE ACUSO os diretores e coordenadores que impedem os professores de punir os alunos que colam, ou pretendem que os professores sejam “promoters” de seus cursos;
EU ACUSO os diretores e coordenadores que toleram condutas desrespeitosas de alunos contra professores e funcionários, pois sua omissão quanto aos pequenos incidentes é diretamente responsável pela ocorrência dos incidentes maiores;
Uma multidão de filhos tiranos que se tornam alunos -clientes, serão despejados na vida como adultos eternamente infantilizados e totalmente despreparados, tanto tecnicamente para o exercício da profissão, quanto pessoalmente para os conflitos, desafios e decepções do dia a dia.
Ensimesmados em seus delírios de perseguição ou de grandeza, estes jovens mostram cada vez menos preparo na delicada e essencial arte que é lidar com aquele ser complexo e imprevisível que podemos chamar de “o outro”.
A infantilização eterna cria a seguinte e horrenda lógica, hoje na cabeça de muitas crianças em corpo de adulto: “Se eu tiro nota baixa, a culpa é do professor. Se não tenho dinheiro, a culpa é do patrão. Se me drogo, a culpa é dos meus pais. Se furto, roubo, mato, a culpa é do sistema. Eu, sou apenas uma vítima. Uma eterna vítima. O opressor é você, que trabalha, paga suas contas em dia e vive sua vida. Minhas coisas não saíram como eu queria. Estou com muita raiva. Quando eu era criança, eu batia os pés no chão. Mas agora, fisicamente, eu cresci. Portanto, você pode ser o próximo.”
Qualquer um de nós pode ser o próximo, por qualquer motivo. Em qualquer lugar, dentro ou fora das escolas. A facada ignóbil no professor Kássio dói no peito de todos nós. Que a sua morte não seja em vão. É hora de repensarmos a educação brasileira e abrirmos mão dos modismos e invencionices. A melhor “nova cultura de paz” que podemos adotar nas escolas e universidades é fazermos as pazes com os bons e velhos conceitos de seriedade, responsabilidade, disciplina e estudo de verdade.



Igor Pantuzza Wildmann
Advogado – Doutor em Direito. Professor universitário


Fonte: http://www.wildmannadv.com.br/artigos/artigo08.html

Direito Constitucional aplicado à profissão: direitos fundamentais como base da ordem normativa de condutas profissionais e dos códigos de ética

Este texto versa de maneira sucinta sobre a utilização do Direito Constitucional, principalmente no tocante aos Direitos Fundamentais, no contexto empresarial e a relação da ordem jurídica com a deontologia profissional. Não pretendemos versar profundamente sobre um assunto extremamente vasto e complexo, mas tão-somente apresentar os principais conceitos e tentar, de certa forma, associá-los ao cotidiano profissional empresarial. Em função de tal intento, não temos ímpetos de inovar doutrinariamente com relação ao tema proposto, apenas introduzir os temas e, porventura, despertar a curiosidade para uma leitura e pesquisa mais profundas a respeito. Para fins didáticos, este texto foi dividido em dois capítulos.



Em "I – Os Direitos Fundamentais e o Cotidiano Profissional", introduziremos o conceito de ordem jurídica e de norma fundamental, que deve ser seguida em todas as instâncias deontológicas, sejam a partir de atos legais ou infra-legais, resguardando e implementando os Direitos Fundamentais, também objeto deste capítulo.
Em "II – Deontologia Profissional e Códigos de Ética", tentaremos conectar os princípios constitucionais e os dispositivos legais como diretrizes para a elaboração de normas de conduta para as empresas, além de expor um arcabouço teórico sobre o assunto.

Leia o texto completo: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=6913

Assédio moral nas organizações

Prof. Ms. Roger Moko Yabiku

Assédio moral é um assunto recente no Brasil. A legislação não trata especificamente a respeito do assunto. Muitas vezes, é identificado, inclusive, com danos morais. A Constituição da República Federativa do Brasil atenta para a preservação da integridade humana, tanto no aspecto físico quanto no psicológico. Via de regra, a integridade física é preservada ou recompensada pelos adicionais de insalubridade e periculosidade, pelas indenizações por horas extras nos salários, ou ainda pelo gozo do final de semana remunerado e pelas férias. No entanto, quase que é comum se passar desapercebida a questão psicológica, o moral.
Pela falta de materialidade, ou por estar escondida na psique humana, a ofensa moral muitas vezes é jogada para “debaixo do tapete”, como se isso fosse algo a não ser mostrado. Porém, se sabe que o sofrimento e a ofensa moral causam cicatrizes internas que, diversas vezes, são difíceis de serem curadas.
Esse tipo de ataque à dignidade humana não é novo, é antigo, porém, ocorre, atualmente, uma banalização daqueles que não têm poder de fogo suficiente para se defender, principalmente, no ambiente corporativo.
Assédio moral, ensina Elisete Passos em “Ética nas organizações” (p. 127), é a conduta repetida ou sistematizada que atenta contra a dignidade ou integridade psíquica ou física da pessoa, colocando em risco seu emprego e desestabilizando o ambiente de trabalho.
Organizações preocupam-se mais como lucro econômico, em vez do crescimento e bem estar das pessoas. Nessa espiral, os empregados começam a acreditar que para manter seu emprego devem ser competentes tecnicamente, pontuais, polivalentes, produtivos e submissos, comenta Elisete Passos.
Para preservar seus empregos, as pessoas se submetem a humilhações, inferiorizações, ironias, medo e xingamentos. Há também perseguições individuais. Os perseguidos, muitas vezes, são deixados de lado pelos colegas, que também ficam com medo de serem perseguidos, ou se juntam para fazer mais perseguições.
As ofensas podem ser explícitas ou sutis, sempre no intuito de fazer com que o indivíduo perca a auto-estima, desequilibre-se e se destrua. É uma forma de quebrar o indivíduo e fazê-lo aceitar as normas do grupo. Trata-se de um processo demorado e sutil que gera sofrimento psicológico.
No entanto, há de se verificar que a deterioração das condições de trabalho e a carga de trabalho, por si mesmas, não constituem causas de assédio moral. Exceto quando são colocadas propositalmente no intuito de causar sofrimento psicológico e humilhar intencionalmente.

Tipos de assédio moral

Há dois tipos de assédio moral: a-) assédio moral horizontal; b-) assédio moral vertical. “Assédio vertical a princípio é mais prejudicial do que o horizontal, pois emana de alguém que possui autoridade, como um chefe, e suas considerações agridem mais profundamente e isolam mais, pois a pessoa agredida tem menos coragem para reagir. Os motivos que levam a esse tipo de agressão são, dentre outros, o autoritarismo, o abuso de poder, a insegurança e a necessidade de autovalorização do agressor; também ele pode ter como meta fazer a pessoa pedir dispensa do trabalho e assim a empresa livrar-se de pagar os direitos trabalhistas decorrentes de uma demissão provocada por ela. Em todas as situações, ele espalha o medo, a humilhação e o terror, exigindo obediência cega a suas ordens e perseguindo aqueles que não acataram suas determinações ou não atingiram as metas estabelecidas. Há uma forte relação entre assédio moral, o autoritarismo e o desrespeito aos direitos dos empregados. O assédio horizontal é aquele praticado por um colega sobre o outro; também é nocivo e destruidor do indivíduo. Normalmente, ocorre quando existe disputa de poder, como, por exemplo, de um cargo; também quando se quer subir no conceito do chefe ou do patrão. Em situações assim, é possível que um empregado sonegue informações sobre um procedimento de trabalho a outro empregado, para depois apontá-lo como lento, desatento e descomprometido com a empresa”, explica Elisete Passos (p. 130).
Ainda com relação ao assédio moral vertical, o mesmo pode ser de baixo para cima, ou seja, dos empregados sobre o chefe. O grupo não simpatizou com o novo chefe, então, realiza uma série de “agressões”, desde a não obediência até a má vontade em trabalhar, por exemplo. Outro caso semelhante é o do colega de trabalho que assumiu o cargo de chefia, fazendo com que os invejosos não aceitem essa posição.
Há também os assédios morais mistos, nos quais os assediadores são tanto os superiores quanto os colegas. Os superiores podem efetivamente participar do assédio, ou, ainda, podem ser coniventes com alguns tipos de condutas, e omissos não proteção ao assediado.

Métodos de assédio moral



O assédio moral encontra campo fértil diante da desumanidade administrativa. Quanto aos métodos de colocá-lo em prática: a-) deteriorização proposital das condições de trabalho, como a falta de infra-estrutura adequada ou de comunicação para que o empregado compreenda o que deve ser feito, de modo que este não consiga realizar a tarefa, ou ainda crie um outro jeito de realizá-la; b-) crítica destrutiva, geralmente em público, colocando em xeque a qualidade e a competência do empregado; c-) isolamento e falta de inclusão da pessoa nas conversas e decisões.
Elisete Passos (p. 132) diz que o assédio é ato discriminador que pode ter como origem o medo de ser agredido, de ser prejudicado, de não se aceitar o diferente e que, por isso, se agride primeiro: “O assédio moral tem, portanto, um motivo sutil: inveja, medo, intolerância, preconceito, insegurança; em todos, o pano de fundo é não conseguir aceitar as particularidades da pessoa. Assim, os principais motivos do assédio podem ser deduzidos a partir das pessoas que são as vítimas mais frequentes: mulheres, homossexuais, pessoas mais velhas, sindicalistas, pessoas combativas.”
O agressor é manipulador, com aparência de auto-suficiente, bem-sucedida e digna de ser invejada. Muitas vezes, induz outras pessoas a ficarem contra o assediado. O setor terciário, comenta Elisete Passos (p. 134), é o mais afeito ao assédio moral: “No que se refere aos locais de trabalho onde o assédio é mais propício, destacam-se os ambientes que não possuem critérios claros de avaliação da qualidade do trabalho; empresas onde não existe diálogo e cada um vê o outro como seu opositor, gerando um clima de instabilidade e de insegurança; empresas desorganizadas onde as tarefas não estão claramente distribuídas, facilitando o jogo de empurra e a culpabilização de um e de outro; empresas muito hierarquizadas, e locais onde se trabalha sob pressão; também empresas menores e desorganizadas são espaços mais apropriados do que as grandes e bem organizadas.”

Consequências do assédio moral

A prática do assédio moral de certa forma significa que houve uma certa tolerância quanto com relação à falta de respeito e de conduta moral adequada no trabalho. E pior com a desvalorização da pessoa humana. Isso causa problemas relacionados à saúde mental das pessoas, levando-as a esconder a dor, ficarem mais caladas, usar mais bebidas alcoólicas ou entorpecentes, uma tristeza profunda (depressão). E, no fim, podem até deixar o emprego. Devido à vergonha e à humilhação, muitos preferem não denunciar o problema e se mantêm calados.
Essa depressão não é pura frescura ou coisa de gente rica e desocupada, como muitos costumam falar por aí. “As consequências sociais são grandes, pois, como demonstrou pesquisa recente da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a depressão será um dos principais fatores de mortes nas próximas décadas. E sabe-se que o assédio pode começar tendo como consequência o estresse e o nervosismo e avançar para a depressão”, alerta Elisete Passos (p. 136).

Máquina (tecnologia) versus humanismo

Prof. Ms. Roger Moko Yabiku

Com a revolução científica do século XVII, a filosofia começou a decair como conhecimento preponderante. Dela, começaram a se desvincular conhecimentos como a física, que tinha aplicações de ordem mais prática e econômica, que o filosofar. Essas ciências autônomas construíram estatutos próprios, muitas vezes, explicados pela linguagem lógico-matemática.
Esse modelo de conhecimento das ciências naturais, mais exato, mais preciso e mais afeito aos ímpetos econômicos da burguesia nascente predominou. O mundo passou a ser como um imenso mecanismo que poderia ser explicado, controlado e modificado pela ciência, guiada pela razão humana. Um extremo desse tipo de pensamento foi a doutrina positivista, inaugurada por Augusto Comte, que transpôs o modelo de constituição das ciências naturais para as ciências humanas.
Comte dizia que as ciências humanas careciam dos pressupostos científicos típicos das ciências naturais. Daí, delimitou o conhecimento, dizendo que só era válido aquilo que se podia conhecer, e não aquilo que só se podia conjecturar.
Houve, então, a transposição do modelo das ciências naturais para as ciências humanas, na tentativa de tornar estas mais afeitas a esse novo tipo de conhecimento.
Os números, talvez o elemento mais básico das ciências naturais, se tornaram os novos gurus das análises e condutas, justamente por terem essa pretensa exatidão. A ética e a filosofia eram demasiadamente teóricas para se encaixar no sistema de produção e de serviços.
O pensamento lógico-matemático ganhou primazia sobre o pensamento ético-filosófico. Com isso, vem o desencanto com o mundo. Obviamente, a razão lógico-matemática tornou o mundo mais rico, mais confortável e economicamente mais viável, pois visa produzir coisas, ou seja, tratar tudo como objeto a ser manipulado. Porém, essa mesma razão lógico-matemática trouxe competição econômica acirrada, desigualdade social e duas grandes guerras em escala global.



Pensa-se mais em termos de números, em vez de princípios e consequências ético-filosóficas. Decisões são baseadas muitas vezes em números, estatísticas, cálculos. E os números não mentem, jamais. Porém, uma coisa é analisar os números, estatísticas e cálculos dentro de um só ambiente, isolado de todo o contexto social.
O mundo construído pela razão lógico-matemática é frio, tecnológico, mecânico e automatizado. “Lidamos com a natureza de forma mecanicista, buscando dominá-la e não estabelecer com ela um diálogo e uma relação de respeito e cumplicidade. Com os pobres agimos de forma caritativa ou filantrópica, ao invés de investir em ações que possam reverter em qualidade de vida, justiça social e dignidade humana. A produção baseia-se em um sistema econômico que não tem levado em conta as pessoas e não se orienta por valores morais de respeito, dignidade e justiça social”, avalia Elisete Passos, no livro “Ética nas organizações”.
Se de um lado há progresso científico e tecnológico, de outro, houve baixo crescimento pessoal e interpessoal. Isso faz com que as pessoas fiquem cada vez mais longes umas das outras, impedindo o seu auto-conhecimento, de modo que a máquina e o próprio sistema escravizem o ser humano.
O discurso científico se diz neutro, porém, a tecnologia não é utilizada de modo neutro, está a serviço de interesses sociais e econômicos. E, ainda, dita o ritmo dos ambientes laborais.
Os seres humanos parecem cada vez mais submissos à indústria cultural, fomentada pela mídia, que cria necessidades artificiais, modismos e alienação.
Há, contudo, uma luz no fim do túnel. As empresas podem se humanizar, no sentido de se colocar o ser humano em primeiro plano, e não ser utilizado como meio. A emancipação humana é o mais importante. O ser humano precisa ser compreendido como ser material, que precisa, num primeiro momento, sobreviver (se alimentar, vestir, morar) e se construir (viver a cultura).
O ser humano, então, deve ser encarado como fim, como alguém que precisa se realizar, sendo livre de fato, no seu pensamento. E, sobretudo, que conquista a sua liberdade. E que com isso seja livre em sua plenitude, pois se converte num ser que aprende a aprender a todo momento.



O indivíduo que aprende a aprender em todos os momentos enfrenta as verdades pré-estabelecidas e também os preconceitos. “A consciência crítica é uma ferramenta poderosa contra a racionalização da irracionalidade efetuada pela sociedade industrial, capaz de apresentar o resíduo como necessidade e a destruição como construção. Ela faz o processo de alienação que faz as pessoas se reconhecerem como mercadorias, nos bens móveis e imóveis. Do mesmo modo, reduz a autonomia do trabalhador, fazendo com que ele siga um processo de trabalho até mesmo quando se sente ameaçado por ele. Também constrói ideologicamente uma idéia de progresso que não está voltada para uma melhor qualidade de vida, porque se priorizam as formas de produção e não o trabalho criativo e alegre, nem proporciona mais tempo para os seres humanos gastarem com a cultura, o lazer, o descanso e suas necessidades vitais”, salienta Elisete Passos (p. 92).
E pessoas que aprendem a aprender e se tornam autônomas, sabendo respeitar umas as outras, seja em termos de ambiente de trabalho ou, também, de cidadania não é algo que o sistema encara como, necessariamente, benvindo. Para progredir é preciso, contudo, coragem. Quem está disposto a pagar este preço?

As morais empresariais

PROF. MS. ROGER MOKO YABIKU


Para a doutrina liberal, os Estados nacionais devem interferir cada vez menos nas economias, deixando o mercado fluir, segundo os ditames de uma mão invisível, que tem sua lógica própria. No entanto, a liberdade econômica sem freios passa por cima de quem estiver em seu caminho, mesmo que isso signifique atropelar direitos das pessoas, principalmente as em menos condições sócio-econômicas. Engraçado dizer que um dos pais do liberalismo e um dos fundadores da economia moderna, Adam Smith, era professor de filosofia moral, ou seja, de ética, explica Amartya Sen, no livro “Sobre ética e economia”.
A economia moderna começou, então, como uma parte da filosofia moral. E, depois, com a assunção da ciência como conhecimento mais importante, em detrimento da filosofia, a economia alinhou-se mais à engenharia, aos cálculos, rumo à uma pretensa neutralidade, desvinculando-se da filosofia moral.
Assim, analisam-se os números, de maneira “racional e fria”, segundo a lógica e o modelo científico matemático, em vez de se levar em consideração as repercussões das decisões. O “filosofar” ético não é necessário. Aliás, é empecilho ao ímpeto capitalista.
Nesse mar de voracidade do capitalismo, se inserem como alguns dos principais agentes, as empresas. Não há como se falar em capitalismo contemporâneo, sem se falar em empresas. Mercados abertos e regimes liberais dão muita força a quem sabe se organizar. Grandes empresas sabem fazer isso, pois sabem do poder que têm com a acumulação e concentração de capital, formando cartéis, ou megacorporações por meio de fusões, incorporações e aquisições, alerta o sociólogo Robert S. Srour, em “Ética empresarial – a gestão da reputação”.
As novas tecnologias diminuem os custos e deveriam promover mais conforto e distribuição de renda. Mas parece que ocorre o efeito contrário. A competição é cada vez mais feroz e as empresas parecem fazer diferenciações entre os grupos de pessoas. Há grupos que devem ser agraciados, enquanto outros podem ser manipulados, pisados. Nesse cenário, Srour destaca a existência de duas morais empresariais: a moral da parcialidade e moral da parceria.

Dois tipos de tratamento



O grupo de pessoas que tem tratamento privilegiado, diz Srour, são os acionistas (por motivos óbvios), os clientes, os gestores e os trabalhadores qualificados. Já o grupo de pessoas que pode ser manipulado é composto de fornecedores, sindicatos, prestadores de serviços, comunidades locais, mídia, credores, sindicatos, governo e concorrentes.
O primeiro grupo de pessoas não convém manipular, pois pode colocar em risco os negócios. Com o segundo grupo é diferente. As diversas pessoas que compõem o segundo grupo podem ser jogadas umas contra as outras, conforme as conveniências da empresa.
Com o primeiro grupo, então, há um tratamento “decente”, idôneo, segundo algum código moral, mas também devido a uma estratégia ou cálculo de custo-benefício. No segundo grupo, se tira proveito da fraca articulação dessas pessoas, para se tirar o máximo de vantagens, salienta Srour. Aqui, o oportunismo, com contornos capitalistas e corporativistas, se converte na moral da parcialidade.


Moral da parcialidade




O tratamento desigual dos dois grupos de pessoas promove uma seleção de pessoas “convenientes” e “não convenientes”. Trata-se da moral da parcialidade, na qual se diz que um pouco de desonestidade ou cinismo é necessário para se vencer no capitalismo. A fórmula, ensina Srour, seria basicamente a do “rouba, mas faz”. Ou seja, justifica o mau caráter que consegue resultados ao mesmo tempo em que diz que todas autoridades de governo são decrépitas.
É um discurso sigiloso, que não se fala em público, mas se mantém aos círculos reservados, os de “confiança”. Valoriza demais os que “tem peito” ou “prática”, contra os que tem muitos “pudores” ou são muito “teóricos”. E espelha a famosa frase de Artur Bernardes, eternizada por Getúlio Vargas: “Aos amigos tudo, para os inimigos nada, para os indiferentes a lei.”
Para a moral da parcialidade, é preciso senso de oportunismo para avançar nas linhas inimigas e conseguir resultados. Não bastaria a capacidade empresarial, mas a “malandragem”. Alguns exemplos apontados por Srour (p. 280-281): “Tal empresário sonega sim, mas gera um bocado de empregos e já paga impostos em demasia – por que culpá-lo? Tal comprador recebeu bola de um fornecedor, mas seguiu a praxe do mercado e acabou adquirindo produtos a preços razoavelmente competitivos – para que abrir mão dele? Tal empregado usou o carro e o telefone da empresa em benefício próprio, mas já deu tantos lucros que as despesas podem ficar por conta da intermediação – por que não? Tal gerente não é competente e acaba fazendo configuração, mas é parente de um cliente estratégico ou foi indicado por um amigo que transita bem nos círculos políticos – será que não vale a pena ficar com ele? Tal fiscal é um cafajeste que não sai do pé enquanto não ‘receber o dele’ para regularizar a papelada – o que custa dar-lhe uma propina para ter sossego? Tal representante de vendas passa quase duas horas por dia cuidando de seus investimentos na Internet, mas é um dos mais produtivos do setor – para que importuná-lo?”
Um pouco de jeitinhos é justificável, por que o sistema é falho e, também, ajudam a corrigi-lo aos poucos. Essa é a justificativa da moral da parcialidade, comenta Srour. E o negócio dos negócios é fazer negócios, frase da qual se depreende duas leituras, ensina Srour (p. 283): “1. o mito da amoralidade dos negócios, que pressupõe sua neutralidade – os negócios nada teriam a ver com a vida comum e as regras que vigoram em ambos os contextos seriam diferentes por sua própria natureza; 2. O mito da imoralidade dos negócios, que os qualifica como ‘sujos’ e sentencia que para ganhar dinheiro é preciso sujar as mãos.”
Assim, de acordo com a assertiva da amoralidade, os negócios têm regras próprias. Na da imoralidade, dinheiro e negócios são sujos por natureza.


Moral da parceria

Segundo Srour, a partir da década de 1990, a mentalidade começou a mudar no Brasil, também no aspecto empresarial, com enaltecimento do mérito, do trabalho, do profissionalismo e da idoneidade. Esses traços, comenta Srour (p. 294), são compostos de: “1. Senso de responsabilidade; 2. Competência técnica para agregar valor; 3. Anseio por realização pessoal; 4. Autodisciplina, persistência e assertividade; 5. Transparência e impessoalidade; 6. Isenção, imparcialidade e objetividade; 7. Habilidades interpessoais ou a capacidade de trabalho em grupo; 8. Autocontrole dos impulsos.”
Delineia-se, neste momento, a moral da parceria, com padrões de conduta nos interesses de médio e longo prazo, criticando os imediatismos. Com isso, pretende-se cumprir os compromissos para manter os laços com as outras empresas e pessoas, para sempre ganhar bem. As parcerias são cultivadas e não são dadas, daí, as relações são de convergência e de confiança.
Não há divisão das pessoas em grupo a ser privilegiado e grupo a ser pisado. E as relações para durarem devem, segundo Srour (p. 298): “1. Observam-se garantias precisas e confiáveis de desempenho; 2. Exige-se transparência e rejeita-se qualquer fraude, logro ou manipulação; 3. Compartilham-se informações, algumas estratégicas, como projetos, programações, especificações técnicas, racionalização dos processos, experiências logísticas, técnicas de prestação de serviços; 4. Implementam-se ações conjuntas que, muitas vezes, resultam em apoio mútuo em situações de crise; 5. Realizam-se de forma partilhada inovações técnicas ou de gestão; 6. Encaram-se as negociações como jogos de soma positiva, visando a ganhos mútuos; 7. Aprende-se o negócio um do outro, a fim de economizar custos e aumentar a produtividade; 8. Convertem-se as empresas e pessoas, que foram eleitas como parceiras, como extensão do próprio negócio.”
Trata-se de uma moral em plena construção, para o desenvolvimento da cidadania empresarial calcada na responsabilidade social.

Teorias éticas, segundo Max Weber

PROF. MS. ROGER MOKO YABIKU

Tal como visto anteriormente, a ética teoriza sobre as condutas morais. Então, vale a pena indagar se existe somente uma teoria ética. É claro que não. Magistralmente, o sociólogo alemão Max Weber dividiu as teorias éticas em dois grandes grupos. O primeiro grupo compreende a ética da convicção, ou deontologia (tratado dos deveres). O segundo, a ética da responsabilidade, ou teleologia (estudo dos fins). Isso não quer dizer que a convicção exclui totalmente a responsabilidade e vice-versa.
“Cumpra suas obrigações”, ou “cumpra as prescrições”, apontam as máximas da ética da convicção. É tudo preto no branco, não existindo tons de cinza. Ou tudo é rigidamente certo, ou tudo rigidamente errado. Não há questionamentos, pois as verdades já são pré-estabelecidas. A ética da convicção se desdobra em duas vertentes: a -) a de princípio, de respeito rigoroso às normas morais e legais, sem tanto se preocupar com consequências, no esquema: “respeite as normas, haja o que houver”, b-) a de esperança, na qual os ideais religiosos são predominantes, com o lema “o sonho acima de tudo”.



Apesar de a ética da convicção ser prescritiva, há de se levar em consideração a liberdade humana. Então, se pode seguir os preceitos morais, ou não. Pode-se adotar outros valores ou princípios morais, sem deixar de ter a convicção, as certezas, o cumprimento das ordens. Todavia, pode-se também aceitar as responsabilidades de se desobedecer o cumprimento fiel da norma moral ou legal, visando a melhor consequência dos atos. Ou, ainda, se pode resolver abandonar a conduta moral, já que fazer o bem ou o mal é uma escolha. E não destino.
Conforme a ética da responsabilidade, as pessoas são responsáveis por aquilo que fazem. Em vez de se seguir fielmente normas morais ou legais, os indivíduos fazem uma análise meticulosa de uma situação, no intuito de avaliar os efeitos previsíveis de uma ação. E também outros fatores como: resultados positivos para a maior parte das pessoas, ampliar a quantidade de alternativas de escolha (dos males, o menor).
Na ética da responsabilidade, a decisão decorre das implicações que cada conduta enseja, obrigando o agente do conhecimento das circunstâncias vigentes. Há análise de riscos, cálculo de custo benefício, para atingir fins mais valiosos, pois seriam altruístas e imparciais.
Diferentemente da ética da convicção, a ética da responsabilidade não tem como parâmetro de conduta princípios ou ideais, muito menos crenças existentes anteriormente. Segundo a ética da responsabilidade, analisam-se situações concretas e seus possíveis impactos. E se escolhe a decisão que causa maiores benefícios para a coletividade adotada. Legítima é a ação que causa em bem maior e evita um mal maior.
A ética da responsabilidade divide-se em duas vertentes. A primeira é a ética utilitarista, na qual se exige o maior bem para o maior número de pessoas, ou seja, levar mais felicidade possível e com mais qualidade (critério de eficácia) para o maior número de pessoas (critério de quantidade). Já na segunda, a ética da finalidade se traduz pela bondade dos fins que, eventualmente, justificariam as ações tomadas, desde que em sintonia com o interesse coletivo. Em miúdos, “faça o bem custe o que custar, mesmo que desobedeça uma norma moral ou legal”.
Quanto às ações, há o seguinte: a-) nas ações segundo a ética da convicção, há imediata, ou quase imediata, aplicação de princípios prescritos anteriormente; b-) na ética da responsabilidade, há expectativa de se alcançar fins (finalidade), ou consequências (utilitarismo).
Em suma: na ética da convicção se faz algo porque é um mandamento e se deve cumprir as obrigações (na vertente de princípio – respeito às normas, haja o que houver; na de fé – o sonho antes de tudo); na ética da responsabilidade se faz algo por que é o menor dos males ou gera mais bem para os outros (na vertente da finalidade – alcança-se os objetivos altruístas custe o que custar, na vertente utilitarista – o maior bem para mais gente).
A pureza da doutrina, a luta por ideais e a manutenção a qualquer custo dos seus princípios caracterizam a ética das convicções. A linha que separa os virtuosos dos não-virtuosos é bem delimitada. Virtuosos são os que seguem os preceitos morais ou legais, e os demais não fazem parte desse grupo. Há de se tomar cuidado para, por exemplo, não se resvalar no fanatismo seja religioso (orientado pela fé) ou mesmo de princípios (orientado por partidos, ideologias, etc). E muitas vezes há perseguição ou violência contra quem pensa diferente.
A ética da responsabilidade analisa o presente para tentar assegurar um futuro, com resultados presumidos. Não se trata simplesmente de “boas intenções”, mas de poupar males à coletividade. Ela pretende alcançar metas possíveis de serem cumpridas, com eficácia dos resultados e dos meios, com posicionamento pragmático e postura altruísta.



Trata a teoria da convicção de uma ética dos deveres, obrigações, de consciência, certezas, imperativos categóricos, ordens incondicionais, com conforto das respostas prontas e das verdades absolutas. De certa forma, compreende um idealismo purista, dogmático, lírico, dedutivo, com características de catecismo ou cartliha.
Por outro lado, a ética da responsabilidade contém propósitos, razões, resultados previsíveis, análise de circunstâncias e fatores condicionantes, com desafios das soluções relativistas. Faz paralelo a um realismo pragmático, realista, frio, analítico, calculista, indutivo, pluralista, flexível. Depende de situações e de condições. É cética e permeada de análises de risco.


* Texto baseado no livro “Ética Empresarial – a gestão da reputação”, de Robert Srour.

As duas morais do Brasil

Prof. Ms. Roger Moko Yabiku

Aparentar ser honesto e ser realmente honesto. Qual das duas opções vale mais no Brasil? Levar vantagem em tudo, sem ser pego, ou não levar vantagem e, mesmo assim, arriscar a tomar na cabeça por ser honesto? O que fazer diante de uma situação desonesta: a-) denunciar o esquema; b-) não fazer parte do esquema e silenciar sobre tudo; c-) entrar no esquema e levar sua parte na bolada? O sociólogo Robert R. Srour, no livro “Ética Empresarial – a gestão da reputação”, responde essas questões, com uma análise histórica e comportamental do brasileiro.
Convivem, ao mesmo tempo, assinala Srour, a moral da integridade e a moral do oportunismo. Cada uma delas tem seu espaço próprio e são reflexo da ambivalência da sociedade brasileira, um discurso oficial (da integridade, para mostrar para os outros) e um discurso oficioso (do oportunismo, das ações que não se quer mostrar em público), que alimenta e sacramenta a hipocrisia.
Para a moral da integridade, como o próprio nome diz, se fazem reclamações e se fomentam indignações (reais ou fingidas?) contra a corrupção, a falta de vergonha na cara, e tudo quanto é tipo de patifaria. Já, na moral do oportunismo, o melhor a fazer é levar vantagem em tudo, de modo que isso não se torne público, o importante é se dar bem, e quem não quer fazer parte desse esquema é “babaca”, “ingênuo”.

Moral católica e moral protestante



Porém, antes de se adentrar nos pormenores das morais brasileiras, é preciso realizar uma contextualização histórica. Nos Estados Unidos da América do Norte, imperou a moral protestante, que justificava a acumulação de riquezas por meio do trabalho. No Brasil, a moral católica não via com bons olhos a riqueza, mesmo que todos gostassem da idéia de enriquecer facilmente. Os ricos, no Brasil, eram elogiados por doarem pequenas montas a entidades beneficentes, orfanatos, hospitais, numa tentativa de amenizar o sofrimento dos mais pobres.
Trabalhar – principalmente na seara manual – não era coisa de gente nobre e bem nascida, era coisa de gente pobre, sem qualquer resquício de nobreza. E até hoje se pensa, de certa maneira, desse jeito, em que os melhores não precisam trabalhar. Há, portanto, um elogio ao ócio.
Em contraste aos Estados Unidos (região norte), em que havia pequenas propriedades familiares, com trabalho livre (dos primeiros colonos) e policultura para abastecer o mercado interno, no Brasil, havia os latifúndios (imensas porções de terra de um só dono) que praticavam monocultura para exportação, com escravos e dependentes. Enquanto lá, se pensava em formar um País, aqui se pensava mais em extrair e esgotar as riquezas naturais, para se mandar para os países tidos como superiores.

Colonização de exploração e de povoamento




Um outro adendo. No Brasil e no sul dos Estados Unidos, o sistema de colonização foi de exploração, um tipo de vale-tudo predatório, em que a meta principal dos colonizadores que para cá vinham era enriquecer rápida e facilmente para desfrutar de uma vida boa, não aqui, mas na metrópole, Portugal. No norte dos Estados Unidos e no sul do Brasil, o sistema de colonização foi de povoamento. Quer dizer, famílias saíam dos seus países de origem, na Europa – que estava com excedente populacional -, para viverem definitivamente num outro país. Essas pessoas, muitas vezes, sofriam perseguições políticas e religiosas, entre outros tipos de injustiças.
Aqui, então, a economia se baseava na grande propriedade rural, na agricultura de um só produto para exportação, e no trabalho forçado. A sociedade que resultou disso era patriarcal, oligárquica, autoritária, racista e discriminatória, seja contra escravos, serviçais ou mesmo mulheres.
O sistema de exploração provocou o patrimonialismo e o dualismo social brasileiro. No patrimonialismo, se confundem interesses públicos e privados, em que a República é terra de ninguém, em que se propicia a corrupção, pois os amigos daqueles que estão no poder são os privilegiados. O dualismo social se traduz em dois tipos de tratamentos, um para gente distinta (nobre) e outro para gente simples. Para a gente distinta, vale um tratamento melhor, inclusive passar por cima das leis e dos regulamentos. Para os simples, ou para quem não é amigo, a aplicação pura e simples da lei e dos regulamentos.
No norte dos Estados Unidos e no sul do Brasil, havia a pequena propriedade familiar, com produção agrícola diversificada, para fins de consumo interno, fomentada pelo trabalho livre. Essa sociedade, então, era mais tolerante e aberta, tendo nas mulheres as parceiras dos homens no trabalho.

Protecionismo e empreendedorismo




A moral de base protestante baseia-se na realização pessoal, sendo elitista e, por vezes, excludente. Já a moral de base católica é a da salvação, do paternalismo e, também, da solidariedade. Porém, já havia um dualismo na moral de base católica. Na Idade Média, apesar da condenação do lucro e da acumulação de riquezas, algumas ordens religiosas podiam dar empréstimos com juros. E alguns podiam praticar o tráfico de escravos.
No entanto, tanto a moral católica quanto a protestante são protetoras. E, de certa forma, influenciam hoje a estrutura clerical e estatal. Por outro lado, há também uma moral empreendedora, individualista, com a crença nas leis no mercado. Também outra ambiguidade. A moral protetora (doutrina católica) é formalista, cheia de regramentos que devem ser seguidos, apesar de algumas vezes se mostrarem sem funcionalidade. Mas as práticas eram permissivas e muitas vezes apontavam num sentido contrário à doutrina. Olha só: separação entre teoria e prática: o discurso oficial é bonito para rezar, mas para se fazer as coisas a história é outra.

Igreja e Estado

Engana-se quem pensa que a declaração da Independência do Brasil com relação a Portugal por Dom Pedro I, em 7 de setembro de 1822, marcou uma revolução nos costumes locais. O Imperador Dom Pedro I, na Constituição de 1824, oficializou o catolicismo como religião oficial. A Igreja subordinou-se ao Estado Brasileiro. O imperador indicava os sacerdotes para os cargos mais importantes e também os remunerava. As ordens do Papa, para valer aqui, deveriam ter o “beneplácito” (aprovação ou desaprovação) de Dom Pedro I.
Nessa época, ser padre era meio que ser funcionário público: ser sacerdote era uma profissão remunerada. Imaginem a confusão mental nos padres e nos fiéis. Obedecer a Deus ou ao imperador? Cuidar da fé ou da política do Império? Alguns sacerdotes não seguiam fielmente a doutrina, porém, tinham práticas mais permissivas. Dom Pedro I, por causa disso, quis “moralizar” o clero. E, de pronto, teve oposição dos bispos. Com a proclamação da República, em 1890, houve separação entre Igreja e Estado.


As forças sobrenaturais

Os costumes religiosos brasileiros são miscigenados, uma mistura de várias tradições de matrizes indígenas, africanas e também européias (espiritismo kardecista) com o catolicismo oficial. Desse sincretismo, surgiram o candomblé e a umbanda. Nos cultos afro-brasileiros, os orixás são deuses que podem vir ao mundo terrestre, encarnando-se em médiuns, denominados “cavalos”. No espiritismo, os espíritos dos mortos comunicam-se com os seres humanos pelos médiuns. Já no catolicismo fazem essa conexão entre Deus e os homens, entre as luzes e as trevas, os padres, os anjos, os santos, entre outros.
Não raro, se recorre ao auxílio do além, das forças sobrenaturais, para a obtenção do sucesso, para se dar um “jeitinho”, para essa comunicação entre o mundo terreno e o mundo do além. A exemplo disso, também se busca ao auxílio de “autoridades” para fazer o meio de campo entre o mundo público e o mundo privado, perfazendo aquele fenômeno conhecido como clientelismo. Tenta-se bajular a autoridade do além ou da terra para se obter um “favor pessoal”.


Procedimentalismo, burocracia e Estado paternalista



O Estado brasileiro é imenso, burocrático e muitas vezes não eficiente. A legalidade formalista que permeia praticamente torna as coisas bem complicadas para as pessoas que não tiveram assim tanta formação, ou que não podem se defender ou postular seus direitos por meio de advogados com maior desenvoltura. O fato de não entender os procedimentos legais e de, muitas vezes, não conseguir acompanhar as exigências do Estado, faz com que grande parcela da população fique na informalidade, em desconformidade com a legislação. Para se abrir um pequeno comércio, um bar, por exemplo, há necessidade de se cumprir inúmeras exigências, que demandam custos e pagamento de tributos e preços públicos, que muitas vezes são proibitivos.
Essa falta de compreensão das normas e também o excesso delas provoca, nas pessoas, uma sensação de impunidade e de injustiça. Esses mitos são alimentados pela morosidade do Poder Judiciário e pela fiscalização excessiva do Estado. Com isso, há contrabando, pirataria, sonegação fiscal e, não raro, desrespeito à lei. Para que seguir uma lei que atrasa a vida?


Discurso e prática: faça o que eu digo, não faça o que eu faço




Faz parte da cultura brasileira. E o formalismo proporciona isso. De um lado, o discurso, do outro a prática. Os códigos de conduta contra a esperteza cotidiana. As boas intenções versus os pequenos arranjos convenientes. Ou ainda: “faça o que eu digo, mas não faça o que eu faço.” Pois bem. Até o fim dos anos 1980, as relações entre as pessoas, no Brasil, eram de dependência, ou seja, autoritárias, nas quais os dependentes eram executores de ordens e morriam de medo de sair das graças dos seus superiores. As relações eram mais baseadas na pessoalidade que no profissionalismo, com doses bravas de apadrinhamento. Por outro lado, os anos 1990 trouxeram um choque de gestão, um modelo de transição, de um estágio anterior para um mais sofisticado. A partir dos anos 1990, então, as relações passaram ser mais independentes, liberais, mais profissionais em vez de pessoas, com mais análise do mérito que na indicação.
Quem lê estas páginas, decerto diz que a partir dos anos 1990, as coisas começaram a melhorar. Contudo, ainda há entraves na cultura brasileira para que isso se implante por completo. Eis, pois. De acordo com uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Pesquisa e Estatística (Ibope), de 1992 a 1993, 64% dos entrevistados disseram que, no Brasil, se uma pessoa tivesse oportunidade de obter uma vantagem e não ser descoberta, ela o faria, agia ilegalmente.


Moral da integridade x moral do oportunismo

Ao exame, ademais, das duas morais brasileiras. A primeira é a moral da integridade, um sistema de normas morais oficiais do imaginário brasileiro, personificado num comportamento de virtude e decente. Ela é ensinada nas escolas, nas igrejas, permeia os tribunais e a imprensa consciente. Tem como valores a honestidade, a lealdade, a idoneidade, o decoro, a lisura na administração pública, cumprir com a palavra, cumprir as obrigações, obedecer os costumes, respeitar a verdade e a legalidade e amar ao próximo. Caracteriza a pessoa confiável, a quem se pode acreditar. Nesse caso, os interesses privados são subordinados ao bem comum. A probidade é enaltecida, em detrimento da desonestidade, da enganação, da fraude, do blefe e da manipulação da “inocência” dos outros.
Por sua vez, a moral do oportunismo é o conjunto de normas morais oficioso, do comportamento esperto, egoísta. O indivíduo tem que se dar bem, mesmo que em cima da desgraça alheia. O crescimento é na sombra, na malícia, e extremamente hipócrita, pois se diz, em público, aderir aos ditames da moral da integridade. As promessas são informais e secretos, com a complacência dos mais íntimos, ou daqueles que levam vantagem no esquema. Obviamente, muitos desses procedimentos são imorais e ilegais. É preferível ser conveninente do que ter princípios e ter honesto. Para a moral do oportunismo, o “certinho” é babaca, ou “inocente”, é alguém que pode ser manipulado ou tirado do caminho conforme se considerar necessário.
Na moral da integridade, se procura o jogo limpo na esperança de que todos os participantes cumprirão as suas regras, daí, há confiança em pessoas de fora do seu grupo. Já na moral do oportunismo não se tem tanta confiança em pessoas de fora da “panelinha”, pois não se sabem se elas manterão, em segredo, os “esquemas” e os “jeitinhos” para a obtenção das vantagens e dos lucros.
Pois é, caro leitor. Nem sempre o que aparenta ser é o que realmente é. Brasil, mostra tua cara!