MENSOREE! ENSAIOS E REFLEXÕES SOBRE A VIDA

INTRODUÇÃO À ÉTICA NA COMPUTAÇÃO

2012-01-29T16:52:00.001-02:00

Prof. Ms. Roger Moko Yabiku

As novas tecnologias, principalmente as computacionais, revolucionaram a maneira como se vive atualmente. Trata-se de um novo mundo com fronteiras nem bem tanto delineadas, cujos limites de conduta situam-se numa zona cinzenta à espera de esclarecimento.
O estudo da ética na computação é algo que ainda suscita muitas dúvidas. O comportamento tido como ético é fundamental para que uma profissão seja reconhecida, a exemplo da medicina, da engenharia e da advocacia, por exemplo.
A área dos profissionais de computação e de tecnologia da informação é relativamente nova, portanto, em evolução maior que as dos demais profissionais, o que se espelha, inclusive, em códigos de conduta profissional que, ainda, carecem de maior amadurecimento.
A cada inovação tecnológica, novos desafios surgem, transformando o comportamento da sociedade. É comum, hoje, se falar em hackers, vírus de computador, propriedade de software, engenharia reversa, privacidade de dados, entre outras terminologias, alerta Paulo César Masiero, no livro “Ética na computação” (Edusp, 2000, p. 19).
Quais diretrizes de parâmetro para decidir o que é o ético, ou não? Masiero (p. 19) cita as diretrizes informais de Kallman e Grillo:

* O teste da família. Você se sentiria confortável ou contar suas ações e decisões par os membros mais próximos da sua família?

* O teste do repórter investigativo. Como suas ações apareceriam se comentadas em um programa noticiário da televisão ou em um jornal?

* O teste do sentimento. Como você se sente com a decisão? Se você se sente intranqüilo em relação a uma decisão ou ação, mas não consegue entender por quê, sua intuição está dizendo a você que essa não é a coisa certa a fazer.

* O teste da empatia. Como a sua decisão lhe pareceria se você se colocasse na posição de outra pessoa? Como ela pareceria para outras pessoas afetadas pela decisão? Essa diretriz também é conhecida como a regra de ouro: faça aos outros o que você quer para si.”

Há, inclusive, princípios éticos gerais arraigados na cultura humana, lembra Masielo (p. 19-20), interpretando Laudon e Laudon:

- Imperativo categórico de Immanuel Kant: se uma ação não é correta para uma pessoa, então, não é correta para todas as pessoas. Uma ação que não seja correta para alguém pode inviabilizar uma organização ou sociedade se todos a praticarem.

- Regra da mudança de Descartes: se uma ação não pode ser realizada repetidamente, então não é correta que o seja em qualquer momento.Uma ação pode produzir uma pequena mudança que é aceitável ou inaceitável no longo prazo (...)

- Princípio da aversão ao risco: escolha a ação que produza o menor mal ou o menor custo potencial. Deve-se evitar ações com alto custo em caso de falha e que tenham probabilidade moderada a alta de ocorrer. Um exemplo de ação com custo de falha extremamente alto e com baixa probabilidade de ocorrência é a construção de uma usina nuclear em área urbana e um acidente. Uma ação com alto custo de falha e probabilidade moderada é dirigir em alta velocidade e se acidentar.

- Nada é de graça: todos os objetos tangíveis e intangíveis pertencem a alguém, a menos que haja uma declaração em contrário. Se esse objeto for útil para você, deve assumir que o proprietário quer alguma compensação para permitir o uso.”

Como é de se perceber, o comportamento eticamente adequado conflita diretamente com os interesses de curto prazo. Agir eticamente, portanto, não é fácil. Não basta uma equação ou jogar dados num programa de computador para que se tenha uma única e inexorável resposta correta. Trata-se de um aprendizado pela vivência, uma sabedoria prática, como diriam os gregos antigos, uma forma de vida que vai além dos simples códigos de ética.

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Estrutura do Crime: sujeito ativo e passivo, capacidade e objeto do crime

2011-12-09T14:23:00.001-02:00

Prof. Ms. Roger Moko Yabiku

1. Sujeito ativo

No Direito Penal, sujeito ativo é quem pratica a conduta (ação ou omissão) criminosa. Há de ser o crime uma ação humana, afirma Cezar Roberto Bitencourt – em Tratado de Direito Penal – Volume 1 Parte Geral (p. 286), que tenha como sujeito ativo o ser vivo nascido de mulher, “embora em tempos remotos tenham sido condenados, como autores de crimes, animais, cadáveres e até estátuas”.

A pedra angular da Teoria do Delito, analisa Bitencourt (p. 286), é a conduta (ação ou omissão), algo exclusivo do ser humano: “A capacidade da ação, de culpabilidade, exige a presença de uma vontade, entendida como faculdade psíquica da pessoa individual, que somente o ser humano pode ter.”

O sujeito ativo é a pessoa definida na norma como possível autora do ilícito penal e que é, via de regra, pessoa física. “Sujeito ativo, autor, ou agente, é todo aquele que realiza a ação ou omissão típica, nos delitos dolosos ou culposos. Ou seja, é aquele cuja atividade é subsumível ao tipo legal incriminador”, define Luiz Régis Prado, em Curso de Direito Penal Brasileiro – Volume 1 Parte Geral (p. 258).

“O conceito abrange não só aquele que pratica o núcleo da figura típica (quem mata, subtrai etc.), como também o partícipe, que colabora de alguma forma na conduta típica, sem, contudo, executar atos de conotação típica, mas que de alguma forma, subjetiva ou objetivamente, contribui para a ação criminosa”, complementa Fernando Capez, em Curso de Direito Penal – parte geral Volume 1 (p. 167).

Conforme a posição no processo, ensina Capez (p. 168), o sujeito ativo pode ser chamado de agente (art. 14, II, do Código Penal), indiciado (art. 5º, § 1º, b, do Código de Processo Penal), acusado (art. 185, CPP), denunciado, querelado (art. 51, CPP), réu (art. 34, CP; art. 188, CPP), sentenciado, condenado (art. 34, CP), recluso, ou detento. Quando estudado pelas ciências criminais, é criminoso ou delinquente.

Complementam Paulo José da Costa Júnior e Fernando José da Costa, em Curso de Direito Penal (p. 115): “Por vezes, o sujeito-agente deverá ser qualificado, ocupando determinada posição social, ou dotado de certo status, como por exemplo ser funcionário público no peculato, cônjuge na bigamia, ou desfrutar de determinada situação fática, como a mulher grávida no aborto. Nessas hipóteses apresenta-se a figura do crime-próprio, que se contrapõe àquela do crime comum, que pode ser praticado por qualquer pessoa, qualificada ou não. Costuma-se distinguir o crime próprio exclusivo, em que a execução importa na intervenção pessoal do agente designado pela lei, do crime próprio não exclusivo, que admite a figura do extraneus, que age em concurso com o sujeito qualificado.”

Cabe fazer alguns adendos, ainda no tocante ao assunto sujeito ativo, em termos de Direito Penal. É autor quem realiza ou executa o núcleo do tipo penal. O coautor realiza conjuntamente a conduta criminosa com o autor. O partícipe colabora com o crime sem realizar ou executar o núcleo do tipo. O partícipe moral faz nascer a idéia (induz) ou reforça a idéia para realizar o ato criminoso. Maiores detalhes a respeito de autor, coautor e partícipe serão abordados em texto específico.

2. Sujeito passivo

O sujeito passivo do crime – o ofendido, ou vítima – é “titular do bem jurídico tutelado pela norma penal, que vem a ser ofendido pelo crime”, ensinam Paulo José da Costa Júnior e Fernando José da Costa (p. 115). O Estado é o sujeito passivo constante de todo o crime pelo fato de a Lei Penal situar-se no ramo predominantemente público, enquanto a pessoa que teve o bem diretamente atingido pelo crime é o sujeito passivo variável.

Também não se pode confundir sujeito passivo do crime com sujeito passivo da ação, alertam Paulo José da Costa Júnior e Fernando José da Costa, visto que sujeito passivo da ação é aquele sobre o qual recai materialmente a ação ou omissão criminosa. “Também não se confunde o sujeito passivo com aquele que suporta o dano. No homicídio, sujeito passivo é o morto; sofrem o dano os familiares. Assume relevo o sujeito passivo sob diversas angulações, inclusive qualificando o interesse jurídico tutelado, como no crime de desacato, que constitui hipótese particular de injúria caracterizada pelo fato de que o ofendido é um funcionário público (art. 331 do CP).” (p. 115)

Em resumo. Sujeito passivo constante (geral, genérico, formal, mediato, ou indireto) é o Estado, titular do “jus puniendi”. Sujeito passivo variável (particular, material, acidental, eventual ou direto) é a pessoa física (crimes contra a pessoa, por exemplo) ou jurídica (crimes contra o patrimônio, por exemplo) vítima da lesão ou ameaça de lesão. O sujeito passivo também pode ser indeterminado (coletividade – crimes contra a saúde pública - e família, por exemplo).

Podem ser sujeitos passivos o nascituro, o incapaz e o Estado (crimes contra a administração pública, por exemplo). Não podem ser sujeitos passivos, no âmbito criminal, o animal, a planta e o ser inanimado. Explica melhor Luiz Régis Prado (p. 258-259): “Podem figurar como sujeitos passivos – vítimas, ofendidos -, a pessoa física ou o indivíduo, mesmo incapaz, o conjunto de indivíduos, a pessoa jurídica, a coletividade, o Estado ou a comunidade internacional, de acordo com a natureza do delito. Tem crescido de importância, no campo político-criminal, o papel da vítima na realização do delito. Nesse particular aspecto, encaminha-se para uma constante busca do ponto de equilíbrio entre liberdade individual e defesa social.”

Importante não confundir sujeito passivo com objeto material do crime ou objeto material da conduta, alerta Prado (p. 259), que é “parte do mundo exterior (pessoa ou coisa) sobre a qual recai a ação ou omissão típica e ilícita”.

3. Capacidade Penal

Consiste a capacidade penal na aptidão para se adquirir direitos e obrigações na esfera penal. Na capacidade penal geral, qualquer pessoa pode praticar o crime. Na capacidade penal especial, o crime pode ser praticado só por pessoa que possua determinada posição jurídica ou de fato. No tocante à capacidade penal especial permissiva, o direito de excluir crime ou pena é outorgada para determinada pessoa.

Capacidade penal é diferente de imputabilidade penal. A capacidade penal é anterior ao crime, consistindo num conjunto de condições para ser titular de direitos e obrigações penais. Já a imputabilidade penal é contemporânea ao crime, sendo a capacidade de entender e querer a infração penal.

A incapacidade penal é a inaptidão para adquirir direitos e obrigações na área penal. Abrange o morto, entes inanimados, semoventes e quando a lei não se aplica a determinadas pessoas.

4. Objeto do crime

4.1. Objeto jurídico

É o bem ou o interesse protegido pela norma penal, usado para classificar os crimes. “É a vida, no homicídio; a integridade corporal, nas lesões corporais; o patrimônio, no furto; a honra, na injúria; a dignidade e a liberdade sexual da mulher, no estupro; a administração pública, no peculato, etc”, ensina Capez (p. 176-177).

Luiz Régis Prado (p. 148) prefere denominar bem jurídico: “De outro lado, o bem jurídico vem a ser um ente (dado ou valor social) material ou imaterial haurido do contexto social, de titularidade individual ou metaindividual reputado como essencial para a coexistência e o desenvolvimento do homem e, por isso, jurídico-penalmente protegido. E, segundo a concepção aqui acolhida, deve estar sempre em compasso com o quadro axiológico (Wertbild) vazado na Constituição e com o princípio do Estado democrático e social de Direito.”

Assim, a lesão a bem jurídico ocorre quando existe uma relação de causalidade entre a ação típica e o valor protegido pela norma penal. Esse valor protegido pela norma penal pode, ou não, encarnar-se no objeto da ação.

Objeto jurídico genérico é o bem protegido no título da Lei Penal. Objeto jurídico específico é o bem jurídico especificado em cada capítulo. Por sua vez, o objeto jurídico individual tem como titular o indivíduo. Já a titularidade do objeto jurídico transindividual é o grupo ou a coletividade.

4.2. Objeto material (substancial)

É a pessoa ou a coisa sobre a qual recai a ação criminosa. Segundo, Prado (p. 247), “objeto da ação vem a ser o elemento típico sobre o qual incide o comportamento punível do sujeito ativo da infração penal.” “Trata-se do objeto real (da experiência) atingido diretamente pelo atuar do agente. É a concreta realidade empírica a que se refere a conduta típica. Essa realidade – passível de apreensão sensorial – pode ser corpórea (v.g., pessoa ou coisa) ou incorpórea (v. g., honra). Em outros termos, o objeto material ou da ação é formado pelo ser animado ou inanimado – pessoa ou coisa (animal) – sobre o qual se realiza o movimento corporal do autor que pratica uma conduta típica no círculo dos delitos a cuja descrição pertence um resultado tangível. Tem sido afirmado, com acerto, que, enquanto o conceito de objeto da ação pertence substancialmente à consideração naturalista da realidade, o de bem jurídico, ao contrário, corresponde, em essência, à consideração valorativa sintética”, arremata Prado.

Objeto material é diferente de instrumento do crime (meio usado para o crime) e de corpo de delito (vestígios deixados pelo crime). Em alguns casos, o objeto material pode coincidir com o sujeito passivo do crime (homicídio, por exemplo).

Teoria do Delito

2011-12-01T09:42:00.002-02:00

Prof. Ms. Roger Moko Yabiku[1]

1. Conceito de delito

A definição de crime – sinônimo de delito no Brasil - que se utiliza atualmente é fruto das doutrinas alemãs que começam a florescer a partir do século XIX. Influenciado pelo método analítico, característico do pensamento científico, o conceito de delito foi aperfeiçoado em outros países como Itália, Espanha, Portugal, Grécia, Áustria e Suíça.

1.1. Conceito material de delito

O conceito material de crime é a violação de um bem penalmente protegido, ou seja, o conteúdo do ilícito penal (danosidade ou lesividade social) ligado a valores constitucionais (lesão ou perigo de lesão a bem juridicamente protegido).

1.2. Conceito formal de delito

Entende-se por conceito formal, a conduta proibida por lei, com ameaça de sanção criminal, a contradição entre o fato concreto e o preceito legal, sendo a expressão do Direito Positivo vigorante, com ameaça de consequência no âmbito penal (pena ou medida de segurança).

1.3. Conceito analítico de delito

No seu aspecto analítico (ou dogmático), conceitua-se crime como fato típico, antijurídico e culpável. Há de se decompô-lo em partes estruturadas axiologicamente em relação lógico-abstrata. O fato típico se ajusta ou se subsume ao modelo abstrato descrito no tipo penal. O ilícito é o fato típico não abrangido por causa de justificação. O fato típico e antijurídico é culpável se a conduta do autor for reprovável.

Assim, existe uma sequência lógica necessária: ação ou omissão pode ser típica, só quando a ação ou omissão for típica pode ser ilícita, e só quando a ação ou omissão for típica e ilícita que pode ser culpável.

Atenção! Muitos doutrinadores brasileiros consideram o crime como fato típico e antijurídico, sendo a culpabilidade pressuposto de pena. A punibilidade não se encaixa no conceito analítico de crime, pois é sua consequência. A exclusão da punibilidade, então, pela falta de condição objetiva ou por escusa absolutória, exclui o conceito de crime.

1.4. Conceito legal de delito e de contravenção

O artigo 1º da Lei de Introdução ao Código Penal (Decreto Lei nº 3.914/41) traz a definição: “Considera-se crime a infração penal que a lei comina pena de reclusão ou detenção, quer isoladamente, quer alternativa ou cumulativamente com a pena de multa; contravenção, a infração a que a lei comina, isoladamente, pena de prisão simples ou de multa, ou ambas, alternativa ou cumulativamente.”

O atual Código Penal, diferentemente dos Códigos Penais de 1830 (art. 2º, § 1º) e de 1890 (art. 7º), não define crime, cuja tarefa se deixou à doutrina. A Lei de Introdução ao Código Penal apenas distingue as infrações como crime e como contravenção penal, a partir da pena de prisão aplicável.

Adotou o Brasil, portanto, a classificação bipartida das infrações penais: crime (ou delito) e contravenção penal. Na Alemanha, Rússia e França, por exemplo, utiliza-se a classificação tripartida: crimes, delitos e contravenções penais, conforme a gravidade apresentada.

O critério da distinção é de política criminal, de base quantitativa ou extrínseca. Então, os crimes são punidos com penas privativas de liberdade (detenção ou reclusão), penas restritivas de Direitos e multa (art. 32, do Código Penal). As contravenções, por sua vez, são punidas com prisão simples e/ou multa (art. 5º, do Decreto-Lei 3.668/41). O elemento subjetivo do crime é o dolo ou a culpa; o da contravenção é a voluntariedade. Nos crimes, é possível a tentativa, o que é incabível nas contravenções.

A petição inicial dos crimes se dá por denúncia ou queixa. Nas contravenções, a inicial é só por denúncia. A prática de crimes no exterior pode ser punida no Brasil, o que não se dá com relação às contravenções penais.

2. Evolução do conceito de delito

2.1. Sistema Causal-Naturalista (Escola Clássica)

Trata-se da influência do positivismo científico no Direito Penal, a partir do século XX, afastando, portanto, valorações filosóficas, psicológicas e sociológicas. A ação é concebida como mero movimento corpóreo voluntário – uma inervação muscular produzida por energias de um impulso cerebral, provocando modificações no mundo exterior[2]. Vincula-se o conceito de ação, por meio do nexo de causalidade, ao resultado.

O aspecto objetivo do delito contém a tipicidade e a antijuridicidade. E o aspecto subjetivo, a culpabilidade.

Ernst Beling e Friedrich Von Liszt são seus principais representantes. Beling, professor da Universidade de Munique, em 1906, escreveu “Die Lehre Von Tatbestand”, na qual elaborou uma teoria do delito (Gezetzliche Tatbestand). Delito tipo é o molde, modelo em que se encaixam fatos da vida comum.

Respondeu Von Liszt pela separação clara entre antijuridicidade e culpabilidade, conforme critérios objetivos e subjetivos. A estrutura do delito, portanto, é fato típico, antijurídico e culpável. A ação foi concebida naturalisticamente, como um tipo objetivo-descritivo. A antijuridicidade seria objetivo-normativa e a culpabilidade, por conseguinte, subjetivo-descritiva.

2.1.1. Ação

Há quatro elementos na estrutura do crime segundo a teoria clássica: ação, tipicidade, antijuridicidade e culpabilidade. No início, ação tinha conceituação puramente descritiva, objetiva, naturalista e causal. Apesar de ser oriunda da vontade, valorativamente era neutra, sem se preocupar com conteúdo dela, só com relação àquilo (objetivamente) que causaria resultado no mundo exterior.

Von Liszt, influenciado pelo positivismo cientificista, concebeu a ação como inervação muscular originada de energia de impulso cerebral, nos termos das leis da natureza, com consequências no mundo exterior.

2.1.2. Tipo e tipicidade

A tipicidade e o tipo representariam a exterioridade da ação, contendo, em si, só aquilo de objetivo do fato legalmente descrito. As circunstâncias subjetivas, ou internas, do delito inserir-se-iam na culpabilidade, em vez de no tipo ou na tipicidade.

Beling descreveu o tipo e a tipicidade mais com caráter descritivo, neutros em termos de valor. Em 1915, Mayer, apoiando-se ainda na descritividade, salientou que tipicidade era indício de antijuridicidade. Assim, segundo Mayer, há probabilidade de toda conduta típica ser antijurídica, caso não incida causa de justificação (causa excludente de ilicitude).

2.1.3. Antijuridicidade

A antijuridicidade constituiria o elemento objetivo, valorativo e formal. Seria um juízo de valoração negativa da ação, um juízo de desvalor, que incidiria apenas na questão objetiva, com a gênese de resultados indesejados juridicamente, ou seja, externamente negativos. Seria um juízo valorativo puramente formal.

2.1.4. Culpabilidade

Com caráter também descritivo, a culpabilidade seria o aspecto subjetivo do crime. Consistia simplesmente na constatação (comprovação) de um vínculo subjetivo entre autor e fato.

Posteriormente, houve fusão da teoria causal-naturalista com a teoria psicológica da culpabilidade (esta seria o vínculo psicológico que une o autor ao fato por meio do dolo e da culpa). Conforme a intensidade desse nexo psicológico, a forma de culpabilidade seria dolosa ou culposa.

2.2. Sistema Neoclássico (Escola Neoclássica)

Trata-se da influência da teoria do conhecimento da filosofia neokantiana[3] no Direito Penal, aliada ao método científico-naturalístico (observar e descrever), que recuperou uma metodologia típica das ciências humanas (ou do espírito): compreender e valorar. Atentou-se, especialmente, ao normativo e ao axiológico. A coerência formal jurídica, fechada em si mesma, foi substituída por um conceito de crime (delito) segundo os fins perseguidos pelo Direito Penal e suas perspectivas de valor. Ou seja, uma teoria teleológica do delito.

2.2.1. Ação e tipo

A estrutura de delito da teoria clássica sofreu uma transformação. No sistema clássico, o conceito de ação de concepção meramente naturalística era frágil, principalmente relacionado aos crimes omissivos, culposos e na tentativa. A teoria neoclássica, com relação à tipicidade, incluiu elementos normativos (conteúdo de valor), reconhecendo, inclusive, elementos subjetivos do tipo, enquanto a teoria clássica utilizava somente aspectos objetivos.

2.2.2. Antijuridicidade

Na teoria clássica, antijuridicidade, concebida em termos formais, no sistema neoclássico, ganhou roupagem material (exigibilidade de danosidade social), possibilitando a graduação do injusto proporcionalmente à lesão ocasionada. Com isso, a teoria da antijuridicidade material afirma que, se não houver lesão de interesse social, o fato pode ser típico, mas não antijurídico, originando novas causas de justificação (excludentes de ilicitude), não se encerrando nas previstas em lei.

2.2.3. Antijuridicidade e tipo: tipo de injusto

Na teoria clássica, o tipo descrevia um processo exterior. No sistema neoclássico, ganhou mais corpo, transformando-se em tipo de injusto, muitas vezes, englobando ora elementos normativos, ora elementos subjetivos. Com o novo conceito material de antijuridicidade (danosidade social), houve introdução de observações axiológicas e teleológicas, o que possibilitou a interpretação restritiva de condutas antijurídicas.

2.2.4 Culpabilidade como reprovabilidade

Nesse momento teleológico, a culpabilidade, por influência de Frank, ganhou caráter de reprovabilidade – uma formação de vontade contrária ao dever. Houve influência da teoria psicológico-normativa (ou teoria normativa da culpabilidade), que conservou elementos de conteúdo psicológico (dolo e culpa), mais a imputabilidade e a exigibilidade de conduta diversa, resolvendo problemas que a teoria psicológica da culpabilidade (da Escola Clássica) não consegui solucionar.

2.3 Sistema Finalista (Teoria Finalista da Ação)

A Escola Finalista de Hans Welzel aperfeiçoou o conceito de culpabilidade, redefinindo a teoria do delito. Nos idos de 1930, Welzel centrou a ação humana no conceito delito, sendo o ponto nevrálgico da sua estrutura analítica, ontologicamente considerada. Abandonou o logicismo e a abstração dos conceitos anteriores, sanando eventuais falhas e contradições.

2.3.1 Do injusto naturalístico ao injusto pessoal

Diferente do conceito causal de ação (inclusive a separação entre vontade e o seu conteúdo), convertendo o injusto naturalístico em injusto pessoal (eliminando a separação dos aspectos objetivos dos aspectos subjetivos da ação).

2.3.2 Concepção normativa de culpabilidade

Retirou os elementos subjetivos da culpabilidade, concebendo-a de maneira puramente normativa. O dolo e a culpa passaram a integrar o fato típico, assim, a finalidade foi transferida para o centro do injusto. Na culpabilidade, permaneceram apenas aquilo que condicionava a reprovabilidade da conduta (diversa ao Direito), cuja reprovação localizava-se no injusto. À noção de culpabilidade, somam-se a de imputabilidade, potencial consciência de ilicitude e exigibilidade de conduta diversa.

2.3.3 Dolo e culpa como elementos do injusto pessoal

Passou-se, então, a diferenciar tipos dolosos e culposos. Dolo e culpa não seriam mais elementos da culpabilidade, mas seriam parte da ação e do injusto pessoal. Importante ressalvar que finalidade é diferente de dolo. Para Welzel, ainda, o crime também ensejaria a presença da culpabilidade. O finalismo ainda tinha na estrutura do crime a ação típica, antijurídica e culpável (teoria finalista tripartida). No entanto, o Direito Penal brasileiro acatou a teoria finalista bipartida, que estrutura o crime como ação típica e antijurídica, sendo a culpabilidade pressuposto de imposição de pena.

2.4 Sistema Social

A ação criminosa (ou delitiva) é concebida como fenômeno social, conforme o valor dos seus efeitos na realidade. A ação (conduta humana) socialmente relevante é a solução conciliatória entre pura consideração ontológica (ser) e normativa (dever ser). Crime é fato típico, antijurídico e culpável. Dolo e culpa são elementos subjetivos da conduta, porém, considerados no tipo.

2.5. Sistema Funcionalista (Escola Normativista)

Tendo como ponto de partida o Direito Positivo, o método é conhecer o objeto da investigação, buscando a solução justa para o caso concreto. O Direito Penal deve ser entendido – estruturado, interpretado, aplicado e executado – de acordo com sua função em determinado contexto social – segundo a função das penas e das medidas alternativas à prisão.

Em 1970, Claus Roxin[4] escreveu “Kriminalpolitik und Strafrechtssystem” (Política Criminal e Sistema de Direito Penal). Na obra, Roxin defende que a função do Direito Penal é proteger subsidiariamente bens jurídicos essenciais. É última ratio, ou seja, aplica-se ao caso concreto conforme uma ótica teleológica-racional. Roxin é enquadrado enquanto funcionalista moderado. Em sua teoria, há de se reconstruir a teoria do delito segundo critérios de política criminal.

A partir do funcionalismo sistêmico de Niklas Luhmann, Günther Jakobs[5] construiu o funcionalismo radical, baseado no método dedutivo (lógico-formal). Em comum nas teorias funcionalistas, é que a sanção é necessária para o fortalecimento da autoridade da norma – reforçando as expectativas dos seus destinatários.

[1] Advogado, jornalista e professor universitário. Bacharel em Direito e Jornalismo, Graduado pelo Programa Especial de Formação de Professores de Filosofia, Pós-Graduado MBA em Comércio Exterior, Pós-Graduado Especialista em Direito Penal e Direito Processual Penal, Mestre em Filosofia (Ética). e-mail: ryabiku@adv.oabsp.org.br

[2] Concepção de Von Liszt.

[3] Vide Stammler, Rickert e Lask.

[4] Roxin também aperfeiçoou a teoria da imputação objetiva.

[5] A partir de leituras das doutrinas do contrato social, Jakobs elaborou a teoria do Direito Penal do Inimigo (Feindstrafrecht).

Eficácia da Lei Penal quanto às Pessoas

2011-11-22T17:06:00.000-02:00

Prof. Ms. Roger Moko Yabiku

O Brasil adotou o princípio da territorialidade temperada (artigo 5º do Código Penal), desta forma lembrou os casos previstos em tratados, convenções e normas de Direito Internacional. Os tratados e convenções internacionais prescrevem a imunidade diplomática. Por outro lado, a fonte da imunidade parlamentar é a Constituição Federal de 1988.

1. Imunidades diplomáticas

Fundamentam-se na Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, de 18 de abril de 1961, acolhida no Brasil pelo Decreto Legislativo nº 103, de 1964, com ratificação de 23 de fevereiro de 1965. Com este dispositivo, não se exclui o crime, muito menos a pena. Apenas, se estabelece que a competência para julgar é do país de origem do infrator (art. 29; art. 31, § 1º, art. 37, §§ 1º a 3º, Convenção de Viena).

Para estes fins, as embaixadas são consideradas território nacional (do país que a embaixada representa), sendo invioláveis, salvo se abrigar criminosos ou houver, nelas, prática de crimes.

Nos termos da Convenção de Viena, a imunidade agracia os diplomatas de carreira e sua família (art. 29, Convenção de Viena), os funcionários do quadro administrativo e técnico da sede diplomática (mas estes devem ter sido recrutados no país de origem) e seus familiares. São incluídos no rol os membros de organizações internacionais, ou a seu serviço, os diplomatas “ad hoc”, mais os chefes de estado e sua comitiva.

Desta feita, não podem ser presos, obrigados a testemunhar (art. 31, Convenção de Viena), porém, podem ser investigados pela polícia e devem respeito às leis locais de onde estão servindo. Esta proteção não abrange os empregados particulares dos agentes diplomáticos, mesmo estes sendo da mesma origem daqueles.

E com relação aos cônsules? Eles são agentes administrativos representantes de interesses de pessoas físicas ou jurídicas estrangeiras. Todavia, nada impede que se celebre tratado ou convenção internacional para lhes conferir imunidade com relação aos atos funcionais. Portanto, o cônsul-geral, o cônsul e o vice-cônsul e o agente consular, mais os funcionários consulares e integrantes do corpo técnico e administrativo do consulado, no exercício das suas funções, possuem imunidade diplomática, no exercício das suas funções consulares. Atenção: tal imunidade não se estende aos seus familiares e empregados particulares.

2. Imunidades parlamentares

As imunidades parlamentares fundamentam-se no artigo 53 da Constituição Federal. São certas prerrogativas conferidas aos membros do Poder Legislativo brasileiro, com o intuito de assegurar o livre exercício de representantes populares.

As imunidades parlamentares absolutas (inviolabilidades ou imunidades penais) – natureza material ou substantiva – são inerentes ao mandato, com previsão no caput do artigo 53 da Constituição Federal, conferindo-lhe inviolabilidade por palavras, votos e opiniões no exercício da função, mesmo após o término da legislatura (eficácia temporal absoluta e perpétua). São irrenunciáveis. Então, o inquérito policial e a ação penal sequer se iniciam, mesmo que o parlamentar consinta.

No entanto, se houver corréu do crime, a imunidade não se estende ao mesmo, nos termos da Súmula 245 do Supremo Tribunal Federal. Importante frisar que, segundo a Emenda Constitucional nº 35/2011, a imunidade também se estendeu a atos civis, o que lhe impede ser processado por danos materiais ou morais, no exercício do mandato, por opiniões, palavras ou votos.

Os §§ 1º ao 6º do artigo 53 da Constituição Federal versam sobre as imunidades parlamentares relativas (formais ou processuais), cuja eficácia temporal é limitada (proteção no exercício do mandato): a-) prerrogativa de foro (art. 53, § 1º, CF) – Deputados e Senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal; b-) prisão (art. 53, § 2º, CF) – desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não podem ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável[1], daí não pode ser preso por crime afiançável; c-) ao processo (art. 53, § 3º, CF) – recebida a denúncia contra Senador ou Deputado, por crime ocorrido após a diplomação, o Supremo Tribunal Federal dará ciência à casa respectiva, que, por iniciativa de partido político nela representado e pelo voto da maioria de seus membros (absoluta), poderá, até a decisão final, sustar o andamento da ação que, enquanto durar o mandato, suspende o prazo prescricional (art. 53, § 5º, CF).[2]

Na vigência de Estado de Sítio – artigos 137 a 141 da CF -, permanecem em vigor as imunidades penais (absolutas ou relativas). Só podem ser suspensas segundo os ditames do artigo 53, § 8º, da Constituição Federal, ou seja, “voto de dois terços dos membros da Casa respectiva, nos casos de atos praticados fora do recinto do Congresso Nacional, que sejam incompatíveis com a execução da medida”.

A respeito dos deputados estaduais, nos termos do artigo 27, § 1º, da Constituição Federal, conferem-se as mesmas imunidades parlamentares.

Os vereadores possuem apenas imunidade absoluta (material) por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do Município (artigo 29, VIII, da Constituição Federal). Por não terem imunidade relativa (processual), podem ser presos em flagrante por crimes afiançáveis ou inafiançáveis. E deliberação da Câmara de Vereadores não tem o condão de suspender o processo.

A imunidade material torna a conduta atípica.

[1] Os autos são enviados em 24 horas à Casa Legislativa à qual pertence o parlamentar que, por meio de maioria dos membros (absoluta) decide sobre a prisão. Igualmente, não cabe outro tipo de prisão, seja cautelar ou civil.

[2] O pedido de sustação será apreciado pela respectiva casa no prazo improrrogável de 45 dias do seu recebimento pela Mesa Diretora (artigo 53, § 4º, CF).

LEI PENAL NO TEMPO E NO ESPAÇO

2011-11-18T14:06:00.000-02:00

Prof. Ms. Roger Moko Yabiku[1]

1. 1. Lei Penal no Tempo

Refere-se a quando a Lei Penal entra em vigor. Em regra, aplica-se lei penal vigente aos fatos ocorridos na sua vigência (tempus regit actum). No entanto, podem existir conflitos de leis no tempo, objeto de estudo do Direito Intertemporal.

1.1. Abolitio criminis

A Lei Penal nova deixa de considerar crime determinada conduta (artigo 2º, CP), fazendo desaparecer os efeitos penais, sejam principais e acessórios, porém não os civis. Assim, declara-se inexistente a condenação, retira-se o nome do condenado do rol dos culpados, em virtude da retroatividade da Lei Penal.

Segundo o artigo 107, III, do Código Penal, tem natureza jurídica de causa extintiva de punibilidade. Fundamenta-se no fato de o Estado não ter mais interesse em punir o sujeito, visto que a sociedade não considera a conduta ofensiva aos seus valores.

1.2. Novatio legis in mellius

A previsão legal está no artigo 2º, parágrafo único do Código Penal. A Lei Penal nova, embora não retire o caráter criminoso da conduta, favorece de qualquer forma o acusado, retroagindo a seu favor. Tem natureza jurídica de norma aplicativa.

1.3. Diferença entre abolitio criminis e novatio legis in mellius

A abolitio criminis tem como efeito tornar o fato atípico, ab-rogando a lei penal anterior. Já a novatio legis in mellius modifica a lei penal anterior, mantendo a incriminação da conduta, porém beneficiando de qualquer outra maneira o acusado.

1.4. Novatio legis incriminadora e novatio legis in pejus

Na novatio legis incriminadora, Lei Penal nova considera crime determinada conduta, porém, em seus efeitos, será irretroativa, pois é mais prejudicial ao infrator. Já a novatio legis in pejus não incrimina a conduta, porém, agrava a situação do acusado, portanto, seu efeito será irretroativo.

1.5 . Lei penal no tempo e norma penal em branco

Se a normal penal em branco for homogênea, obrigatoriamente incide a retroatividade da Lei Penal mais benéfica. Porém, no caso da norma penal em branco heterogênea, se o seu complemento for editado em caráter de excepcionalidade, não há retroatividade da lei mais benéfica. Entretanto, se o complemento da norma penal em branco heterogênea não for execepcional – ou seja, editado em situação de normalidade – retroage a Lei Penal mais benéfica.

1.6 . Leis ultra-ativas

As leis intermitentes – temporárias e excepcionais – estão previstas no artigo 3º do Código Penal. A lei temporária vigora dentro de período previamente fixado pelo legislador, depois disso é revogada. Já a lei excepcional vigora enquanto permanecer situação anormal – cessada a situação que a determinou, é revogada. Nos dois casos, são autorrevogáveis, ou seja, sua revogação é automática. Mesmo que sejam autorrevogadas, continuam a ser aplicadas aos fatos ocorridos no período da sua vigência.

1.7. Retroatividade ou irretroatividade da Lei Penal mais benéfica?

Em virtude do prolongamento da consumação da conduta no tempo, aplica-se a lei penal nova mais severa nos crimes permanentes. Nos casos de crimes continuados, se os crimes foram praticados em sua vigência, aplica-se a lei penal nova mais severa. Atente-se à Súmula 711, do Supremo Tribunal Federal (STF): A lei penal mais grave aplica-se ao crime continuado ou ao crime permanente, se sua vigência é anterior à cessação da continuidade ou da permanência. Se o agente continuar a reiterar as condutas, nos crimes habituais, aplica-se a lei penal nova mais severa. Com relação às medidas de segurança, se forem prejudiciais, não podem ser aplicadas.

2. Tempo do crime

Este estudo visa descobrir o momento da realização do crime, para resolver problemas relacionados à aplicação da lei penal, com a imputabilidade, a prescrição e a anistia, por exemplo.

2.1. Teorias da atividade, efeito (ou resultado) e mista (ou ubiquidade)

Segundo a teoria da atividade, o crime se realiza no momento da ação ou omissão. Pela teoria do efeito (ou resultado), o crime se realiza no momento do resultado. Segundo a teoria mista (ou ubiquidade), realiza-se o crime seja no momento da ação ou omissão ou do resultado. O Brasil, nos termos do artigo 4º, do Código Penal, adotou a teoria da atividade, por ser considerada a que mais se conecta à vontade do agente.

3. Contagem de prazos

O prazo penal conta-se da seguinte forma: inclui-se o dia do começo, independentemente da hora, ou se é domingo ou feriado, excluindo-se o dia do vencimento (artigo 10º, do Código Penal). Já o prazo processual penal, segundo o artigo 798, § 1º, do Código de Processo Penal exclui o dia do começo e inclui o dia do vencimento.

Se o Código Penal e o Código de Processo Penal versarem sobre a mesma matéria – como a decadência, por exemplo, artigos 103, do Código Penal, e 38 do Código de Processo Penal – a contagem que for mais favorável ao réu prevalecerá. No caso, o prazo penal.

O prazo penal, no seu decurso, tem como efeito a extinção do Direito de punir do Estado, pois tem como objetivo que tanto mais breve, mais favorável ao réu, não pode, inclusive, ser prorrogado para o primeiro dia útil subsequente. O decurso do prazo processual penal não acarreta na perda do Direito de punir do Estado, tendo sempre em mente, no objetivo da sua aplicação: quanto mais longo, melhor para o réu, podendo findar no primeiro dia subseqüente se não houver dia correspondente ao início do prazo (Súmula 310, do STF).

De acordo com a Lei 810/49, a contagem dos dias, meses e anos são feitas pelo calendário gregoriano (comum). Nas penas privativas de liberdade e nas restritivas de direitos, desprezam-se as horas no cômputo da pena.

4. Lei Penal no Espaço

4.1. Territorialialidade

Estuda-se o lugar em que incide a Lei Penal. No Brasil, vige o princípio da territorialidade temperada (artigo 5º, do Código Penal), ou seja, predominantemente a territorialidade é a regra, com algumas exceções.[2] Por princípio da territorialidade, entende-se que a Lei Penal de um Estado é aplicada aos crimes cometidos em seu território.

4.2. Extraterritorialidade incondicionada e condicionada

Em se tratando de extraterritorialidade, ou seja, aplicação da Lei Penal brasileira aos crimes ocorridos no exterior, há de se falar em extraterritorialidade incondicionada e incondicionada.

Como o próprio nome diz, na extraterritorialidade incondicionada não há condição. Mesmo que haja condenação ou absolvição no exterior, aplica-se a Lei Penal Brasileira. Se a pena da Lei Penal estrangeira for diferente da pena cominada na Lei Penal brasileira, atenua-se, aqui, a pena imposta pelo mesmo crime. Todavia, se pena é idêntica, computa-se a pena cumprida no exterior ao sê-la cumprida no Brasil.

Alguns casos de aplicação da extraterritorialidade incondicionada – princípio da proteção ou defesa real (considera a nacionalidade do bem jurídico lesado): crimes contra a vida do Presidente da República e crimes contra a liberdade do Presidente da República, crimes contra o patrimônio da União, Estados, Municípios e Distrito Federal, Territórios, autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas, crimes contra a fé pública da União, Estados, Municípios e Distrito Federal, Territórios, autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas, crimes contra a administração pública (por parte de quem estiver a seu serviço); princípio da justiça universal (criminoso julgado e punido onde cometeu o crime) – crime de genocídio em caso de agente brasileiro ou domiciliado aqui.

Já na extraterritorialidade condicionada, requer-se a entrada, no território nacional, do agente que cometeu o crime, que o fato – no país em que foi praticado – também seja punível, que o crime esteja no rol daqueles que a Lei Penal brasileira autoriza a extradição, que o agente não tenha sido absolvido ou cumprido pena no estrangeiro, que o agente não tenha sido perdoado ou tenha a sua punibilidade extinta, nos termos da Lei Penal (brasileira ou estrangeira) mais favorável.

Ainda com relação à extraterritorialidade condicionada, há mais outras condições se o crime for cometido por brasileiro no estrangeiro: não ter pedida sua extradição ou, se foi pedida, ter sido negada, requisição do ministro da Justiça.

Situações de aplicação da extraterritorialidade condicionada: princípio da justiça universal – crimes previstos em tratados ou convenções internacionais que o Brasil se obrigou a reprimir (artigo 7º, II, “a”, do Código Penal); princípio da nacionalidade passiva (Lei do Estado só é aplicada se o agente cometeu crime no exterior que ofenda bem jurídico no seu próprio Estado ou de um patrício, ou concidadão) – crimes praticados por estrangeiro fora do território brasileiro contra brasileiro; princípio da nacionalidade ativa (Lei é a do país do sujeito ativo) – crimes praticados por brasileiro; princípio da representação (Lei Penal deve ser aplicada aos crimes praticados em embarcações ou aeronaves brasileiras privadas quando em território estrangeiro e nele não forem julgados).

4.3. Território por extensão

As aeronaves e navios públicos ou privados são considerados, por extensão, território brasileiro. Aí, incidem algumas regras. Se o crime foi cometido em navio ou aeronave pública, aplica-se a lei do pavilhão ou da bandeira. Em se tratando de crime cometido em navio ou aeronave privada, aplica-se a lei local, se em mar territorial estrangeiro, ou a lei da bandeira, se estiver em alto-mar. Se o crime for cometido em barco-salva vidas ou nos destroços de um navio naufragado, aplica-se a lei da bandeira.

A competência para julgar crimes cometidos a bordo de navios de grande porte – e também contra a segurança do transporte marítimo – é da Justiça Federal. Porém, se for o crime cometido em embarcação de pequeno porte ou em área de fronteira, desde que não prejudique bens, serviços ou interesses da União – a competência é da Justiça Estadual.

5. Lugar do crime

Seu estudo serve para resolver problemas relativos a crimes à distância – conduta realizada num país e resultado, em outro. As teorias aplicáveis são: atividade – lugar do crime é onde ocorreu a ação ou omissão; efeito (ou resultado) – lugar do crime é onde se produziu ou se deveria produzir resultado; ubiquidade – onde houve ação ou omissão e onde se produziu ou se deveria produzir resultado é o lugar do crime (artigo 6º, do Código Penal), com a aplicação, na punição, do artigo 8º do Código Penal.

Há de se salientar, porém, que nos Juizados Especiais Criminais (Jecrim), vale a teoria da atividade. Nos casos de tentativa, o lugar do crime é o local onde foram praticados os atos de execução (ou executórios) ou onde deveria ter sido produzido o resultado.

6. Competência

Se a conduta for realizada no Brasil e o resultado, do crime consumado ou tentado, for no exterior, a competência é o do local do último ato executório no território nacional. Mas se a conduta for no exterior e o resultado, em crime consumado, for no Brasil, a competência é o do local do resultado. Entretanto, se a conduta for realizada no exterior e o resultado, em crime tentado, ocorrer no Brasil, a competência é o do local onde deveria ter ocorrido o resultado. E nos crimes plurilocais (conduta numa comarca e consumação em outra)? Segundo o artigo 70, do Código de Processo Penal (CPP), é o juízo da consumação do crime.

[2] Exceções: extraterritorialidade – aplicação a Lei Penal brasileira a crimes ocorridos no exterior; intraterritorialidade – possibilidade de a Lei Penal estrangeira ser aplicada aos crimes cometidos no Brasil.

Discriminação racial e étnica no Brasil: os nipo-brasileiros

2011-09-10T12:13:00.001-03:00

Obs.: para ler o artigo clique na imagem, para que o arquivo carregue e amplie.

* Artigo publicado a convite do Prof. Ms. Rui Badaró, nobre amigo e jurista dos bons!

Pessoas descartáveis: compre e seja feliz

2011-05-26T11:27:00.001-03:00

O consumo é uma atividade natural utilizada para satisfazer as necessidades. Consome-se, então, desde os primórdios da humanidade. Por exemplo, nas sociedades caçadoras e extrativistas (geralmente nômades), não há quase acumulação de propriedade privada.

Aliás, a propriedade privada atrapalha a atividade de deslocamento dos nômades em busca de alimentos e animais para a caça. Não que não exista a propriedade privada, porém, se restringe basicamente as armas e instrumentos pessoais. A acumulação de muitos bens é tida como sinal de mesquinharia, visto como algo negativo pela coletividade. Estranho, não?

Com a sofisticação da agricultura, algumas sociedades deixam de ser nômades e se fixam a um território. As cidades surgem como locais de armazenagem do excedente da produção agrícola. O excedente da produção concentrado nas mãos de poucos proprietários dá origem à desigualdade social e econômica.

Esse fenômeno, com a revolução industrial e hoje com as revoluções das tecnologias de comunicação, acentuou a desigualdade social e a acumulação da propriedade privada, seja pelo capital ou pelo acesso e agilidade no processamento das informações.

A maior parte da humanidade, que já não era proprietária dos meios de produção, parece perder parte de si durante a jornada laboral. Dessa forma, parece surgir um vazio, um vácuo, uma sensação de insatisfação constante, que parece jamais ser suprida.

As pessoas se esquecem de construir o seu “ser” e, para suprir esse vazio, consomem mercadorias que muitas vezes não necessitam. O “ter” passa a ter primazia. Avalia-se os outros pelas suas propriedades e não pelo seu caráter ou sua história de vida, o que acaba por reduzir pessoas a produtos descartáveis.

O que é ser feliz? Na sociedade contemporânea, muitas vezes, é poder de consumo, de ter, de comprar e depois descartar coisas, numa velocidade cada vez maior. Comprar coisas que nem sempre se necessita sob estímulo dos meios de comunicação ou da inveja (provocada em si mesmo ou a provocar nos outros), para esbanjar ostentação e aparência.

Para continuar a consumir, entra-se num ciclo vicioso de endividar-se (crédito) para pagar o que, em sã prudência, não se ousaria comprar. Ou seja, consome-se (produto bancário – empréstimo) para pagar o consumo.

E quando se tira essas coisas da pessoa que se preocupou mais com o “ter”? Algumas se perdem totalmente, suicidando-se, inclusive, pois não encontram mais sentido para suas vidas. No entanto, as que se preocuparam em ser alguém, construir-se em virtudes, abalam-se momentaneamente, porém, em vez de ver tudo perdido, erguem-se das cinzas. E começam tudo de novo.

Mas hoje quem se preocupa em se construir enquanto “ser” pode ser o primeiro eliminado do Big Brother da vida, sendo taxado de marginal, estranho, bobão, certinho, ingênuo, babaca, com toda sociedade se deliciando numa prática de bullying que beira o sadismo. O que fazer nessas situações? Não seria o caso de ter dó dessas pessoas, pois não precisamos ser desse jeito?

Publicado no "Direto da Redação", com o título "O 'ter' e o 'ser'", em 1º de junho de 2011: http://www.diretodaredacao.com/noticia/o-ter-e-o-ser

Alerta de saúde pública

2011-03-16T15:48:00.002-03:00

Ética: polêmicas e classificações

2011-02-01T08:21:00.000-02:00

Ética é a parte da filosofia, ou ciência, que tem como objeto de estudo a moral, conceituou o mexicano Adolfo Sánchez Vázques. No entanto, não há unanimidade entre os autores. Porém, ética é reflexão teórica, algo que vai além da prática moral, a desconstrói, funda-a, reformula-a, explica José Renato Nalini. No sentido normativo, salienta Nalini, a ética é normativa, porém não legislativa, pois tem a função crítica das normas.

Por relacionar-se com valores, a ética é axiológica, ou seja, uma teoria dos valores – daquilo que é o bem. Aqui se verifica um impasse. Diante do dever e do valor, qual alternativa seguir: o que é o correto segundo a norma moral ou jurídica, ou o que é considerado como valioso (conduta, riqueza, beleza, entre outros)?

Enfim, assunto para polêmicas. Ainda mais existem dois posicionamentos contrários, com relação à perenidade ou universalidade das normas morais. A corrente relativista e empirista considera a norma é mutável, convencional e subjetiva. Ou seja, varia conforme a época e o lugar, sendo fruto da vontade humana. Por outro lado, a corrente absolutista e apriorista prega uma moral universal e objetiva, ensina Nalini (p. 23).

As doutrinas morais são agrupadas em quatro denominações, ou escolas éticas, no entendimento de Eduardo García Maynez, corroborado por Nalini: a-) ética empírica; b-) ética de bens; c-) ética formal; d-) ética valorativa.

                                                        Ética empírica

De acordo com a conceituação de Immanuel Kant, a filosofia empírica é baseada na experiência, já a pura em princípios racionais. “Singelamente, ética empírica é aquela que pretende derivar seus princípios da mera observação dos fatos”, narra Nalini (p. 27). Enfatiza-se o exame da vida moral, como o homem realmente é, em seu estado natural. Mas, cada cabeça, uma sentença. Aí, resvala-se no relativismo e no subjetivismo moral.

No subjetivismo moral, cada um delineia o padrão de conduta que lhe é mais adequado, originando o subjetivismo ético individualista e o subjetivismo ético social (antropologismo ou subjetivismo ético específico). “Em outras palavras, se nada é absolutamente bom, o caminho aberto é procurar condutas que pareçam mais benéficas à sociedade e ao indivíduo, fazendo do útil o preceito moral supremo”, fala Nalini (p. 28).

As três vertentes da ética empírica são: a-) ética anarquista, b-) ética utilitarista, c-) ética ceticista.

Ética empírica anarquista

Anarquismo, do grego, significa sem governo. A liberdade incondicional humana é a tônica dessa escola. Repudia as normas e os valores, assim, comenta Nalini (p. 28): “Direito, moral convencionalismos sociais, religião, tudo constitui exigência arbitrária, nascida da ignorância, da maldade e do medo. Assim, as leis não são legítimas, sejam morais, sejam jurídicas. Elas desrespeitam a autonomia da vontade de cada um. A única regra a ser seguida é a determinação individual.”

Se o que vale é a vontade humana, livre de cerceamentos, então, predomina a vontade do mais forte, que submetem os mais fracos a si. Há também um paralelo inevitável entre o anarquismo e o hedonismo, já que apregoa a busca do prazer e a fuga da dor. Mas e se a busca do prazer constituir-se em fazer bem ao outro? O egoísmo veste a capa do altruísmo.

Frequentemente, o anarquismo combate as organizações sociais, principalmente, o Estado. Os anarquistas individualistas não são credores da violência. Acreditam que a razão progride a passos lentos e gradativos a uma forma de organização social em que o cerne da questão é a liberdade absoluta.

Os anarquistas comunistas, por sua vez, pregam que, se necessário, far-se-á o uso da violência, que encontra legitimidade na recuperação da verdadeira liberdade, principalmente com o fim da propriedade privada.

Egoísmo ao extremo? Não é bem assim. Trata-se de uma vida em cooperação e associação espontâneas, visando a excelência no desenvolvimento da individualidade. Anarquistas são diferentes dos individualistas. Estes propõem uma livre associação de egoístas, diz Nalini (p. 29), sem demonizar a propriedade privada, porém, demonizando o associativismo.

Ética empirista utilitarista

Para saber mais sobre o utilitarismo, ou positivismo inglês, acesse e leia o conteúdo do link: http://treeofhopes.blogspot.com/2010/03/o-utilitarismo-de-bentham-etica-dos.html .

Ética empírica ceticista

O cético não crê em coisa alguma, sem se deter a qualquer dogma. Aliás, não julga, não toma partido algum, de afirmar, ou negar. De certa maneira, remonta à frase de Sócrates: “Só sei que nada sei.” Porém, duvidar de tudo sempre leva a alguma coisa?

Necessário, então, diferenciar a dúvida metódica da dúvida sistemática. Como método a dúvida é uma suspensão do juízo transitória, no intuito de se atingir a certeza. Ou seja, é algo normal que fecunda a reflexão e a pesquisa, para se tomar as decisões corretas, e não acreditar em tudo que se coloca piamente em seu caminho, as meras aparências. É uma dúvida saudável, em busca de um índice maior de certeza. Já a dúvida sistemática é característica dos que tudo duvidam, e sempre.

O ceticismo absoluto é complicado. Os céticos, aliás, verificam a necessidade de uma moral e alguns valores: o valioso se encontra na natureza, usar a moderação para satisfazer as necessidades humanas, reconhecer as leis e costumes que realmente mereçam isso e dignificar o trabalho, diz Nalini (p. 36).

O positivismo lógico, do Círculo de Viena, tem um critério empírico de signficado, no qual um enunciado não tem significado se não pode ser verificado empiricamente, por qualquer um dos sentidos. Assim, muitos desses juízos de valor seriam apenas expressões de emoções. Hans Kelsen, jusfilósofo, reforçou esse entendimento, ao separar radicalmente moral de Direito. Só pode ser apreciado o que é objetivo, a norma posta, criada pelo Estado. O resto é subjetivismo e não tem validade.

Ética empírica subjetivista

No subjetivismo ético, o indivíduo é a fonte da conduta moral. A ética subjetivista constitui, assevera Nalini (p. 39), a forma mais comum de ética empírica, já que todas as coisas são observadas pelo ponto de vista pessoal. Adota-se a conduta mais adequada com a escala de valores que o próprio sujeito construiu. Por isso mesmo, se diz que a origem do subjetivismo está no sofista Protágoras de Abdera: “O homem é a medida de todas as coisas.”

Nalini (p. 40) tece uma pertinente crítica e que corrobora com o subjetivismo individualista: “Cada homem é a medida do bem e do mal e seu próprio parâmetro. Vive-se uma época em que não é difícil demonstrar o alcance dessa compreensão do mundo. Interessante observar que o subjetivismo não só permanece na pós-modernidade, como se espraiou em todos os setores da existência humana. (...) Compreender o tsunami de subjetivismo que tomou conta do pensamento universal pode auxiliar no enfrentamento do ‘vale-tudo’ contemporâneo, em que os temas os mais diversos, desde os aparentemente singelos até os mais complexos, adquirem versões as mais díspares, a depender do ângulo de visão de quem os analise.”

Entretanto, também existe o subjetivismo social ou específico. No subjetivismo ético social, busca-se o consenso, como uma imensa enquete de “Big Brother”. Busca-se objetividade por meio do consenso, bastando a voz da maioria. Contudo, muito cuidado nessa hora. O senso comum e os preconceitos batem forte nesse momento, o que pode levar a conseqüências funestas, como a perseguição de minorias étnicas ou a conflitos de religião.

O critério utilidade é o parâmetro de objetividade do subjetivismo ético específico. “Essa reflexão se faz também em relação ao verdadeiro, ao bom, ao justo. Se algo é verdadeiro para um também é verdadeiro para outrem, ou não é verdadeiro. Existe uma relação de identidade na afirmação da mesma verdade. Assim, o verdadeiro é o socialmente verdadeiro, o bom é o socialmente bom e o justo, o socialmente justo”, ensina Nalini (p. 42).

                                                                             Ética de bens

A ética de bens, dos fins, ou teleológica, é contrária ao relativismo. Portanto, estabelece um valor fundamental, ou “télos”, um fim último que é estabelecido como parâmetro ou meta a ser atingida pelo ser humano. “O supremo bem da vida consistirá na realização do fim própria da criatura humana. Esse objetivo, na hierarquia dos bens, é o que se chama bem supremo”, fala Nalini (p. 43). E o que é o bem supremo? Nalini (p. 44) arremata: “Para se estabelecer a hierarquia dos fins, basta verificar qual deles pode ser, simultaneamente, fim e meio para a obtenção de outro fim. Quando alguém se defronta com um bem que não pode ser meio de qualquer outro, então esse é o seu bem supremo.

Ética dos bens: eudemonismo, idealismo e hedonismo

Há três matrizes fundamentais na ética dos bens, o eudemonismo, o idealismo ético e o hedonismo. Aprimoram-se as virtudes para se atingir o bem. Eudemonia, em grego, significa felicidade. Eudêmones eram habitantes da Arábia Feliz, narra Nalini (p. 44): “O eudemonismo avalia como eticamente positivas todas as atitudes que aproximem o homem daquilo que ele considera felicidade. Incluem-se nessa compreensão as doutrinas que fazem da ventura o valor supremo. Partem do pressuposto de que a tendência à felicidade é inata ao homem. (...) Todos os outros bens da vida podem ser meios para a obtenção daquele que é o eternamente apetecível em si, insuscetível de ser converter em meio para uma finalidade que fosse ainda superior a ela.”

Praticar o bem é a finalidade do ser humano, de acordo com o idealismo. O idealista, ou estóico, busca ser bom, o que pode coincidir, ou não, com ser feliz. A virtude é um fim nela mesma, e não um meio. “Impõe-se a criatura ser virtuosa, ainda que disso não se extraia prazer algum. A história do homem está repleta de modelos idealistas. No passado e mesmo no presente, ainda podem ser apontadas figuras que oferecem o seu esforço, o seu talento e a sua dedicação a uma causa”, salienta Nalini (p. 44).

O bem supremo do hedonismo é o prazer, seja na sua faceta sensual, do deleite, da atividade intelectual ou artística. Nada mais atual que o hedonismo, a busca do prazer desenfreado, sem se preocupar necessariamente com as conseqüências ou com o bem-estar ou consideração com o outro. Há várias doutrinas associadas com o hedonismo.

Essas três vertentes podem se misturar, apregoa Nalini (p. 45): “Há o eudemonismo idealista, para o qual a felicidade é o fim supremo, mas o caminho único a atingi-la é a virtude. O eudemonismo hedonista elegeu a felicidade como fim, mas o prazer como meio.”

Ética dos bens: Sócrates, Platão e Aristóteles

Ao se falar em ética dos bens, importante falar sobre os filósofos gregos, principalmente Sócrates, Platão e Aristóteles. Saiba mais sobre ele nesses links: http://treeofhopes.blogspot.com/2010/02/etica-direito-e-justica-socrates-e.html e http://treeofhopes.blogspot.com/2010/02/aristoteles-de-estagira-preceptor-e.html .

Ética dos bens: epicurismo

Após Sócrates, Platão e Aristóteles, a filosofia tomou outros rumos, principalmente, por divergir sobre a natureza do bem supremo. Dois grandes grupos surgiram: o epicurismo, para o qual o bem supremo é o prazer; e os estóicos, cujo bem supremo é a virtude.

Para Epicuro (342-270 a.C.), predomina o caos e a cegueira no Cosmos, já que o universo possui comandos mecanicistas e materialistas. Não nega os deuses, porém, prega que os homens devem perseguir o prazer e o gozo da vida, ensina Nalini (p. 53): “Pois a felicidade é o bem último da existência e consiste, exatamente, no prazer. Mas existe uma hierarquia entre os prazeres. Não se deve perseguir o prazer sensual, a luxúria, o gozo insensato. Atingi-se o prazer mediante inúmeras fruições, dentre as quais as mais elevadas são as do espírito. O sábio identificará a hierarquia dos valores e priorizará o prazer intelectual ao sensível, o sereno ao violento, o estético ao grotesco. Via Epicuro na amizade um dos gozos mais intensos e puros da vida.”

Ele dividiu os prazeres em naturais e necessários, naturais e não necessários, não naturais e nem necessários, corporais, espirituais, violentos e serenos. Os prazeres naturais e necessários, por exemplo, são a satisfação moderada dos apetites. Os prazeres naturais e não necessários podem ser exemplificados pela gula. Já os prazeres nem naturais e necessários podem ser citados na glória (no sentido de orgulho, soberba).

Qual é a finalidade dessa classificação? “O ser humano precisa renegar os prazeres não naturais e não necessários, como o excesso de bens materiais e as glórias, limitar a fruição dos prazeres naturais e não necessários, tais como a gula e a embriaguez. O ideal é conduzir-se pelo natural e necessário”, responde Nalini (p. 54).

Como se sabe, muitas vezes a dor é inevitável. O epicurismo prega que ela pode ser caminho para prazeres ainda maiores. Não se trata, contudo, de masoquismo. O homem sábio tem como virtude a prudência, que o auxiliará a escolher o caminho mais adequado, ou o melhor naquele momento. Segundo Epicuro, a ética tem duas finalidades, uma crítica (livrar os seres humanos das superstições que conduzem ao medo) e outra construtiva (demonstrar as normas ou regras que levarão o indivíduo à felicidade.

Na jornada para a felicidade, depara-se o ser humano com o medo da morte e o temor aos deuses. Não se deve temer a morte, assinala Epicuro, pois ela não é da alçada do homem vivo. “A morte nada é para nós, pois enquanto somos, ela não é e quando ela chega, já não somos. (...) Igualmente, não se deve temer aos deuses, pois, seres perfeitos e distantes, não estão preocupados com a imperfeição humana. (...) Os deuses encontram-se entregues continuamente às suas próprias virtudes e acolhem exclusivamente seus semelhantes. Consideram estranho tudo o que não é semelhante a eles”, esclarece Nalini (p. 54).

No epicurismo, a ética é individualista, pois a conduta é pessoal, e não tem âmbito coletivo. O sábio tem interesse no seu bem-estar e na sua virtude, e não na dos outros. A sabedoria tem como critério o prazer tendo no temor a preocupação. De certa maneira, comenta Nalini, o epicurismo antecipa-se ao utilitarismo. O epicurismo é uma ética eudemonista hedonista, individualista e egoísta. O filósofo, para Epicuro, não deve fazer política, mas “viver escondido”, fala Nalini (p. 55): “A justiça é o fruto de um pacto de utilidade. Cada indivíduo desiste de molestrar os demais, em troca de também não ser molestado. O Estado tem o dever de velar pelo cumprimento do contrato social e punir seus infratores.”

Epicuro receitou quatro remédios para se libertar a humanidade do medo, seja das divindades, seja da morte, seja do sofrimento, ou da dor. Trata-se do tétrapharmakon, expõe Nalini (p. 55): “I – O ser bem-aventurado e incorruptível não tem ele mesmo preocupações e não as causa em outrem; de forma que ele não está sujeito nem à cólera nem à benevolência: pois tudo isso é próprio de um ser fraco. II – A morte não é nada em relação a nós; pois o que é dissolvido não sente, e o que não sente não é nada em relação a nós. III – O limite da grandeza dos prazeres é a eliminação de toda a dor. Por toda parte em que se encontre o prazer, durante o tempo que ele dura, não há lugar para a dor, o sofrimento, ou os deuses ao mesmo tempo. IV – A dor não dura de uma maneira ininterrupta na carne, mas naquela que é extrema o tempo não é mais breve, e aquela que apenas ultrapassa o prazer corpóreo não dura inúmeros dias; quanto às doenças de longa duração, elas se acompanham para a carne mais de prazer do que de dor.”

Ética dos bens: estoicismo

A escola estóica teve três grandes períodos: estoicismo antigo (Zenon de Cítio, Cleantes e Crisipo; estoicismo médio (Panécio e Possidônio); e estoicismo novo (Sêneca, Musônio Rufo, Epicteto e Marco Aurélio). Aliás, o estoicismo foi uma das doutrinas filosóficas que mais influenciou o cristianismo. Leia mais a respeito: http://treeofhopes.blogspot.com/2010/03/prof.html .

Ensina Nalini (p. 56) que duas fórmulas representam o estoicismo: viver de acordo consigo mesmo e viver de acordo com a natureza. Como a natureza humana se curva perante à razão, viver segundo a natureza é viver segundo a razão. A virtude é ter a razão imperando sobre os sentidos, eliminando as paixões, ou doenças da alma. Virtude é o único bem, e o vício o único mal. Viver de maneira virtuosa é viver conforme a natureza, não biológica, mas pela natureza racional.

Existe no mundo uma ordem universal que o governa. O ciclo predeterminado “o ano cósmico” é o calendário de tudo que nasce e morre. Tudo se repete, há um “eterno retorno”, como se foi aproveitado posteriormente em “A insustentável leveza do ser”, de Milan Kundera. Diante dessa ordem, o ser humano deve agir com indeferença (apatia), ou seja, aceitar as coisas como elas são e desejá-las desse jeito, e não desejá-las de um modo que ele quer.

Deve o ser humano desligar-se do mundo exterior para atingir a apatia, libertando-se das inclinações e afetos, a patologia humana. O prazer é afeição, portanto, deve ser evitado. E a virtude é autárquica, ou seja, basta a si mesma. “A virtude é única – nisso fundam-se em Sócrates -, e entre a virtude, bem único, e o vício, único mal, não há meio-termo. Tudo o mais vem a ser eticamente indiferente – adiáforas. Esse rigorismo foi temperado pelos discípulos de Zenon, ao distinguir os bens desejáveis e os bens condenáveis. Não se confunde o desejável com o eticamente bom. Mas ostenta valor enquanto estimula a prática da virtude. O censurável, ou condenável, não se confunde com o mal, mas representa empecilho ao exercício da atividade virtuosa”, ensina Nalini (p. 56).

Ética do bem: estoicismo romano

O filme “Gladiador”, com o neozelandês Russel Crowe, foi um sucesso de bilheteria. No começo do filme, havia cenas com o Imperador de Roma, Marco Aurélio, vivido pelo ator neozelandês Richard Harris. Marco Aurélio foi um filósofo estóico. Aliás, uma ramificação romana de estóicos foi personificada por Sêneca (4 a. C. a 65 d. C), Epíteto (50 a 138) e Marco Aurélio (121 a 180). Também importante fio Marco Túlio Cícero (106 a 43 a. C.), que conjugou o estoicismo e o platonismo. Defendia Cícero um igualitarismo social estoico. “Sustenta que todos os homens têm uma essencial dignidade. Todos possuem razão e conhecem o honesto e o desonesto, conseguem distinguir o justo do injusto. É frequente em sua obra o uso da expressão ‘humanitas’, no sentido da formação humana e espiritual, signo da elevada condição do homem. Por isso é que ele alimenta generosa confiança na natureza humana. Sua influência foi grande porque durante os séculos seguintes houve disseminação de seu pensamento e das doutrinas do estoicismo, em especial no pertinente ao Direito Natural. Importante enfatizar que o estoicismo – na sua submissão às dores e ao sofrimento – está presente e é perfeitamente identificável no Cristianismo. Mesmo porque o pensamento ciceroninano alimentou a obra dos Padres da Igreja Ocidental, especialmente Lactâncio, Santo Ambrósio e Santo Agostinho”, diz Nalini (p. 57).

O ser humano, segundo essa vertente estoica, é uma criatura intermediária, que pode se tornar virtuoso, ou um viciado (o mais provável). Essa mistura entre o bem e o mal, o frágil e o forte transformou o ser humano em algo que está em constante transformação, para o aprimorar ou o deteriorar. E a ética seria o caminho para a virtude a saúde da alma ou a força da alma.

                                                                            Ética formal

A ética empírica e a ética dos bens referem-se aos resultados da conduta humana. Já a ética formal, cujo principal representante é o alemão Immanuel Kant (1724-1804), preceitua que o significado do comportamento moral está na pureza da vontade e na retidão dos propósitos do agente considerado, e não nos resultados externos, escreve Nalini (p. 58). Aliás, magistralmente, Kant faz uma diferenciação entre moralidade (foro íntimo, liberdade interna, autonomia) e legalidade (foro externo, liberdade externa, heteronomia). Leia mais sobre Kant e a diferença entre moral e Direito: http://treeofhopes.blogspot.com/2010/02/immanuel-kant-leis-naturais-e-leis.html .

Kant, em sua contribuição para a ética, retirou as idéias de prazer e de utilidade da moral. No campo moral, a conduta só é valiosa se sua motivação é o reconhecimento ao bem. No entanto, se agiu para obter algo em troca, não se trata de ação moralmente positiva. Já no Direito o valor supremo é a liberdade. “Sob influência de Cristiano Tomásio, distinguiu a moral do Direito, entendendo que a primeira se ocuparia com o motivo da ação, que deveria identificar-se com o amor ao bem, enquanto para o segundo o relevante seria o plano exterior das ações. Os direitos naturais, que identificou com a liberdade, poderiam ser conhecidos a priori pela razão e independeriam da legislação externa. O Direito Positivo, em contrapartida, não vincula sem uma legislação externa”, arremata Nalini (p. 63).

                                                                      Ética dos valores

Com uma ética formal, Kant procurou evitar o relativismo histórico e o eudemonismo. Outro ponto de vista foi o adotado por Max Scheler, no entanto, com base nos valores experimentados seria possível obter a universalidade da ética. Há uma separação entre a intuição dos valores (problema epistemológico) e a existência do valor (problema ontológico). “Para a filosofia valorativa, o valor moral não se baseia na idéia de dever, mas dá-se o inverso: todo dever encontra fundamento em um valor. Só deve ser aquilo que é valioso e tudo o que é valioso deve ser. A noção de valor passa a ser o conceito ético essencial. E valor não arbitrariamente convencionado. Pois o que é valioso vale por si, ainda quando seu valor não seja conhecido nem apreciado. (...) É nossa consciência que nos adverte da existência dos valores. Mas não foram criados por ela, senão por ela descobertos. Só pode ser descoberto o que já existe”, escreve Nalini (p. 64).

Mas o que é valor? Há várias discussões a seu respeito, porém, nada fechado. Alguns tentaram ancorar tal conceito na razão prática, com base na existência de valores objetivos. Porém, outros declararam a relatividade dos valores. Assunto, então, nada pacífico, nem claro, pois os valores parecem difíceis de serem conceituados, porém, são perceptíveis, por suas qualidades. Isso é estudado principalmente pela Filosofia do Direito, que coloca em xeque, muitas vezes, o positivismo jurídico, ou a rígida separação entre moral e Direito.

Os valores existem e não possuem forma de se exteriorizar, sendo sentidos ou intuídos. Fazem parte os valores do mundo imaterial, percebido pelo intelecto. Fazem parte das idéias, e não da ordem real, do mundo material. São absolutos os valores enquanto ser e relativos quanto à apreensão, assinala Nalini (p. 67): “A consciência é a instância encarregada de confrontar os valores morais e de inspirar a ação.”

Há uma hierarquia dos valores, portanto, utilizada para escolher a ação. Segundo Scheler, para identificar os valores mais altos dos mais baixos, é preciso verificar sua maior durabilidade, menor extensão e divisibilidade, quanto mais profunda é a satisfação e quanto menos relativa é a percepção sentimental. Quanto mais permanece, mais durável é o valor. É mais elevado se há menos necessidade de dividi-lo com outra pessoa. E o valor que tem como fundamento outro valor (fundamentado) sempre inferior ao que lhe deu origem (fundamentante). “Assim, a vida, entre os direitos fundamentais, é o bem por excelência. Todos os demais direitos são bens da vida, nesta fundamentados e, portanto, inferiores à própria vida. A satisfação coincide com a vivência de cumprimento, não com o estado de prazer gerado pela posse do valor. E a escala de relatividade dos valores auxilia a aferir o grau de superioridade dele. Há valores vinculados ao agradável, os valores da vida que são relativos aos seres viventes, e há valores puros, como os valores morais, que tem caráter absoluto, não relativo. Mas Scheler esboçou uma classificação dos valores sob enfoque hierárquico, distinguindo-os em: a-) valores do agradável e do desagradável; b-) valores vitais; c-) valores espirituais; d-) valores religiosos. Ignorar ou subverter essa hierarquia é fonte de não pequenos nem simples problemas da sociedade contemporânea. O amor ocupa lugar privilegiado nessa hierarquia.”, fundamenta Nalini (p. 68). E o valor supremo é Deus.

Leia mais

NALINI, José Renato. Ética geral e profissional. 7. ed. rev. atua. ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.

VAZQUES, Adolfo Sánchez. Ética. 15. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1995.

Eu acuso

2011-01-13T19:36:00.001-02:00

(Eu acuso !)

(Tributo ao professor Kássio Vinícius Castro Gomes)

« Mon devoir est de parler, je ne veux pas être complice. (Émile Zola)

Meu dever é falar, não quero ser cúmplice. (...) (Émile Zola)

Foi uma tragédia fartamente anunciada. Em milhares de casos, desrespeito. Em outros tantos, escárnio. Em Belo Horizonte, um estudante processa a escola e o professor que lhe deu notas baixas, alegando que teve danos morais ao ter que virar noites estudando para a prova subsequente. (Notem bem: o alegado “dano moral” do estudante foi ter que... estudar!).
A coisa não fica apenas por aí. Pelo Brasil afora, ameaças constantes. Ainda neste ano, uma professora brutalmente espancada por um aluno. O ápice desta escalada macabra não poderia ser outro.
O professor Kássio Vinícius Castro Gomes pagou com sua vida, com seu futuro, com o futuro de sua esposa e filhas, com as lágrimas eternas de sua mãe, pela irresponsabilidade que há muito vem tomando conta dos ambientes escolares.
Há uma lógica perversa por trás dessa asquerosa escalada. A promoção do desrespeito aos valores, ao bom senso, às regras de bem viver e à autoridade foi elevada a método de ensino e imperativo de convivência supostamente democrática.
No início, foi o maio de 68, em Paris: gritava-se nas ruas que “era proibido proibir”. Depois, a geração do “não bate, que traumatiza”. A coisa continuou: “Não reprove, que atrapalha”. Não dê provas difíceis, pois “temos que respeitar o perfil dos nossos alunos”. Aliás, “prova não prova nada”. Deixe o aluno “construir seu conhecimento.” Não vamos avaliar o aluno. Pensando bem, “é o aluno que vai avaliar o professor”. Afinal de contas, ele está pagando...
E como a estupidez humana não tem limite, a avacalhação geral epidêmica, travestida de “novo paradigma” (Irc!), prosseguiu a todo vapor, em vários setores: “o bandido é vítima da sociedade”, “temos que mudar ‘tudo isso que está aí’; “mais importante que ter conhecimento é ser ‘crítico’.”
Claro que a intelectualidade rasa de pedagogos de panfleto e burocratas carreiristas ganhou um imenso impulso com a mercantilização desabrida do ensino: agora, o discurso anti-disciplina é anabolizado pela lógica doentia e desonesta da paparicação ao aluno – cliente...
Estamos criando gerações em que uma parcela considerável de nossos cidadãos é composta de adultos mimados, despreparados para os problemas, decepções e desafios da vida, incapazes de lidar com conflitos e, pior, dotados de uma delirante certeza de que “o mundo lhes deve algo”.
Um desses jovens, revoltado com suas notas baixas, cravou uma faca com dezoito centímetros de lâmina, bem no coração de um professor. Tirou-lhe tudo o que tinha e tudo o que poderia vir a ter, sentir, amar.
Ao assassino, corretamente , deverão ser concedidos todos os direitos que a lei prevê: o direito ao tratamento humano, o direito à ampla defesa, o direito de não ser condenado em pena maior do que a prevista em lei. Tudo isso, e muito mais, fará parte do devido processo legal, que se iniciará com a denúncia, a ser apresentada pelo Ministério Público. A acusação penal ao autor do homicídio covarde virá do promotor de justiça. Mas, com a licença devida ao célebre texto de Emile Zola, EU ACUSO tantos outros que estão por trás do cabo da faca:
EU ACUSO a pedagogia ideologizada, que pretende relativizar tudo e todos, equiparando certo ao errado e vice-versa;
EU ACUSO os pseudo-intelectuais de panfleto, que romantizam a “revolta dos oprimidos”e justificam a violência por parte daqueles que se sentem vítimas;
EU ACUSO os burocratas da educação e suas cartilhas do politicamente correto, que impedem a escola de constar faltas graves no histórico escolar, mesmo de alunos criminosos, deixando-os livres para tumultuar e cometer crimes em outras escolas;
EU ACUSO a hipocrisia de exigir professores com mestrado e doutorado, muitos dos quais, no dia a dia, serão pressionados a dar provas bem tranqüilas, provas de mentirinha, para “adequar a avaliação ao perfil dos alunos”;
EU ACUSO os últimos tantos Ministros da Educação, que em nome de estatísticas hipócritas e interesses privados, permitiram a proliferação de cursos superiores completamente sem condições, freqüentados por alunos igualmente sem condições de ali estar;
EU ACUSO a mercantilização cretina do ensino, a venda de diplomas e títulos sem o mínimo de interesse e de responsabilidade com o conteúdo e formação dos alunos, bem como de suas futuras missões na sociedade;
EU ACUSO a lógica doentia e hipócrita do aluno-cliente, cada vez menos exigido e cada vez mais paparicado e enganado, o qual, finge que não sabe que, para a escola que lhe paparica, seu boleto hoje vale muito mais do que seu sucesso e sua felicidade amanhã;
EU ACUSO a hipocrisia das escolas que jamais reprovam seus alunos, as quais formam analfabetos funcionais só para maquiar estatísticas do IDH e dizer ao mundo que o número de alunos com segundo grau completo cresceu “tantos por cento”;
EU ACUSO os que aplaudem tais escolas e ainda trabalham pela massificação do ensino superior, sem entender que o aluno que ali chega deve ter o mínimo de preparo civilizacional, intelectual e moral, pois estamos chegando ao tempo no qual o aluno “terá direito” de se tornar médico ou advogado sem sequer saber escrever, tudo para o desespero de seus futuros clientes-cobaia;
EU ACUSO os que agora falam em promover um “novo paradigma”, uma “ nova cultura de paz”, pois o que se deve promover é a boa e VELHA cultura da “vergonha na cara”, do respeito às normas, à autoridade e do respeito ao ambiente universitário como um ambiente de busca do conhecimento;
EU ACUSO os “cabeça – boa” que acham e ensinam que disciplina é “careta”, que respeito às normas é coisa de velho decrépito,
EU ACUSO os métodos de avaliação de professores, que se tornaram templos de vendilhões, nos quais votos são comprados e vendidos em troca de piadinhas, sorrisos e notas fáceis;
EU ACUSO os alunos que protestam contra a impunidade dos políticos, mas gabam-se de colar nas provas, assim como ACUSO os professores que, vendo tais alunos colarem, não têm coragem de aplicar a devida punição.
EU VEEMENTEMENTE ACUSO os diretores e coordenadores que impedem os professores de punir os alunos que colam, ou pretendem que os professores sejam “promoters” de seus cursos;
EU ACUSO os diretores e coordenadores que toleram condutas desrespeitosas de alunos contra professores e funcionários, pois sua omissão quanto aos pequenos incidentes é diretamente responsável pela ocorrência dos incidentes maiores;
Uma multidão de filhos tiranos que se tornam alunos -clientes, serão despejados na vida como adultos eternamente infantilizados e totalmente despreparados, tanto tecnicamente para o exercício da profissão, quanto pessoalmente para os conflitos, desafios e decepções do dia a dia.
Ensimesmados em seus delírios de perseguição ou de grandeza, estes jovens mostram cada vez menos preparo na delicada e essencial arte que é lidar com aquele ser complexo e imprevisível que podemos chamar de “o outro”.
A infantilização eterna cria a seguinte e horrenda lógica, hoje na cabeça de muitas crianças em corpo de adulto: “Se eu tiro nota baixa, a culpa é do professor. Se não tenho dinheiro, a culpa é do patrão. Se me drogo, a culpa é dos meus pais. Se furto, roubo, mato, a culpa é do sistema. Eu, sou apenas uma vítima. Uma eterna vítima. O opressor é você, que trabalha, paga suas contas em dia e vive sua vida. Minhas coisas não saíram como eu queria. Estou com muita raiva. Quando eu era criança, eu batia os pés no chão. Mas agora, fisicamente, eu cresci. Portanto, você pode ser o próximo.”
Qualquer um de nós pode ser o próximo, por qualquer motivo. Em qualquer lugar, dentro ou fora das escolas. A facada ignóbil no professor Kássio dói no peito de todos nós. Que a sua morte não seja em vão. É hora de repensarmos a educação brasileira e abrirmos mão dos modismos e invencionices. A melhor “nova cultura de paz” que podemos adotar nas escolas e universidades é fazermos as pazes com os bons e velhos conceitos de seriedade, responsabilidade, disciplina e estudo de verdade.

Igor Pantuzza Wildmann
Advogado – Doutor em Direito. Professor universitário

Fonte: http://www.wildmannadv.com.br/artigos/artigo08.html

Alguma filosofia

2011-01-05T00:34:00.000-02:00

É interessante ler artigos instigantes, cujo teor palpita e nos deixa irriquietos, provocando-nos a ler, argumentar, criticar. Este é o objetivo do blog "Alguma filosofia", do filósofo Luiz Paulo Rouanet. Bacharel, Mestre e Doutor em Filosofia pela Universidade de São Paulo, Rouanet é professor universitário há mais de 20 anos. Tem contribuído muito na academia com uma elucidativa produção teórica a respeito do filósofo político John Rawls (1921-2002), autor do clássico "Uma teoria da justiça" (1921).
O blog é um espaço para discussão não dogmática de filosofia, cultura e política. Um grito contra a mesmisse, o consenso castrador e a alienação simbólica que paira no cotidiano. Enfim, vale a pena começar o ano lendo-o.

Cara, veja isso!

2010-12-24T00:08:00.001-02:00

Quem tiver aptidão com o idioma inglês. Vale a pena ver esse vídeo! Recriação do nascimento de Jesus Cristo!

The Christmas Story from St Paul's on Vimeo.

O Vampiro, de Charles Baudelaire

2010-12-22T18:27:00.006-02:00

“Tu que, como uma punhalada,

Em meu coração penetraste,

Tu que, qual furiosa manada

De Demônios, ardente, ousaste,

De meu espírito humilhado,

Fazer teu leito e possessão

– Infame à qual estou atado

Como o galé ao seu grilhão,

Como ao baralho o jogador,

Como à carniça o parasita,

Como à garrafa o bebedor

– Maldita sejas tu, maldita!

Supliquei ao gládio veloz

Que a liberdade me alcançasse,

E ao veneno, pérfido algoz,

Que a covardia me amparasse.

Ai de mim! com mofa e desdém,

Ambos me disseram então:

'Digno não és de que ninguém

Jamais te arranque à escravidão',

Imbecil! – se de teu retiro

Te libertássemos um dia,

Teu beijo ressuscitaria

O cadáver de teu vampiro!”

"O Vampiro", do livro "Flores do Mal", de Charles Baudelaire.

Seminario "Processo de Constituição"

2010-11-30T03:14:00.004-02:00

Como fazer um seminário? Como apresentar e organizar as idéias para a apresentação em público? Muitas vezes, não temos noção de como começar. Aqui vai um modelo de texto-roteiro de seminário. Não se trata de um padrão universal e único, mas com certeza dá uma boa ajuda.

Seminário: “Processo de Constituição”

TEXTO-ROTEIRO

TEXTO BÁSICO: JAPIASSU, Hilton
“Introdução às Ciências Humanas”
Análise de Epistemologia Histórica,
2ª ed. São Paulo, Letras & Letras, 1994, pp. 9-35

TEXTO DE APOIO: DUROZOI, Gerard e ROUSSEL, André
“Dicionário de Filosofia”

2ª ed. Campinas, Papirus, 1996, p. 80

I. OBJETIVO DO SEMINÁRIO
Mostrar a evolução do conceito de Ciências Humanas ao longo da história e a sua relação com as Ciências Naturais.

II. TEMA DO TEXTO BÁSICO
O autor diz que os modelos propostos, oriundos das Ciências Naturais, são inaquados às Ciências Humanas. Por isto, afirma que nenhuma ciência em particular pode impor um modelo explicativo, de forma absoluta, às Ciências Humanas, nem constituir-se lugar de verificação destas disciplinas.

III. VISÃO DE CONJUNTO DO TEXTO BÁSICO
Hilton Japiassu escreve sobre o processo de constituição do conceito de Ciências Humanas, que está vinculado com a nova imagem do homem (resultado dos acontecimentos sociais), desenrolada a partir do Renascimento. De início, parecem um espectro das Ciências Naturais, que lhes “empresta” modelos de explicação. No entanto, verifica-se que as Ciências Humanas têm um estatuto próprio, diferente até da filosofia, pois tentam inventar um mundo novo, de ação, embora não desvinculado da interpretação.

IV. ESQUEMA GERAL DO TEXTO BÁSICO
Prefácio
Sumário-problema
1. Introdução
2. A fisiologia social de Saint-Simon
3. O positivismo de Comte
4. O positivismo de Durkheim
5. O indivíduo e a sociedade
6. O primado do oculto
7. A recusa da filosofia

V. CONTEXTUALIZAÇÃO DO TEXTO BÁSICO
Introdução: O Renascimento e a visão antropocêntrica de mundo. Necessidade de uma Ciência do Homem.
As Ciências Humanas, agrupadas principalmente em torno da filosofia, se desenvolvem ao longo do tempo e mostram que devem ter modelos próprios, diferenciados das Ciências Naturais.

1. Histórico das Ciências Humanas.
1.1. Novo conceito de homem; dinamismo interno da vida social; validade das instituições; validade de certos fatos sociais (positivismo)
1.2. Surgimento dos ramos das Ciências Humanas
1.3. Recusa à filosofia.

VI. CONCEITOS BÁSICOS
Nova antropologia do Renascimento: libertária, ainda impregnada pelo dualismo corpo / espírito, abala antiga metafísica do homem. A filosofia toma como base o novo espírito do homem.
Leis: preceitos de ordem geral e impostos à observância de todos, referentes à constatação de fenômenos naturais ou sociais.
Positivismo: há condições de inteligibilidade próprias das Ciências Humanas, Dilthey então diz que é preciso descobrir sua contribuição positiva, para melhor compreensão dos homens e das coisas.
Ser de natureza: como ser vivo, homem é regido por leis biológicas.
Ser de cultura: como ser falante e edificador de uma civilização, introduz a cultura.
Antropologia: estudo das propriedades gerais e das leis da vida social e da cultura.
Descartes, Hegel e Kant: o ser da consciência sempre se manifesta como a norma e a verdade de ser.
Evolucionismo, marxismo e psicanálise: sujeito cognoscente é descentrado de si mesmo.
Fenômeno: atualidade dada à observação empírica efetiva, manifestando-se numa constatação.
Filosofia social: termo de Saint-Simon, criador da expressão “Ciência do Homem”. A unidade desta ciência é fornecida pelas energias de uma sociedade levada a se entender.
Sociologia: Comte converte a “física social” em “sociologia”, estudo dos fenômenos sociais como conjunto de efeitos naturais submetidos a leis, à maneira dos fenômenos físicos e biológicos.
Marcha para a unidade: Durkheim acredita que a humanidade ascende de idade em idade, rumo à unidade, basta criar uma moral da solidariedade.
Indivíduo e sociedade: foco no indivíduo, na sociedade, ou em ambos?
Inconsciente: natureza íntima tão desconhecida quanto a do mundo exterior; problema da mentira da consciência.
Eurocentrismo: Ciências Humanas surgiram no século XIX na Europa, que influenciou com seus modelos teóricos o resto do mundo.

VII. ROTEIRO DE LEITURA DO TEXTO BÁSICO
a-) Uma nova concepção de homem, no Renascimento, levanta um novo prisma sobre a problemática do conhecimento.
b-) Os modelos das Ciências Naturais ainda servem como paradigma para explicar os novos campos de conhecimento.
c-) Tentativa de superar a dependência dos modelos das Ciências Naturais.
d-) O positivismo e a retomada dos modelos das Ciências Naturais.
e-) Reconhecimento das Ciências Humanas e sua ramificação em decorrência das profundas transformações sociais, econômicas e políticas, da Europa do século XIX.
f-) As Ciências Humanas, calcadas na historicidade, distanciam-se da filosofia, por serem mais observadoras e “mais científicas” e tentarem criar um mundo novo: o mundo da ação.

VIII. ORIENTAÇÃO BIBLIOGRÁFICA
JAPIASSU, Hilton. Introdução às ciências humanas. Análise de epistemologia histórica. 2ª ed. São Paulo, Letras & Letras, 1994, pp. 9-28.
DUROZOI, Gerard e ROUSSEL, André. Dicionário de Filosofia. 2ª ed. Campinas, Papirus, 1996, p. 80.

Rocky (Remi Gaillard)

2010-11-06T20:59:00.002-02:00

Vale a pena conferir esse vídeo do francês Remi Gaillard. Ao som de "Eye of the tiger", da banda Survivor, faz uma sátira muito engraçada aos treinos do boxeador Rocky Balboa, vivido em cinco filmes por Sylvester Stallone. As situações são inusitadas: no supermercado, no pedágio, nas praças públicas, nos restaurantes.

Creio que é uma das coisas mais hilariantes que já vi na minha vida. Mas dá até vontade de fazer um treinamento a la Remi Gaillard, só para dar umas boas risadas. No entanto, tome cuidado, ein. Você estará sujeito a sérias lesões corporais, no mínimo...

Das Beste - Silbermond

2010-11-02T02:40:00.004-02:00

Sem querer ser piegas, ou coisa do tipo. "Das Beste", da banda alemã Silbermond (Lua de Prata), é uma das músicas mais legais que já ouvi na vida. A voz e a beleza da vocalista Stephie Kloβ são contagiantes. Trata-se de um pop sem ser enjoado. Pena que no Brasil estamos mais acostumados com músicas com idioma inglês. Deixamos de apreciar músicas maravilhosas de outros países, que muitas vezes são encaradas com preconceito, devido ao idioma ser outro que não o inglês. Mas isso pode mudar!

Confira o site da banda: http://www.silbermond.de/

Ich habe einen Schatz gefunden
und er trägt deinen Namen
so wunderschön und wertvoll,
von keinem Geld der Welt zu bezahlen

Du schläfst neben mir ein,
ich könnt' dich die ganze Nacht betrachten
Seh'n wie du schläfst, hör'n wie du atmest,
bis wir am morgen erwachen

Du hast es wieder einmal geschafft,
mir den Atem zu rauben
Wenn du neben mir liegst,
dann kann ich es kaum glauben,
dass jemand wie ich, sowas Schönes wie dich, verdient hat

Refrain:
Du bist das Beste was mir je passiert ist
es tut so gut wie du mich liebst
Vergess' den Rest der Welt,
wenn du bei mir bist

Du bist das Beste was mir je passiert ist
es tut so gut wie du mich liebst
ich sag's dir viel zu selten,
es ist schön, dass es dich gibt

Strophe:
Dein Lachen macht süchtig,
fast so als wär' es nicht von dieser Erde
auch wenn deine Nähe Gift wär',
ich würd bei dir sein,
solange bis ich sterbe

Dein Verlassen würde Welten zerstör'n,
doch daran will ich nicht denken
Viel zu schön ist es mit dir,
wenn wir uns gegenseitig Liebe schenken

Betank mich mit Kraft
Nimm mir Zweifel von den Augen
Erzähl' mir 1.000 Lügen, ich würd' sie dir alle glauben
Doch ein Zweifel bleibt,
dass ich, jemand wie dich, verdient hab'

Refrain:
Du bist das Beste was mir je passiert ist
es tut so gut wie du mich liebst
Vergess' den Rest der Welt,
wenn du bei mir bist

Du bist das Beste was mir je passiert ist
es tut so gut wie du mich liebst
ich sag's dir viel zu selten
es ist schön, dass es dich gibt'

Strophe:
Wenn sich mein Leben überschlägt,
bist du die Ruhe und die Zuflucht
Weil alles was du mir gibst,
einfach so unenendlich gut tut
Wenn ich rastlos bin, bist du die Reise ohne Ende
deshalb lege ich meine kleine, große Welt in deine schützenden Hände

Du bist das Beste was mir je passiert ist
es tut so gut wie du mich liebst
Vergess' den Rest der Welt,
wenn du bei mir bist

Du bist das Beste was mir je passiert ist
es tut so gut wie du mich liebst
Ich sag's dir viel zu selten,
es ist schön, dass es dich gibt'

Ich sag's dir viel zu selten, es ist schön, dass es dich gibt

Tradução
Encontrei um tesouro
E ele tem o seu nome
Tão bonito e mais valioso
Que todo o dinheiro do mundo
Você adormece ao meu lado
Posso ficar a noite toda te olhando
Te ver dormir, te ouvir respirar
Até que acordemos de manhã
Você conseguiu de novo tirar meu fôlego
Quando você se deita a meu lado
Eu mal posso acreditar
Que alguém como eu
Mereça alguém tão bonito como você

Refrão:
Você é a melhor coisa que já me aconteceu
Me faz tão bem a maneira com que você me ama
Eu esqueço o resto do mundo
Quando você está comigo
Você é a melhor coisa que já me aconteceu
Me faz tão bem a maneira com que você me ama
Eu te digo muito pouco
Que é maravilhoso você existir
Estrofe:
O seu sorriso vicia
Como se não fosse dessa Terra
Mesmo se ficar perto de você
Fosse um veneno
Eu ficaria ao seu lado até morrer
A sua partida destruiria mundos
Mas eu não quero pensar nisso
É lindo demais estar com você
Quando nos oferecemos o nosso amor
Me fortaleça
Tire as dúvidas de meus olhos
Conte-me mil mentiras, eu acreditaria em todas
Ainda assim permanece uma dúvida
A de que eu mereça uma pessoa como você
Refrão:
Você é a melhor coisa que já me aconteceu
Me faz tão bem a maneira com que você me ama
Eu esqueço o resto do mundo
Quando você está comigo
Você é a melhor coisa que já me aconteceu
Me faz tão bem a maneira com que você me ama
Eu te digo muito pouco
Que é maravilhoso você existir
Quando minha vida fica de pernas pro ar
Você é minha paz e refúgio
Porque tudo o que você me dá
Faz eu me sentir infinitamente bem
Quando estou inquieta
Você é a viagem sem fim e por isso
Eu ponho este meu pequeno grande mundo nas suas mãos protetoras

Você é a melhor coisa que já me aconteceu
Me faz tão bem a maneira com que você me ama
Eu esqueço o resto do mundo
Quando você está comigo
Você é a melhor coisa que já me aconteceu
Me faz tão bem a maneira com que você me ama
Eu te digo muito pouco
Que é maravilhoso você existir
Eu te digo muito pouco que é maravilhoso você existir

Remédio de alguém

2010-11-02T02:01:00.003-02:00

Desatento de tudo, a atenção é preciosa como um das coisas mais ricas do mundo.
Ei tu? Onde está o meu amor que me roubaste e vendeste para outrem?
Não tens vergonha, moça? Isso não se faz, nem para um padre, nem para um rapaz!
Sentas sempre ao meu lado e aí, vêm a formigar as pernas e os braços, os lábios mordiscam silenciosos um rabisco de um beijo, complementado por um abraço.
Porém, o sujeito ao meu lado diz asneiras que me deixam desconcertado.
Onde já se viu falar tanta baixaria perto da minha donzela?
Que coisa, que infâmia, que falta de senso na cabeça oca desta ariranha!
Não mais permitirei esta ofensa, pois minha dama, ao meu lado, não merece ouvir tanta desconsideração. Mundo moderno, costumes pervertidos!
O que me diriam, então, deste voyeur intrometido?
Sai daqui, seu sacripanta, vai logo, antes que meu amor me espanta!
E tu, que me apoderaste por completo, onde está a tua deixa?
Fazes isto tudo por esporte ou tenho chance de me dar bem, sem nenhuma queixa?
Teu olhar, vago e morno, como as noites de primavera em seu contorno, que pelo simples exalar do orvalho me deixariam de todo extasiado.

Queria apenas que me desses uma resposta, bem certeira, bem criteriosa.
Que tipo de coisa é essa que a gente sente, do interior para o exterior, que faz a gente dar risada por qualquer coisa ou, ainda, sofrer com indiferença?
Este é um tipo de doença da qual não gostaria nunca de ser salvo.
Pois se o meu olhar de peixe morto, meu queixo caído, o tremor repentino do meu corpo confirmam o que vem de dentro, o diagnóstico é simples, puro e fidedigno, não se trata de cólera, malária ou febre morbo. É paixão aguda, com amor crônico, então, está na hora de arranjar o remédio, mais que depressa, já que a vida prega peças.
Os doutores, diplomados com roupa branca e tudo, dizem um monte de coisas, mas sei que para me curar, preciso de coisas simples: um beijo, um abraço e um calor.
Estas três coisas se resumem numa outra ainda mais feliz, o teu amor.
Enquanto estiver longe de ti e da tua chama, ficarei doente, fadado a esmorecer, como um moribundo, cruzando as terras deste e do outro mundo.
Por isso, peço a ti tua presença, mais que tua bênção, para que possamos aplacar juntos esta doença, da qual, se eu for feliz, padeces dos mesmos sintomas.
E quando nos beijarmos a cura virá repentinamente, mas nossa saúde ficará viciada no puro e imaculado que é o nosso amor! Este é o nosso remédio de alguém, que cura, sem enjoar, graças a Deus, amém!

Resenha do livro História sem fim

2010-10-18T22:39:00.002-02:00

Quem se lembra do filme "A história sem fim"? Eu assisti quando era criança. Não sabia que tinha um livro que deu origem ao filme. É sobre esse livro que minha amiga Georgiana Calimeris escreveu uma resenha, publicada na Revista Eletrônica de Psicologia do Instituto de Ensino Superior de Brasília (IESB).

Confira o texto completo: http://www.iesb.br/repiesb/filmes_e_livros/2010_2/fl1_v2_n4_out_2010.htm

Anúncio classificado

2010-10-11T16:37:00.004-03:00

Decidi tornar pública a minha procura, pois há de muito que sua falta me desalenta.
Antes, batia de porta em porta, estorvando o sono e a paciência dos outros:
“Ô, de casa, alguém aí tem uma musa para mim.”
Quase parei na cadeia, com passagem pelo hospício, embora não tenha feito nenhum
Malefício. Mas uma ou outra alma caridosa ainda me atendia: “Como é tal moça que o
Senhor procura.” Minha resposta era curta e absurda: “Não sei. Se soubesse como ela
É, não lhe estaria procurando.”
Cheio de bolha nos pés e com as orelhas vermelhas de tapões e xingamentos, tomei
Uma medida prática. Fui ao jornal e decidi fazer um anúncio classificado:
Procuro uma musa que possa colorir meus sonhos e fique ao meu lado nas noites
Mais frias de verão.
Procuro uma musa que me faça escrever letras de amor, contando a nossa odisséia
De vitória sobre esta corja de burros.
Procuro uma musa alegre, de olhar sincero a quem eu possa amar, como nunca fiz
Antes.
Na porta do jornal, o texto estava decorado na cabeça. Tinha que resumir um
Pouquinho porque o meu bolso não podia com tantas letrinhas de amor.
Então, assim ficou:
Procuro uma musa para sempre e eternamente, que me inspire a todo instante !
Ainda meio ressabiado, virei meia-volta e dei um giro pela praça.
Perguntei a uma moça o que ela achava sobre o que tinha escrito.
“Se você me pagar, posso fazer tudo isso.”
Agradeci, mas recusei. Afinal, amor pago é mal remunerado.
Pedi opinião ao menino sujo e extrovertido. Ele disse:
“O que é musa, moço ? É de comer.”
Dei-lhe umas moedas e fui procurar outra opinião.
Um sujeito com nariz em pé, com bloco de papel na mão e caneta no bolso da camisa,
Que se dizia jornalista, mesmo sem ter capacidade para isso, falou:
“Um texto jornalístico não deve terminar com sinal de exclamação !”
“Eu sei, bocó. Mas isto é um anúncio classificado.”

E continuei a perambular. Para esses tipos, José Saramago é um vinho tinto português,
Muito saboroso, por sinal. Oras bolas; minhas bolas, carambolas !
Parei de coletar palpites. Mesmo porque o “eu acho” dos outros nunca é bom para a
Gente, ainda mais quando proferido por incoerentes.
Passei pela catedral, falando em voz alta:
Procuro uma musa ! Procuro uma musa que me seduza !
O padre celebrava a missa. Empolgado por esse amor oculto, adentrei o recinto e
Gritei como se fosse soltar meus pulmões:
Ei, alguém aí dentro tem uma musa ! Procuro uma musa !
As carolas ficaram brancas de susto e silêncio e o padre liderou o coral: Blasfêmia.
Saí e corri, tropecei e caí. Não estava nem aí.
Mesmo sujo e com os joelhos ralados, entrei no jornal.
Procurei nos bolsos, mas só encontrei os buracos e as merrecas com que pagaria
Aquele anúncio classificado. Tinha perdido o papel de ode à musa.
Pasmado com um nó no coração, segurei os cabelos, como se fosse arrancá-los.
Recuperei a calma e entrei de novo no jornal, fui ao balcão embaixo da placa em que
Estava escrito “Classificados”. Tudo bonito, bem informatizado.
“Queria fazer um anúncio classificado.”
“Qual é a mensagem e qual seção em que vai ficar ?”
“Moça, você tem namorado ?”
“Não, por que o senhor pergunta ?”
“Por nada, moça. Por nada.”
O gordo que estava atrás de mim, na fila, estava impaciente e me deu um ultimato.
Contei que ainda não tinha feito o anúncio classificado.
“Vou pensar e já volto”, falei e voltei para o fim da fila, que estava grande.
Lá pelo meio da fila, surgiu outra idéia, que foi amadurecendo durante o desenrolar
Dos minutos. Com as roupas sujas e o fedor da procura, os meus sucessores da fila
Desistiram do que vieram fazer. Assim, eu era sempre o último da fila.
A moça do balcão percebeu e ficou diferente. Coitada, pensei. Deve estar brava
Comigo. Chegou a minha vez novamente, indaguei-lhe o nome.
“Musa”, respondeu-me. Naquele exato instante, encontrei o pedaço de papel com a
Mensagem. Rasguei-o e joguei-o disfarçadamente.
A musa estava ali e não havia mais motivo para fazer aquele anúncio classificado.
“O que você vai fazer hoje à noite, depois do expediente ?”

Direito Constitucional aplicado à profissão: direitos fundamentais como base da ordem normativa de condutas profissionais e dos códigos de ética

2010-10-10T17:03:00.004-03:00

Este texto versa de maneira sucinta sobre a utilização do Direito Constitucional, principalmente no tocante aos Direitos Fundamentais, no contexto empresarial e a relação da ordem jurídica com a deontologia profissional. Não pretendemos versar profundamente sobre um assunto extremamente vasto e complexo, mas tão-somente apresentar os principais conceitos e tentar, de certa forma, associá-los ao cotidiano profissional empresarial. Em função de tal intento, não temos ímpetos de inovar doutrinariamente com relação ao tema proposto, apenas introduzir os temas e, porventura, despertar a curiosidade para uma leitura e pesquisa mais profundas a respeito. Para fins didáticos, este texto foi dividido em dois capítulos.

Em "I – Os Direitos Fundamentais e o Cotidiano Profissional", introduziremos o conceito de ordem jurídica e de norma fundamental, que deve ser seguida em todas as instâncias deontológicas, sejam a partir de atos legais ou infra-legais, resguardando e implementando os Direitos Fundamentais, também objeto deste capítulo.
Em "II – Deontologia Profissional e Códigos de Ética", tentaremos conectar os princípios constitucionais e os dispositivos legais como diretrizes para a elaboração de normas de conduta para as empresas, além de expor um arcabouço teórico sobre o assunto.

Leia o texto completo: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=6913

Assédio moral nas organizações

2010-09-20T12:47:00.002-03:00

Prof. Ms. Roger Moko Yabiku

Assédio moral é um assunto recente no Brasil. A legislação não trata especificamente a respeito do assunto. Muitas vezes, é identificado, inclusive, com danos morais. A Constituição da República Federativa do Brasil atenta para a preservação da integridade humana, tanto no aspecto físico quanto no psicológico. Via de regra, a integridade física é preservada ou recompensada pelos adicionais de insalubridade e periculosidade, pelas indenizações por horas extras nos salários, ou ainda pelo gozo do final de semana remunerado e pelas férias. No entanto, quase que é comum se passar desapercebida a questão psicológica, o moral.
Pela falta de materialidade, ou por estar escondida na psique humana, a ofensa moral muitas vezes é jogada para “debaixo do tapete”, como se isso fosse algo a não ser mostrado. Porém, se sabe que o sofrimento e a ofensa moral causam cicatrizes internas que, diversas vezes, são difíceis de serem curadas.
Esse tipo de ataque à dignidade humana não é novo, é antigo, porém, ocorre, atualmente, uma banalização daqueles que não têm poder de fogo suficiente para se defender, principalmente, no ambiente corporativo.
Assédio moral, ensina Elisete Passos em “Ética nas organizações” (p. 127), é a conduta repetida ou sistematizada que atenta contra a dignidade ou integridade psíquica ou física da pessoa, colocando em risco seu emprego e desestabilizando o ambiente de trabalho.
Organizações preocupam-se mais como lucro econômico, em vez do crescimento e bem estar das pessoas. Nessa espiral, os empregados começam a acreditar que para manter seu emprego devem ser competentes tecnicamente, pontuais, polivalentes, produtivos e submissos, comenta Elisete Passos.
Para preservar seus empregos, as pessoas se submetem a humilhações, inferiorizações, ironias, medo e xingamentos. Há também perseguições individuais. Os perseguidos, muitas vezes, são deixados de lado pelos colegas, que também ficam com medo de serem perseguidos, ou se juntam para fazer mais perseguições.
As ofensas podem ser explícitas ou sutis, sempre no intuito de fazer com que o indivíduo perca a auto-estima, desequilibre-se e se destrua. É uma forma de quebrar o indivíduo e fazê-lo aceitar as normas do grupo. Trata-se de um processo demorado e sutil que gera sofrimento psicológico.
No entanto, há de se verificar que a deterioração das condições de trabalho e a carga de trabalho, por si mesmas, não constituem causas de assédio moral. Exceto quando são colocadas propositalmente no intuito de causar sofrimento psicológico e humilhar intencionalmente.

Tipos de assédio moral

Há dois tipos de assédio moral: a-) assédio moral horizontal; b-) assédio moral vertical. “Assédio vertical a princípio é mais prejudicial do que o horizontal, pois emana de alguém que possui autoridade, como um chefe, e suas considerações agridem mais profundamente e isolam mais, pois a pessoa agredida tem menos coragem para reagir. Os motivos que levam a esse tipo de agressão são, dentre outros, o autoritarismo, o abuso de poder, a insegurança e a necessidade de autovalorização do agressor; também ele pode ter como meta fazer a pessoa pedir dispensa do trabalho e assim a empresa livrar-se de pagar os direitos trabalhistas decorrentes de uma demissão provocada por ela. Em todas as situações, ele espalha o medo, a humilhação e o terror, exigindo obediência cega a suas ordens e perseguindo aqueles que não acataram suas determinações ou não atingiram as metas estabelecidas. Há uma forte relação entre assédio moral, o autoritarismo e o desrespeito aos direitos dos empregados. O assédio horizontal é aquele praticado por um colega sobre o outro; também é nocivo e destruidor do indivíduo. Normalmente, ocorre quando existe disputa de poder, como, por exemplo, de um cargo; também quando se quer subir no conceito do chefe ou do patrão. Em situações assim, é possível que um empregado sonegue informações sobre um procedimento de trabalho a outro empregado, para depois apontá-lo como lento, desatento e descomprometido com a empresa”, explica Elisete Passos (p. 130).
Ainda com relação ao assédio moral vertical, o mesmo pode ser de baixo para cima, ou seja, dos empregados sobre o chefe. O grupo não simpatizou com o novo chefe, então, realiza uma série de “agressões”, desde a não obediência até a má vontade em trabalhar, por exemplo. Outro caso semelhante é o do colega de trabalho que assumiu o cargo de chefia, fazendo com que os invejosos não aceitem essa posição.
Há também os assédios morais mistos, nos quais os assediadores são tanto os superiores quanto os colegas. Os superiores podem efetivamente participar do assédio, ou, ainda, podem ser coniventes com alguns tipos de condutas, e omissos não proteção ao assediado.

Métodos de assédio moral

O assédio moral encontra campo fértil diante da desumanidade administrativa. Quanto aos métodos de colocá-lo em prática: a-) deteriorização proposital das condições de trabalho, como a falta de infra-estrutura adequada ou de comunicação para que o empregado compreenda o que deve ser feito, de modo que este não consiga realizar a tarefa, ou ainda crie um outro jeito de realizá-la; b-) crítica destrutiva, geralmente em público, colocando em xeque a qualidade e a competência do empregado; c-) isolamento e falta de inclusão da pessoa nas conversas e decisões.
Elisete Passos (p. 132) diz que o assédio é ato discriminador que pode ter como origem o medo de ser agredido, de ser prejudicado, de não se aceitar o diferente e que, por isso, se agride primeiro: “O assédio moral tem, portanto, um motivo sutil: inveja, medo, intolerância, preconceito, insegurança; em todos, o pano de fundo é não conseguir aceitar as particularidades da pessoa. Assim, os principais motivos do assédio podem ser deduzidos a partir das pessoas que são as vítimas mais frequentes: mulheres, homossexuais, pessoas mais velhas, sindicalistas, pessoas combativas.”
O agressor é manipulador, com aparência de auto-suficiente, bem-sucedida e digna de ser invejada. Muitas vezes, induz outras pessoas a ficarem contra o assediado. O setor terciário, comenta Elisete Passos (p. 134), é o mais afeito ao assédio moral: “No que se refere aos locais de trabalho onde o assédio é mais propício, destacam-se os ambientes que não possuem critérios claros de avaliação da qualidade do trabalho; empresas onde não existe diálogo e cada um vê o outro como seu opositor, gerando um clima de instabilidade e de insegurança; empresas desorganizadas onde as tarefas não estão claramente distribuídas, facilitando o jogo de empurra e a culpabilização de um e de outro; empresas muito hierarquizadas, e locais onde se trabalha sob pressão; também empresas menores e desorganizadas são espaços mais apropriados do que as grandes e bem organizadas.”

Consequências do assédio moral

A prática do assédio moral de certa forma significa que houve uma certa tolerância quanto com relação à falta de respeito e de conduta moral adequada no trabalho. E pior com a desvalorização da pessoa humana. Isso causa problemas relacionados à saúde mental das pessoas, levando-as a esconder a dor, ficarem mais caladas, usar mais bebidas alcoólicas ou entorpecentes, uma tristeza profunda (depressão). E, no fim, podem até deixar o emprego. Devido à vergonha e à humilhação, muitos preferem não denunciar o problema e se mantêm calados.
Essa depressão não é pura frescura ou coisa de gente rica e desocupada, como muitos costumam falar por aí. “As consequências sociais são grandes, pois, como demonstrou pesquisa recente da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a depressão será um dos principais fatores de mortes nas próximas décadas. E sabe-se que o assédio pode começar tendo como consequência o estresse e o nervosismo e avançar para a depressão”, alerta Elisete Passos (p. 136).

Máquina (tecnologia) versus humanismo

2010-09-14T14:20:00.003-03:00

Prof. Ms. Roger Moko Yabiku

Com a revolução científica do século XVII, a filosofia começou a decair como conhecimento preponderante. Dela, começaram a se desvincular conhecimentos como a física, que tinha aplicações de ordem mais prática e econômica, que o filosofar. Essas ciências autônomas construíram estatutos próprios, muitas vezes, explicados pela linguagem lógico-matemática.
Esse modelo de conhecimento das ciências naturais, mais exato, mais preciso e mais afeito aos ímpetos econômicos da burguesia nascente predominou. O mundo passou a ser como um imenso mecanismo que poderia ser explicado, controlado e modificado pela ciência, guiada pela razão humana. Um extremo desse tipo de pensamento foi a doutrina positivista, inaugurada por Augusto Comte, que transpôs o modelo de constituição das ciências naturais para as ciências humanas.
Comte dizia que as ciências humanas careciam dos pressupostos científicos típicos das ciências naturais. Daí, delimitou o conhecimento, dizendo que só era válido aquilo que se podia conhecer, e não aquilo que só se podia conjecturar.
Houve, então, a transposição do modelo das ciências naturais para as ciências humanas, na tentativa de tornar estas mais afeitas a esse novo tipo de conhecimento.
Os números, talvez o elemento mais básico das ciências naturais, se tornaram os novos gurus das análises e condutas, justamente por terem essa pretensa exatidão. A ética e a filosofia eram demasiadamente teóricas para se encaixar no sistema de produção e de serviços.
O pensamento lógico-matemático ganhou primazia sobre o pensamento ético-filosófico. Com isso, vem o desencanto com o mundo. Obviamente, a razão lógico-matemática tornou o mundo mais rico, mais confortável e economicamente mais viável, pois visa produzir coisas, ou seja, tratar tudo como objeto a ser manipulado. Porém, essa mesma razão lógico-matemática trouxe competição econômica acirrada, desigualdade social e duas grandes guerras em escala global.

Pensa-se mais em termos de números, em vez de princípios e consequências ético-filosóficas. Decisões são baseadas muitas vezes em números, estatísticas, cálculos. E os números não mentem, jamais. Porém, uma coisa é analisar os números, estatísticas e cálculos dentro de um só ambiente, isolado de todo o contexto social.
O mundo construído pela razão lógico-matemática é frio, tecnológico, mecânico e automatizado. “Lidamos com a natureza de forma mecanicista, buscando dominá-la e não estabelecer com ela um diálogo e uma relação de respeito e cumplicidade. Com os pobres agimos de forma caritativa ou filantrópica, ao invés de investir em ações que possam reverter em qualidade de vida, justiça social e dignidade humana. A produção baseia-se em um sistema econômico que não tem levado em conta as pessoas e não se orienta por valores morais de respeito, dignidade e justiça social”, avalia Elisete Passos, no livro “Ética nas organizações”.
Se de um lado há progresso científico e tecnológico, de outro, houve baixo crescimento pessoal e interpessoal. Isso faz com que as pessoas fiquem cada vez mais longes umas das outras, impedindo o seu auto-conhecimento, de modo que a máquina e o próprio sistema escravizem o ser humano.
O discurso científico se diz neutro, porém, a tecnologia não é utilizada de modo neutro, está a serviço de interesses sociais e econômicos. E, ainda, dita o ritmo dos ambientes laborais.
Os seres humanos parecem cada vez mais submissos à indústria cultural, fomentada pela mídia, que cria necessidades artificiais, modismos e alienação.
Há, contudo, uma luz no fim do túnel. As empresas podem se humanizar, no sentido de se colocar o ser humano em primeiro plano, e não ser utilizado como meio. A emancipação humana é o mais importante. O ser humano precisa ser compreendido como ser material, que precisa, num primeiro momento, sobreviver (se alimentar, vestir, morar) e se construir (viver a cultura).
O ser humano, então, deve ser encarado como fim, como alguém que precisa se realizar, sendo livre de fato, no seu pensamento. E, sobretudo, que conquista a sua liberdade. E que com isso seja livre em sua plenitude, pois se converte num ser que aprende a aprender a todo momento.

O indivíduo que aprende a aprender em todos os momentos enfrenta as verdades pré-estabelecidas e também os preconceitos. “A consciência crítica é uma ferramenta poderosa contra a racionalização da irracionalidade efetuada pela sociedade industrial, capaz de apresentar o resíduo como necessidade e a destruição como construção. Ela faz o processo de alienação que faz as pessoas se reconhecerem como mercadorias, nos bens móveis e imóveis. Do mesmo modo, reduz a autonomia do trabalhador, fazendo com que ele siga um processo de trabalho até mesmo quando se sente ameaçado por ele. Também constrói ideologicamente uma idéia de progresso que não está voltada para uma melhor qualidade de vida, porque se priorizam as formas de produção e não o trabalho criativo e alegre, nem proporciona mais tempo para os seres humanos gastarem com a cultura, o lazer, o descanso e suas necessidades vitais”, salienta Elisete Passos (p. 92).
E pessoas que aprendem a aprender e se tornam autônomas, sabendo respeitar umas as outras, seja em termos de ambiente de trabalho ou, também, de cidadania não é algo que o sistema encara como, necessariamente, benvindo. Para progredir é preciso, contudo, coragem. Quem está disposto a pagar este preço?

As morais empresariais

2010-09-12T08:19:00.003-03:00

PROF. MS. ROGER MOKO YABIKU

Para a doutrina liberal, os Estados nacionais devem interferir cada vez menos nas economias, deixando o mercado fluir, segundo os ditames de uma mão invisível, que tem sua lógica própria. No entanto, a liberdade econômica sem freios passa por cima de quem estiver em seu caminho, mesmo que isso signifique atropelar direitos das pessoas, principalmente as em menos condições sócio-econômicas. Engraçado dizer que um dos pais do liberalismo e um dos fundadores da economia moderna, Adam Smith, era professor de filosofia moral, ou seja, de ética, explica Amartya Sen, no livro “Sobre ética e economia”.
A economia moderna começou, então, como uma parte da filosofia moral. E, depois, com a assunção da ciência como conhecimento mais importante, em detrimento da filosofia, a economia alinhou-se mais à engenharia, aos cálculos, rumo à uma pretensa neutralidade, desvinculando-se da filosofia moral.
Assim, analisam-se os números, de maneira “racional e fria”, segundo a lógica e o modelo científico matemático, em vez de se levar em consideração as repercussões das decisões. O “filosofar” ético não é necessário. Aliás, é empecilho ao ímpeto capitalista.
Nesse mar de voracidade do capitalismo, se inserem como alguns dos principais agentes, as empresas. Não há como se falar em capitalismo contemporâneo, sem se falar em empresas. Mercados abertos e regimes liberais dão muita força a quem sabe se organizar. Grandes empresas sabem fazer isso, pois sabem do poder que têm com a acumulação e concentração de capital, formando cartéis, ou megacorporações por meio de fusões, incorporações e aquisições, alerta o sociólogo Robert S. Srour, em “Ética empresarial – a gestão da reputação”.
As novas tecnologias diminuem os custos e deveriam promover mais conforto e distribuição de renda. Mas parece que ocorre o efeito contrário. A competição é cada vez mais feroz e as empresas parecem fazer diferenciações entre os grupos de pessoas. Há grupos que devem ser agraciados, enquanto outros podem ser manipulados, pisados. Nesse cenário, Srour destaca a existência de duas morais empresariais: a moral da parcialidade e moral da parceria.

Dois tipos de tratamento

O grupo de pessoas que tem tratamento privilegiado, diz Srour, são os acionistas (por motivos óbvios), os clientes, os gestores e os trabalhadores qualificados. Já o grupo de pessoas que pode ser manipulado é composto de fornecedores, sindicatos, prestadores de serviços, comunidades locais, mídia, credores, sindicatos, governo e concorrentes.
O primeiro grupo de pessoas não convém manipular, pois pode colocar em risco os negócios. Com o segundo grupo é diferente. As diversas pessoas que compõem o segundo grupo podem ser jogadas umas contra as outras, conforme as conveniências da empresa.
Com o primeiro grupo, então, há um tratamento “decente”, idôneo, segundo algum código moral, mas também devido a uma estratégia ou cálculo de custo-benefício. No segundo grupo, se tira proveito da fraca articulação dessas pessoas, para se tirar o máximo de vantagens, salienta Srour. Aqui, o oportunismo, com contornos capitalistas e corporativistas, se converte na moral da parcialidade.

Moral da parcialidade

O tratamento desigual dos dois grupos de pessoas promove uma seleção de pessoas “convenientes” e “não convenientes”. Trata-se da moral da parcialidade, na qual se diz que um pouco de desonestidade ou cinismo é necessário para se vencer no capitalismo. A fórmula, ensina Srour, seria basicamente a do “rouba, mas faz”. Ou seja, justifica o mau caráter que consegue resultados ao mesmo tempo em que diz que todas autoridades de governo são decrépitas.
É um discurso sigiloso, que não se fala em público, mas se mantém aos círculos reservados, os de “confiança”. Valoriza demais os que “tem peito” ou “prática”, contra os que tem muitos “pudores” ou são muito “teóricos”. E espelha a famosa frase de Artur Bernardes, eternizada por Getúlio Vargas: “Aos amigos tudo, para os inimigos nada, para os indiferentes a lei.”
Para a moral da parcialidade, é preciso senso de oportunismo para avançar nas linhas inimigas e conseguir resultados. Não bastaria a capacidade empresarial, mas a “malandragem”. Alguns exemplos apontados por Srour (p. 280-281): “Tal empresário sonega sim, mas gera um bocado de empregos e já paga impostos em demasia – por que culpá-lo? Tal comprador recebeu bola de um fornecedor, mas seguiu a praxe do mercado e acabou adquirindo produtos a preços razoavelmente competitivos – para que abrir mão dele? Tal empregado usou o carro e o telefone da empresa em benefício próprio, mas já deu tantos lucros que as despesas podem ficar por conta da intermediação – por que não? Tal gerente não é competente e acaba fazendo configuração, mas é parente de um cliente estratégico ou foi indicado por um amigo que transita bem nos círculos políticos – será que não vale a pena ficar com ele? Tal fiscal é um cafajeste que não sai do pé enquanto não ‘receber o dele’ para regularizar a papelada – o que custa dar-lhe uma propina para ter sossego? Tal representante de vendas passa quase duas horas por dia cuidando de seus investimentos na Internet, mas é um dos mais produtivos do setor – para que importuná-lo?”
Um pouco de jeitinhos é justificável, por que o sistema é falho e, também, ajudam a corrigi-lo aos poucos. Essa é a justificativa da moral da parcialidade, comenta Srour. E o negócio dos negócios é fazer negócios, frase da qual se depreende duas leituras, ensina Srour (p. 283): “1. o mito da amoralidade dos negócios, que pressupõe sua neutralidade – os negócios nada teriam a ver com a vida comum e as regras que vigoram em ambos os contextos seriam diferentes por sua própria natureza; 2. O mito da imoralidade dos negócios, que os qualifica como ‘sujos’ e sentencia que para ganhar dinheiro é preciso sujar as mãos.”
Assim, de acordo com a assertiva da amoralidade, os negócios têm regras próprias. Na da imoralidade, dinheiro e negócios são sujos por natureza.

Moral da parceria

Segundo Srour, a partir da década de 1990, a mentalidade começou a mudar no Brasil, também no aspecto empresarial, com enaltecimento do mérito, do trabalho, do profissionalismo e da idoneidade. Esses traços, comenta Srour (p. 294), são compostos de: “1. Senso de responsabilidade; 2. Competência técnica para agregar valor; 3. Anseio por realização pessoal; 4. Autodisciplina, persistência e assertividade; 5. Transparência e impessoalidade; 6. Isenção, imparcialidade e objetividade; 7. Habilidades interpessoais ou a capacidade de trabalho em grupo; 8. Autocontrole dos impulsos.”
Delineia-se, neste momento, a moral da parceria, com padrões de conduta nos interesses de médio e longo prazo, criticando os imediatismos. Com isso, pretende-se cumprir os compromissos para manter os laços com as outras empresas e pessoas, para sempre ganhar bem. As parcerias são cultivadas e não são dadas, daí, as relações são de convergência e de confiança.
Não há divisão das pessoas em grupo a ser privilegiado e grupo a ser pisado. E as relações para durarem devem, segundo Srour (p. 298): “1. Observam-se garantias precisas e confiáveis de desempenho; 2. Exige-se transparência e rejeita-se qualquer fraude, logro ou manipulação; 3. Compartilham-se informações, algumas estratégicas, como projetos, programações, especificações técnicas, racionalização dos processos, experiências logísticas, técnicas de prestação de serviços; 4. Implementam-se ações conjuntas que, muitas vezes, resultam em apoio mútuo em situações de crise; 5. Realizam-se de forma partilhada inovações técnicas ou de gestão; 6. Encaram-se as negociações como jogos de soma positiva, visando a ganhos mútuos; 7. Aprende-se o negócio um do outro, a fim de economizar custos e aumentar a produtividade; 8. Convertem-se as empresas e pessoas, que foram eleitas como parceiras, como extensão do próprio negócio.”
Trata-se de uma moral em plena construção, para o desenvolvimento da cidadania empresarial calcada na responsabilidade social.

Teorias éticas, segundo Max Weber

2010-08-24T14:02:00.002-03:00

PROF. MS. ROGER MOKO YABIKU

Tal como visto anteriormente, a ética teoriza sobre as condutas morais. Então, vale a pena indagar se existe somente uma teoria ética. É claro que não. Magistralmente, o sociólogo alemão Max Weber dividiu as teorias éticas em dois grandes grupos. O primeiro grupo compreende a ética da convicção, ou deontologia (tratado dos deveres). O segundo, a ética da responsabilidade, ou teleologia (estudo dos fins). Isso não quer dizer que a convicção exclui totalmente a responsabilidade e vice-versa.
“Cumpra suas obrigações”, ou “cumpra as prescrições”, apontam as máximas da ética da convicção. É tudo preto no branco, não existindo tons de cinza. Ou tudo é rigidamente certo, ou tudo rigidamente errado. Não há questionamentos, pois as verdades já são pré-estabelecidas. A ética da convicção se desdobra em duas vertentes: a -) a de princípio, de respeito rigoroso às normas morais e legais, sem tanto se preocupar com consequências, no esquema: “respeite as normas, haja o que houver”, b-) a de esperança, na qual os ideais religiosos são predominantes, com o lema “o sonho acima de tudo”.

Apesar de a ética da convicção ser prescritiva, há de se levar em consideração a liberdade humana. Então, se pode seguir os preceitos morais, ou não. Pode-se adotar outros valores ou princípios morais, sem deixar de ter a convicção, as certezas, o cumprimento das ordens. Todavia, pode-se também aceitar as responsabilidades de se desobedecer o cumprimento fiel da norma moral ou legal, visando a melhor consequência dos atos. Ou, ainda, se pode resolver abandonar a conduta moral, já que fazer o bem ou o mal é uma escolha. E não destino.
Conforme a ética da responsabilidade, as pessoas são responsáveis por aquilo que fazem. Em vez de se seguir fielmente normas morais ou legais, os indivíduos fazem uma análise meticulosa de uma situação, no intuito de avaliar os efeitos previsíveis de uma ação. E também outros fatores como: resultados positivos para a maior parte das pessoas, ampliar a quantidade de alternativas de escolha (dos males, o menor).
Na ética da responsabilidade, a decisão decorre das implicações que cada conduta enseja, obrigando o agente do conhecimento das circunstâncias vigentes. Há análise de riscos, cálculo de custo benefício, para atingir fins mais valiosos, pois seriam altruístas e imparciais.
Diferentemente da ética da convicção, a ética da responsabilidade não tem como parâmetro de conduta princípios ou ideais, muito menos crenças existentes anteriormente. Segundo a ética da responsabilidade, analisam-se situações concretas e seus possíveis impactos. E se escolhe a decisão que causa maiores benefícios para a coletividade adotada. Legítima é a ação que causa em bem maior e evita um mal maior.
A ética da responsabilidade divide-se em duas vertentes. A primeira é a ética utilitarista, na qual se exige o maior bem para o maior número de pessoas, ou seja, levar mais felicidade possível e com mais qualidade (critério de eficácia) para o maior número de pessoas (critério de quantidade). Já na segunda, a ética da finalidade se traduz pela bondade dos fins que, eventualmente, justificariam as ações tomadas, desde que em sintonia com o interesse coletivo. Em miúdos, “faça o bem custe o que custar, mesmo que desobedeça uma norma moral ou legal”.
Quanto às ações, há o seguinte: a-) nas ações segundo a ética da convicção, há imediata, ou quase imediata, aplicação de princípios prescritos anteriormente; b-) na ética da responsabilidade, há expectativa de se alcançar fins (finalidade), ou consequências (utilitarismo).
Em suma: na ética da convicção se faz algo porque é um mandamento e se deve cumprir as obrigações (na vertente de princípio – respeito às normas, haja o que houver; na de fé – o sonho antes de tudo); na ética da responsabilidade se faz algo por que é o menor dos males ou gera mais bem para os outros (na vertente da finalidade – alcança-se os objetivos altruístas custe o que custar, na vertente utilitarista – o maior bem para mais gente).
A pureza da doutrina, a luta por ideais e a manutenção a qualquer custo dos seus princípios caracterizam a ética das convicções. A linha que separa os virtuosos dos não-virtuosos é bem delimitada. Virtuosos são os que seguem os preceitos morais ou legais, e os demais não fazem parte desse grupo. Há de se tomar cuidado para, por exemplo, não se resvalar no fanatismo seja religioso (orientado pela fé) ou mesmo de princípios (orientado por partidos, ideologias, etc). E muitas vezes há perseguição ou violência contra quem pensa diferente.
A ética da responsabilidade analisa o presente para tentar assegurar um futuro, com resultados presumidos. Não se trata simplesmente de “boas intenções”, mas de poupar males à coletividade. Ela pretende alcançar metas possíveis de serem cumpridas, com eficácia dos resultados e dos meios, com posicionamento pragmático e postura altruísta.

Trata a teoria da convicção de uma ética dos deveres, obrigações, de consciência, certezas, imperativos categóricos, ordens incondicionais, com conforto das respostas prontas e das verdades absolutas. De certa forma, compreende um idealismo purista, dogmático, lírico, dedutivo, com características de catecismo ou cartliha.
Por outro lado, a ética da responsabilidade contém propósitos, razões, resultados previsíveis, análise de circunstâncias e fatores condicionantes, com desafios das soluções relativistas. Faz paralelo a um realismo pragmático, realista, frio, analítico, calculista, indutivo, pluralista, flexível. Depende de situações e de condições. É cética e permeada de análises de risco.

* Texto baseado no livro “Ética Empresarial – a gestão da reputação”, de Robert Srour.

Mensagem do dia dos advogados

2010-08-11T15:24:00.003-03:00

Abaixo, a mensagem do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), de Sorocaba, Alexandre Ogusuku:

"Prezada Advogada, estimado advogado

Pensando no que escrever nessa data comemorativa, lembrei-me da oração de Santo Ivo, cujo texto peço vênia para compartilhar:

Glorioso Santo Ivo, lírio da pureza, apóstolo da caridade e defensor intrépido da justiça, vós que, vendo nas leis humanas um reflexo da lei eterna, soubestes conjugar maravilhosamente os postulados da justiça e o imperativo do amor cristão, assisti, iluminai, fortalecei a classe jurídica, os nossos juízes e advogados, os cultores e intérpretes do Direito, para que nos seus ensinamentos e decisões, jamais se afastem da equidade e da retidão. Amem eles a justiça, para que consolidem a paz; exerçam a caridade, para que reine a concórdia; defendam e amparem os fracos e desprotegidos, para que, pospostos todo interesse subalterno e toda afeição de pessoas, façam triunfar a sabedoria da lei sobre as forças da injustiça e do mal. Olhai também para nós, glorioso Santo Ivo, que desejamos copiar os vossos exemplos e imitar as vossas virtudes. Exercei junto ao trono de Deus vossa missão de advogado e protetor nosso, a fim de que nossas preces sejam favoravelmente despachadas e sintamos os efeitos do vosso poderoso patrocínio. Amém.

Que Deus abençoe as advogadas e advogados de Sorocaba e de todo o Brasil.

Feliz dia do advogado são os votos da Diretoria da 24ª. Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil.

Alexandre Ogusuku

Presidente"

As duas morais do Brasil

2010-08-10T13:50:00.006-03:00

Prof. Ms. Roger Moko Yabiku

Aparentar ser honesto e ser realmente honesto. Qual das duas opções vale mais no Brasil? Levar vantagem em tudo, sem ser pego, ou não levar vantagem e, mesmo assim, arriscar a tomar na cabeça por ser honesto? O que fazer diante de uma situação desonesta: a-) denunciar o esquema; b-) não fazer parte do esquema e silenciar sobre tudo; c-) entrar no esquema e levar sua parte na bolada? O sociólogo Robert R. Srour, no livro “Ética Empresarial – a gestão da reputação”, responde essas questões, com uma análise histórica e comportamental do brasileiro.
Convivem, ao mesmo tempo, assinala Srour, a moral da integridade e a moral do oportunismo. Cada uma delas tem seu espaço próprio e são reflexo da ambivalência da sociedade brasileira, um discurso oficial (da integridade, para mostrar para os outros) e um discurso oficioso (do oportunismo, das ações que não se quer mostrar em público), que alimenta e sacramenta a hipocrisia.
Para a moral da integridade, como o próprio nome diz, se fazem reclamações e se fomentam indignações (reais ou fingidas?) contra a corrupção, a falta de vergonha na cara, e tudo quanto é tipo de patifaria. Já, na moral do oportunismo, o melhor a fazer é levar vantagem em tudo, de modo que isso não se torne público, o importante é se dar bem, e quem não quer fazer parte desse esquema é “babaca”, “ingênuo”.

Moral católica e moral protestante

Porém, antes de se adentrar nos pormenores das morais brasileiras, é preciso realizar uma contextualização histórica. Nos Estados Unidos da América do Norte, imperou a moral protestante, que justificava a acumulação de riquezas por meio do trabalho. No Brasil, a moral católica não via com bons olhos a riqueza, mesmo que todos gostassem da idéia de enriquecer facilmente. Os ricos, no Brasil, eram elogiados por doarem pequenas montas a entidades beneficentes, orfanatos, hospitais, numa tentativa de amenizar o sofrimento dos mais pobres.
Trabalhar – principalmente na seara manual – não era coisa de gente nobre e bem nascida, era coisa de gente pobre, sem qualquer resquício de nobreza. E até hoje se pensa, de certa maneira, desse jeito, em que os melhores não precisam trabalhar. Há, portanto, um elogio ao ócio.
Em contraste aos Estados Unidos (região norte), em que havia pequenas propriedades familiares, com trabalho livre (dos primeiros colonos) e policultura para abastecer o mercado interno, no Brasil, havia os latifúndios (imensas porções de terra de um só dono) que praticavam monocultura para exportação, com escravos e dependentes. Enquanto lá, se pensava em formar um País, aqui se pensava mais em extrair e esgotar as riquezas naturais, para se mandar para os países tidos como superiores.

Colonização de exploração e de povoamento

Um outro adendo. No Brasil e no sul dos Estados Unidos, o sistema de colonização foi de exploração, um tipo de vale-tudo predatório, em que a meta principal dos colonizadores que para cá vinham era enriquecer rápida e facilmente para desfrutar de uma vida boa, não aqui, mas na metrópole, Portugal. No norte dos Estados Unidos e no sul do Brasil, o sistema de colonização foi de povoamento. Quer dizer, famílias saíam dos seus países de origem, na Europa – que estava com excedente populacional -, para viverem definitivamente num outro país. Essas pessoas, muitas vezes, sofriam perseguições políticas e religiosas, entre outros tipos de injustiças.
Aqui, então, a economia se baseava na grande propriedade rural, na agricultura de um só produto para exportação, e no trabalho forçado. A sociedade que resultou disso era patriarcal, oligárquica, autoritária, racista e discriminatória, seja contra escravos, serviçais ou mesmo mulheres.
O sistema de exploração provocou o patrimonialismo e o dualismo social brasileiro. No patrimonialismo, se confundem interesses públicos e privados, em que a República é terra de ninguém, em que se propicia a corrupção, pois os amigos daqueles que estão no poder são os privilegiados. O dualismo social se traduz em dois tipos de tratamentos, um para gente distinta (nobre) e outro para gente simples. Para a gente distinta, vale um tratamento melhor, inclusive passar por cima das leis e dos regulamentos. Para os simples, ou para quem não é amigo, a aplicação pura e simples da lei e dos regulamentos.
No norte dos Estados Unidos e no sul do Brasil, havia a pequena propriedade familiar, com produção agrícola diversificada, para fins de consumo interno, fomentada pelo trabalho livre. Essa sociedade, então, era mais tolerante e aberta, tendo nas mulheres as parceiras dos homens no trabalho.

Protecionismo e empreendedorismo

A moral de base protestante baseia-se na realização pessoal, sendo elitista e, por vezes, excludente. Já a moral de base católica é a da salvação, do paternalismo e, também, da solidariedade. Porém, já havia um dualismo na moral de base católica. Na Idade Média, apesar da condenação do lucro e da acumulação de riquezas, algumas ordens religiosas podiam dar empréstimos com juros. E alguns podiam praticar o tráfico de escravos.
No entanto, tanto a moral católica quanto a protestante são protetoras. E, de certa forma, influenciam hoje a estrutura clerical e estatal. Por outro lado, há também uma moral empreendedora, individualista, com a crença nas leis no mercado. Também outra ambiguidade. A moral protetora (doutrina católica) é formalista, cheia de regramentos que devem ser seguidos, apesar de algumas vezes se mostrarem sem funcionalidade. Mas as práticas eram permissivas e muitas vezes apontavam num sentido contrário à doutrina. Olha só: separação entre teoria e prática: o discurso oficial é bonito para rezar, mas para se fazer as coisas a história é outra.

Igreja e Estado

Engana-se quem pensa que a declaração da Independência do Brasil com relação a Portugal por Dom Pedro I, em 7 de setembro de 1822, marcou uma revolução nos costumes locais. O Imperador Dom Pedro I, na Constituição de 1824, oficializou o catolicismo como religião oficial. A Igreja subordinou-se ao Estado Brasileiro. O imperador indicava os sacerdotes para os cargos mais importantes e também os remunerava. As ordens do Papa, para valer aqui, deveriam ter o “beneplácito” (aprovação ou desaprovação) de Dom Pedro I.
Nessa época, ser padre era meio que ser funcionário público: ser sacerdote era uma profissão remunerada. Imaginem a confusão mental nos padres e nos fiéis. Obedecer a Deus ou ao imperador? Cuidar da fé ou da política do Império? Alguns sacerdotes não seguiam fielmente a doutrina, porém, tinham práticas mais permissivas. Dom Pedro I, por causa disso, quis “moralizar” o clero. E, de pronto, teve oposição dos bispos. Com a proclamação da República, em 1890, houve separação entre Igreja e Estado.

As forças sobrenaturais

Os costumes religiosos brasileiros são miscigenados, uma mistura de várias tradições de matrizes indígenas, africanas e também européias (espiritismo kardecista) com o catolicismo oficial. Desse sincretismo, surgiram o candomblé e a umbanda. Nos cultos afro-brasileiros, os orixás são deuses que podem vir ao mundo terrestre, encarnando-se em médiuns, denominados “cavalos”. No espiritismo, os espíritos dos mortos comunicam-se com os seres humanos pelos médiuns. Já no catolicismo fazem essa conexão entre Deus e os homens, entre as luzes e as trevas, os padres, os anjos, os santos, entre outros.
Não raro, se recorre ao auxílio do além, das forças sobrenaturais, para a obtenção do sucesso, para se dar um “jeitinho”, para essa comunicação entre o mundo terreno e o mundo do além. A exemplo disso, também se busca ao auxílio de “autoridades” para fazer o meio de campo entre o mundo público e o mundo privado, perfazendo aquele fenômeno conhecido como clientelismo. Tenta-se bajular a autoridade do além ou da terra para se obter um “favor pessoal”.

Procedimentalismo, burocracia e Estado paternalista

O Estado brasileiro é imenso, burocrático e muitas vezes não eficiente. A legalidade formalista que permeia praticamente torna as coisas bem complicadas para as pessoas que não tiveram assim tanta formação, ou que não podem se defender ou postular seus direitos por meio de advogados com maior desenvoltura. O fato de não entender os procedimentos legais e de, muitas vezes, não conseguir acompanhar as exigências do Estado, faz com que grande parcela da população fique na informalidade, em desconformidade com a legislação. Para se abrir um pequeno comércio, um bar, por exemplo, há necessidade de se cumprir inúmeras exigências, que demandam custos e pagamento de tributos e preços públicos, que muitas vezes são proibitivos.
Essa falta de compreensão das normas e também o excesso delas provoca, nas pessoas, uma sensação de impunidade e de injustiça. Esses mitos são alimentados pela morosidade do Poder Judiciário e pela fiscalização excessiva do Estado. Com isso, há contrabando, pirataria, sonegação fiscal e, não raro, desrespeito à lei. Para que seguir uma lei que atrasa a vida?

Discurso e prática: faça o que eu digo, não faça o que eu faço

Faz parte da cultura brasileira. E o formalismo proporciona isso. De um lado, o discurso, do outro a prática. Os códigos de conduta contra a esperteza cotidiana. As boas intenções versus os pequenos arranjos convenientes. Ou ainda: “faça o que eu digo, mas não faça o que eu faço.” Pois bem. Até o fim dos anos 1980, as relações entre as pessoas, no Brasil, eram de dependência, ou seja, autoritárias, nas quais os dependentes eram executores de ordens e morriam de medo de sair das graças dos seus superiores. As relações eram mais baseadas na pessoalidade que no profissionalismo, com doses bravas de apadrinhamento. Por outro lado, os anos 1990 trouxeram um choque de gestão, um modelo de transição, de um estágio anterior para um mais sofisticado. A partir dos anos 1990, então, as relações passaram ser mais independentes, liberais, mais profissionais em vez de pessoas, com mais análise do mérito que na indicação.
Quem lê estas páginas, decerto diz que a partir dos anos 1990, as coisas começaram a melhorar. Contudo, ainda há entraves na cultura brasileira para que isso se implante por completo. Eis, pois. De acordo com uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Pesquisa e Estatística (Ibope), de 1992 a 1993, 64% dos entrevistados disseram que, no Brasil, se uma pessoa tivesse oportunidade de obter uma vantagem e não ser descoberta, ela o faria, agia ilegalmente.

Moral da integridade x moral do oportunismo

Ao exame, ademais, das duas morais brasileiras. A primeira é a moral da integridade, um sistema de normas morais oficiais do imaginário brasileiro, personificado num comportamento de virtude e decente. Ela é ensinada nas escolas, nas igrejas, permeia os tribunais e a imprensa consciente. Tem como valores a honestidade, a lealdade, a idoneidade, o decoro, a lisura na administração pública, cumprir com a palavra, cumprir as obrigações, obedecer os costumes, respeitar a verdade e a legalidade e amar ao próximo. Caracteriza a pessoa confiável, a quem se pode acreditar. Nesse caso, os interesses privados são subordinados ao bem comum. A probidade é enaltecida, em detrimento da desonestidade, da enganação, da fraude, do blefe e da manipulação da “inocência” dos outros.
Por sua vez, a moral do oportunismo é o conjunto de normas morais oficioso, do comportamento esperto, egoísta. O indivíduo tem que se dar bem, mesmo que em cima da desgraça alheia. O crescimento é na sombra, na malícia, e extremamente hipócrita, pois se diz, em público, aderir aos ditames da moral da integridade. As promessas são informais e secretos, com a complacência dos mais íntimos, ou daqueles que levam vantagem no esquema. Obviamente, muitos desses procedimentos são imorais e ilegais. É preferível ser conveninente do que ter princípios e ter honesto. Para a moral do oportunismo, o “certinho” é babaca, ou “inocente”, é alguém que pode ser manipulado ou tirado do caminho conforme se considerar necessário.
Na moral da integridade, se procura o jogo limpo na esperança de que todos os participantes cumprirão as suas regras, daí, há confiança em pessoas de fora do seu grupo. Já na moral do oportunismo não se tem tanta confiança em pessoas de fora da “panelinha”, pois não se sabem se elas manterão, em segredo, os “esquemas” e os “jeitinhos” para a obtenção das vantagens e dos lucros.
Pois é, caro leitor. Nem sempre o que aparenta ser é o que realmente é. Brasil, mostra tua cara!

Devido processo legal aplicado ao jornalismo

2010-07-30T16:17:00.003-03:00

O Direito Processual Penal contemporâneo alicerça-se em princípios consolidados na Constituição Federal de 1988 no intuito de se evitar a imposição de arbitrariedades por parte de quaisquer que sejam os controladores do aparato estatal. Os princípios presentes no ordenamento jurídico, mormente no constitucional, servem como guias de hermenêutica, de racionalidade e de atuação das partes e do Estado-Juiz no processo. Nesse arcabouço, destacam-se o princípio do devido processo legal, o princípio do contraditório e o da ampla defesa, que podem ser aplicados à atividade jornalística, contribuindo para a elaboração de parâmetros de racionalidade que auxiliem no desempenho ético da imprensa no cumprimento do seu papel de guardião da democracia contemporânea. A imprensa livre é necessária à democracia. Porém, não se trata de uma liberdade ilimitada e irresponsável.
De acordo com o princípio do devido processo legal, ninguém pode ser processado por um esquema que não seja previamente estabelecido. Ou seja, as normas em que se desenrolam as atividades persecutória e judiciária do Estado e a de defesa do acusado não podem extrapolar aquilo que está legalmente cominado.
Por princípio da ampla defesa entende-se, de um modo geral, que o acusado deve ter a chance de se explicar, no processo penal, de todos os modos possíveis e legalmente previstos, mesmo que seja notoriamente culpado de um fato que lhe fora imputado. A exceção, nesses casos, seria o da revelia, no qual o réu não se apresenta para se defender de um fato considerado criminoso a quem lhe é apontada a autoria.
O princípio do contraditório seria o que se diz no jargão jornalístico: sempre ouvir a outra parte. Trata-se de não somente ouvir, mas de dar efetividade de se constar no processo penal as versões concernentes a um fato, tanto por parte de quem acusa, como por parte de quem se defende.
A imprensa num País republicano e democrático é livre, porém, não acima da Lei, nem superior à dignidade inerente a todas as pessoas. Portanto, não pode agir conforme ao bel prazer dos jornalistas. Há de se elaborar um método que forneça ao operador noticioso um parâmetro de racionalidade que resguarde as pessoas de eventuais abusos cometidos no exercício da profissão jornalística.
Seria interessante lançar parâmetros de racionalidade, para o jornalista, baseados nos princípios do processo penal constitucional, especialmente os acima citados, no intuito de fornecer maior segurança no fórum da opinião pública tal como se verifica, em tese, nos fóruns onde atuam os operadores do Direito.
Obviamente, não há como se explorar a aplicação de todos os princípios do processo penal constitucional como modelo de racionalidade da atuação jornalística. Portanto, num primeiro momento, há de se falar mais com relação ao princípio do devido processo legal, ao princípio do contraditório e ao princípio da ampla defesa.
Esses três princípios são basilares no processo penal e, de certa maneira, promovem um tipo de justiça processualmente válida. Quer dizer: se houver persecução penal, que seja dentro de determinados limites, com normas estabelecidas anteriormente e segundo critérios que garantam ambas as partes opinarem em grau de paridade no processo e de modo a proporcionar que o acusado sempre possa se defender.

Esse modelo pode ser aplicado na atividade jornalística, principalmente para evitar abusos e arbitrariedades por parte de quem está na imprensa. Trata-se de oferecer parâmetros de racionalidade de atuação para o jornalista não ser guiado pelas suas paixões pessoais ou por tendências que nem sempre condizem com o interesse público. Afinal, nem sempre o que o jornalista publica coincide necessariamente com o interesse público e nem sempre o princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado pode justificar o solapamento moral das pessoas, mesmo as já condenadas judicialmente.
A atividade jornalística necessita de uma discussão teórica que induza a resultados práticos. Nada mais prático que realizar associações com uma área do conhecimento como o Direito, que pode contribuir através da adaptação de princípios do processo penal constitucional – e de exemplos cotidianos – para a melhoria qualitativa da imprensa.
Lança-se, portanto, a preocupação em demonstrar que se podem aplicar o princípio do devido processo legal, o princípio da ampla defesa e o princípio do contraditório, oriundos do processo penal constitucional, à atividade jornalística, contribuindo para a discussão teórica para se encontrar parâmetros de racionalidade no intuito de colaborar com aspectos práticos da deontologia do jornalismo, concluindo que a liberdade de imprensa não pode ser ilimitada. Afinal, existem limites para a supremacia do interesse público sobre o interesse privado.
O devido processo legal pode ser utilizado como parâmetro de racionalidade na elaboração de rotinas de procedimento na atividade jornalística, desde a apuração, redação e edição de uma matéria. Por sua vez, o princípio do contraditório é vital para conduzir à imparcialidade na elaboração de uma matéria jornalística, assim como é essencial para o desenvolvimento justo de um processo penal. E mais: o princípio da ampla defesa não é simplesmente ouvir a outra parte. É garantir realmente – ou processualmente, como no processo penal – que os acusados tenham efetivamente como se defenderem do que lhes é imputado.
Muito das aulas de legislação e ética no jornalismo se resume a discussões teóricas, devaneios do senso comum ou à leitura do Código de Ética dos Jornalistas Profissionais Brasileiros. O olhar do jurista poderia acrescentar maior qualidade no cotidiano dos profissionais de imprensa. Não basta ouvir o outro lado, é preciso muito mais, pois em nome da liberdade de imprensa, podem ser cometidas atrocidades de difícil reparação. O cuidado dos jornalistas poderia, num primeiro momento, ter como modelo paralelo a atividade jurisdicional encontrada no Direito Processual Penal, para se evitar divulgações levianas e linchamentos morais.

Artigo originalmente publicado no jornal Cruzeiro do Sul, página A-2, de 30 de julho de 2010. URL: http://www.cruzeirodosul.inf.br/materia.phl?editoria=44&id=327719

"Schadenfreude": ser feliz é curtir a infelicidade do outro

2010-07-20T06:12:00.006-03:00

Há uma palavra em alemão denominada “Schadenfreude”. Talvez não exista uma expressão em português para traduzi-la fielmente. Numa tradução aproximada, significa “sentir-se feliz com a infelicidade alheia” (Schaden – dano; Freude – alegria). Quem não sentiu uma pontadinha de alegria, na Copa do Mundo de Futebol de 2010, quando a seleção da Argentina tomou uma goleada de 4 a zero da Alemanha? O mesmo ocorreu quando a Holanda ganhou por uma virada de 2 a 1 do Brasil.
Os olhares cínicos e as risadinhas amarelas no canto da boca, com suspiros de satisfação quando o outro se ferra, podem demonstrar a “Schadenfreude” com uma certa tipicidade. Quem sabe, tal sentimento reflita a verdadeira natureza humana, que se regojiza aos deleites diante da desgraça dos outros. Aliás, esse não é o segredo de sucesso das "pegadinhas" e outras "trapalhadas acidentais" veiculadas, principalmente, nos programas televisivos de domingo?
Sem as máscaras da moral cristã, se revelam os desejos destrutivos e o egoísmo extremado do ser humano. E também se dá vazão à hipocrisia. Quando se coloca uma pessoa no centro das atenções, todas suas ações e atitudes são analisadas como se vistas por um microscópio. Isto é, qualquer coisa – por mais normal que faça e que também a maioria das pessoas faz – é motivo de recriminação.

Neste caso, a “Schadenfreude” se dá pelo fato de o sujeito em questão ser descoberto e exposto ao público, enquanto os outros - que, provavelmente, fazem a mesma coisa - permanecem ocultos. Anseia-se destruir o outro quem sabe pelo fato de o mesmo lhe ser semelhante, no intuito de se tentar apagar aquela faceta interior que ninguém quer ver.
Afinal, ao se olhar no espelho nem sempre se gosta do reflexo, principalmente, quando mostra quem realmente se é. E ninguém aprecia ver sua imagem desnuda, com todas suas imperfeições. É melhor ver as imperfeições – mesmo as suas – nos outros.
Eis, pois, a “Schadenfreude”. O gozo em flagrar a corrupção alheia, já que a sua própria escapa impune. Corruptos e calhordas são os outros. É mais fácil viver assim: olhar a hipocrisia no outro, em vez de si mesmo, e clamar para que o outro tenha vergonha na cara, em vez de ter vergonha na cara por si mesmo.
Errados sempre são os outros. Dessa maneira, é bem melhor que olhar a si mesmo diante do espelho e morrer de decepção.

Publicado também no "Direto da Redação com Leila Cordeiro e Eliakim Araújo", URL: http://www.diretodaredacao.com/noticia/ser-feliz-e-gozar-com-a-desgraca-alheia

Morre José Saramago, o mecânico que virou premio Nobel de Literatura

2010-06-18T10:06:00.005-03:00

Faleceu hoje (18 de junho de 2010) o premio Nobel de Literatura José Saramago, na sua residencia, nem Trias, Lanzarote, Espanha. O escritor nasceu em 1922 em Azinhaga, Portugal. Teve infancia pobre e não pôde cursar uma universidade. Formou-se mecânico num curso técnico. E frequentava com avidez a Biblioteca Central Palacios Galveias, em Lisboa.

Foi também jornalista e tradutor, mas os romances foram sua marca registrada. Livros como "Evangelho segundo Jesus Cristo" e "Ensaio sobre a Cegueira", por exemplo, mostram o seu dominio sobre o idioma português, além de um estilo inconfundivel, com parágrafos longos e de imaginação fertil.

Saramago abominava o simplismo que invadiu a vida contemporanea. Uma das suas frases, numa entrevista à Revista Expresso Portugal de 11 de outubro de 2008:

"Acho que na sociedade actual nos falta filosofia. Filosofia como espaço, lugar, método de refexão, que pode não ter um objectivo determinado, como a ciência, que avança para satisfazer objectivos. Falta-nos reflexão, pensar, precisamos do trabalho de pensar, e parece-me que, sem ideias, nao vamos a parte nenhuma."

Paz, Justiça e Tolerancia no Mundo Contemporaneo

2010-06-17T10:37:00.004-03:00

"Paz, Justiça e Tolerancia no Mundo Contemporaneo" é o novo livro do professor Doutor Luiz Paulo Rouanet, da Pontificia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), da Edições Loyola. Com toda sua formação, desde a graduação ao doutorado, na Universidade de São Paulo (USP), Rouanet vem se dedicando principalmente ao estudo da justiça.

Tive-o como orientador do Mestrado. Oportunidade única, aliás, de conhecer uma pessoa ao mesmo tempo tão erudita, serena, humilde e amiga. Leia o texto da sinopse da Livraria Cultura (http://www.livrariacultura.com.br/scripts/cultura/resenha/resenha.asp?nitem=22096097&sid=17117321012616378359767274&k5=DACE6F9&uid=472767953480308): "O texto inaugural do livro constitui uma reflexão sobre o atentado de 11 de setembro de 2001 e para compreender esse fato e suas consequências o autor voltou ao século XVI e a Erasmo de Roterdã, passando por Kant e chegando até Rawls e Habermas."

Tutela Penal em Decorrência de Atividades Nucleares

2010-06-15T22:54:00.003-03:00

"Tutela Penal em Decorrência de Atividades Nucleares" é nome do livro do professor Doutor José Renato Martins, que será lançado às 19 horas de 18 de junho, no Laboratório do Curso de Direito, no bloco 4, do campus Taquaral, da Universidade Metodista de Piracicaba (Unimep), no quilômetro 156 da Rodovia do Açúcar, em Piracicaba (SP).

Coordenador do curso de especialização em Direito Penal e Direito Processual Penal, a obra de Martins é basicamente uma adaptação da sua tese de Doutorado junto à Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FD-USP).

Tive sorte de conviver um tempo com ele, quando fui aluno de lá. Aprendi coisas que jamais sonharia aprender quando fazia o curso de graduação em Direito. Na época, já era professor universitário e Mestre em Filosofia (Ética).

Com certeza, se trata de uma leitura extremamente atual, numa linguagem clara, dinâmica e didática.

PESSOAS INTELIGENTES

2010-06-10T23:55:00.003-03:00

Reproduzo integralmente um e-mail repassado pelo meu amigo Helton Barreiro:

"Conta-se que numa cidade do interior um grupo de pessoas se divertia com o idiota da aldeia. Um pobre coitado, de pouca inteligência, vivia de pequenos biscates e esmolas. Diariamente eles chamavam o idiota ao bar onde se reuniam e ofereciam a ele a escolha entre duas moedas: uma grande de 400 REIS e outra menor, de 2.000 REIS.
Ele sempre escolhia a maior e menos valiosa, o que era motivo de risos para todos. Certo dia, um dos membros do grupo chamou-o e lhe perguntou se ainda não havia percebido que a moeda maior valia menos.
- Eu sei! Respondeu o tolo. Ela vale cinco vezes menos, mas no dia que eu escolher a outra, a brincadeira acaba e não vou mais ganhar minha moeda.

Pode -se tirar várias conclusões dessa pequena narrativa.

A primeira:
Quem parece idiota, nem sempre é.
A segunda:
Quais eram os verdadeiros idiotas da história?
A terceira:
Se você for ganancioso, acaba estragando sua fonte de renda.
A quarta e mais interessante é:
A percepção de que podemos estar bem, mesmo quando os outros não têm uma boa opinião a nosso respeito.
Portanto, o que importa não é o que pensam de nós, mas sim, quem realmente somos.

Moral da História

O maior prazer de uma pessoa inteligente é bancar o idiota, diante de um idiota que banca o inteligente.