A lei como parâmetro de objetividade: um ensaio sobre a complementaridade entre as teorias de Kelsen, Rawls e Habermas

Prof. Ms. Roger Moko Yabiku

Resumo
Este texto pretende, de maneira introdutória, demonstrar a possibilidade de conciliação das teorias de Hans Kelsen, John Rawls e Jürgen Habermas. Concluímos, preliminarmente, que a Lei é um referencial de objetividade que deve ir além do esquema puramente formal proposto por Kelsen. Assim, para uma Lei ser constitucionalmente válida deve obedecer aos princípios da justiça de Rawls, de modo a não ser demasiadamente dissociada da realidade material, e ser elaborada segundo a teoria da ação comunicativa de Habermas, no intuito de democratizar a produção legislativa e a sua utilização, minando o oligopólio dos “especialistas”.
Palavras-chave: Kelsen, Rawls, Habermas, Lei, teoria da justiça, teoria da ação comunicativa, justiça social.

Abstract



This text intends, in an introductory way, to demonstrate the possibility of conciliation of the theories of Hans Kelsen, John Rawls and Jürgen Habermas. We conclude, preliminarily, that the Law is a reference of objectivity that must go beyond the purely formal project considered by Kelsen. Thus, we propose that Law to be constitutionally valid must obey the principles of the justice of Rawls, providing its connection with material reality, and it must be elaborated according to Habermas’ theory of the communicative action, in intention to democratize the legislative production and its use, mining the oligopoly of the “specialists”.
Keywords: Kelsen, Rawls, Habermas, Law, theory of justice, theory of communicative action, social justice.

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A lei como parâmetro de objetividade: um ensaio sobre a complementaridade entre as teorias de Kelsen, Rawls e Habermas. Phrónesis, Campinas, v. 8, n. 2, p. 33-56 Jul-Dez/2006. Originalmente, este texto seria publicado no livro coletânea Razão e Justiça (ver link http://grupoeticaejustica.wordpress.com/coletanea-razao-e-justica/), do Grupo de Pesquisa Ética e Justiça, com colaborações de vários autores de renome como Luiz Paulo Rouanet, Luis Alberto Peluso, Maria Cecília Maringoni de Carvalho, Germano Rigacci Júnior, João Carlos Nogueira, Eduardo Carlos Bianca Bittar, Philippe Van Parijs e Eduardo Matarazzo Suplicy, entre outros. No entanto, a publicação - por falta de verba - ainda está no prelo.

Não é novidade que a minha principal consideração intelectual, desde há algum tempo, é John Rawls. Espero que esteja fazendo um trabalho consistente, no intuito de fazer jus às publicações, consultas e indicações de leitura da minha dissertação de Mestrado, inclusive, em curso de Mestrado em Direito de universidade federal (ver link: http://servicos.capes.gov.br/arquivos/avaliacao/estudos/dados1/2006/22001018/026/2006_026_22001018011P4_Disc_Ofe.pdf).