COMUNICADO
A OAB-Sorocaba foi comunicada da prisão cautelar ou temporária de 04 advogados (um inscrito em Boituva, outro inscrito em Itu e dois inscritos em Sorocaba), em razão da operação ZEPELIN desencadeada pela Policia Federal, que objetiva a apuração de fraudes contra a Previdência Social.
Imediatamente, após examinar o teor da decisão, ingressou com pedido de Habeas Corpus em favor dos advogados no dia de ontem (16/10). Ainda ontem, um dos advogados de Sorocaba, foi colocado em liberdade.
A OAB de Sorocaba não é favor da impunidade, mas não pode aceitar esse estado policialesco hoje instalado em nossa Comarca. As prisões cautelares têm se mostrado abusivas e ilegais. Para a colheita de depoimentos, não é necessário prender. A investigação policial deve ser promovida de maneira a evitar espetáculos pirotécnicos.
Hoje, nossa cidade está refém de uma investigação criminal que não termina, uma delas objeto de interceptação telefônica de quase 20 meses, conforme noticiado pela mídia. Tudo isso causa inquietação e intranquilidade. Mostra-se estranho a participação do Ministerio Público nas investigações. Com que isenção agirá como titular da ação penal ?
Existe a possibilidade dos investigados serem absolvidos ao final ou receberem sanções penais que não correspondam à pena privativa de liberdade, tais como restrições de direitos ou prestação de serviços a comunidade. E como ficaria a privação de liberdade imposta no início da investigação, com os reflexos sobre as relações sociais, familiares e profissionais ?
A OAB Sorocaba deliberou requisitar cópia da íntegra de tais procedimentos investigatórios, e nos termos do artigo 44, inc. I, da Lei Federal 8.906/94, verificar a existência de irregularidades que possam caracterizar ABUSO DE AUTORIDADE.
OAB Sorocaba, aos 17 de outubro de 2009.
Antonio Carlos Delgado Lopes
Presidente da 24ª Subseção
A OAB-Sorocaba foi comunicada da prisão cautelar ou temporária de 04 advogados (um inscrito em Boituva, outro inscrito em Itu e dois inscritos em Sorocaba), em razão da operação ZEPELIN desencadeada pela Policia Federal, que objetiva a apuração de fraudes contra a Previdência Social.
Imediatamente, após examinar o teor da decisão, ingressou com pedido de Habeas Corpus em favor dos advogados no dia de ontem (16/10). Ainda ontem, um dos advogados de Sorocaba, foi colocado em liberdade.
A OAB de Sorocaba não é favor da impunidade, mas não pode aceitar esse estado policialesco hoje instalado em nossa Comarca. As prisões cautelares têm se mostrado abusivas e ilegais. Para a colheita de depoimentos, não é necessário prender. A investigação policial deve ser promovida de maneira a evitar espetáculos pirotécnicos.
Hoje, nossa cidade está refém de uma investigação criminal que não termina, uma delas objeto de interceptação telefônica de quase 20 meses, conforme noticiado pela mídia. Tudo isso causa inquietação e intranquilidade. Mostra-se estranho a participação do Ministerio Público nas investigações. Com que isenção agirá como titular da ação penal ?
Existe a possibilidade dos investigados serem absolvidos ao final ou receberem sanções penais que não correspondam à pena privativa de liberdade, tais como restrições de direitos ou prestação de serviços a comunidade. E como ficaria a privação de liberdade imposta no início da investigação, com os reflexos sobre as relações sociais, familiares e profissionais ?
A OAB Sorocaba deliberou requisitar cópia da íntegra de tais procedimentos investigatórios, e nos termos do artigo 44, inc. I, da Lei Federal 8.906/94, verificar a existência de irregularidades que possam caracterizar ABUSO DE AUTORIDADE.
OAB Sorocaba, aos 17 de outubro de 2009.
Antonio Carlos Delgado Lopes
Presidente da 24ª Subseção
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